Resumo Função Social Do Direito Sergio Cavalieri Filho

Referências. Resumo O presente artigo apresenta estudos sobre o acesso à justiça e a efetividade, mais especificamente no que diz respeito aos Juizados Especiais Cíveis e Criminais e a celeridade processual. O estudo orienta-se para uma análise dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, órgãos previstos na Constituição da República de 1988 e instituídos pela Lei 9.099/95, com o objetivo de garantir o Direito Fundamental de Acesso à Justiça. O acesso à Justiça é chamado de…

ASSOCIAÇÃO SULINA DE CRÉDITO E ASSISTÊNCIA RURAL - ASCAR - Adv. Sérgio Roberto da Fontoura Juchem DIEGO TIARLES MONTEIRO - Adv. Antonio Vilson Pereira ASSOCIAÇÃO RIOGRANDENSE DE EMPREENDIMENTOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL - EMATER - Adv. Sérgio Roberto da Fontoura Juchem Vara do Trabalho de Frederico Westphalen JUIZ EVANDRO LUÍS URNAU EMENTA DANO MORAL. AUSÊNCIA DE PROVA. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. Não demonstrada a violação aos direitos personalíssimos do autor, não há cogitar…

UNIVERSIDADE DE UBERABA CURSO DE DIREITO FÁBIO LUCAS FARIA OLIVER O acidente do trabalho diante Da legislação brasileira UBERABA-MG 2010 FÁBIO LUCAS FARIA OLIVER O acidente do trabalho diante Da legislação brasileira Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Universidade de Uberaba como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientadora: Professora Jussara Melo Pedrosa UBERABA-MG 2010 RESUMO Surge a…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA DO ESTADO DA PARAÍBA CLAUDIA ANDREA LISBOA, brasileira, casada, arquiteta, portadora da cédula de Identidade de nº 073690042 IFP/RJ, inscrita no CPF/MF nº 949.591.107-91, residente e domiciliada na Rua Poeta Luiz Raimundo de Carvalho, 382, Bessa, João Pessoa/PB – CEP: 58037-530, vem através de seus advogados e procuradores com mandado em anexo, com escritório situado à Av. João…

ORTODONTISTA E PROFISSIONAL LIBERAL Trabalho de conclusão apresentado como requisito para obtenção de título em Pós-Graduação na Universidade do Vale do Rio dos Sinos. Área: Contratos e Responsabilidade Civil: Direito Civil. Orientadora: Pro. Fernanda SÃO LEOPOLDO 2008 2 RESUMO O objetivo deste trabalho é abordar os aspectos que caracterizam a responsabilidade civil do profissional que atua na Odontologia na área de Ortodontia como profissional liberal. Verificar…

UNIVERSIDADE REGIONAL DE BLUMENAU - FURB FACULDADE DIREITO CAMILA DA SILVA TOGNON RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO EM CASO DE PRISÃO ILEGAL BLUMENAU 2012 CAMILA DA SILVA TOGNON RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO EM CASO DE PRISÃO ILEGAL Trabalho de Conclusão de Curso apresentado para obtenção do grau de Bacharel em Direito pela Universidade Reginal de Blumenau. Prof. Franklin José de Assis – Orientador BLUMENAU 2012 CAMILA DA SILVA TOGNON RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO EM…

FACULDADES INTEGRADAS SÃO JUDAS TADEU Patrícia Menezes Chaves DIREITO CIVIL II 3º/SEMESTRE/2010 “Ao indivíduo é dado agir, em sentido amplo, da forma como melhor lhe indicar o próprio discernimento, em juízo de vontade que extrapola as previsões legais e independe das mesmas. Mas, ainda que normatização inexista a regular o caso, o homem é sempre responsável por toda e qualquer conduta que adotar, ao menos em termos morais e de…

OSVALDO ARISTIDES ROZA FILHO SEGURANÇA DO TRABALHO EM ATIVIDADES COM ENERGIA ELÉTRICA: UM ESTUDO BASEADO NA INTERPRETAÇÃO DA RESPONSABILIDADE JURÍDICA NA NR-10 CAMPINA GRANDE - PB 2012 OSVALDO ARISTIDES ROZA FILHO SEGURANÇA DO TRABALHO EM ATIVIDADES COM ENERGIA ELÉTRICA: UM ESTUDO BASEADO NA INTERPRETAÇÃO DA RESPONABILIDADE JURÍDICA NA NR-10 Monografia apresentada ao curso de Graduação em Direito da UEPB - Universidade Estadual da Paraíba, como requisito parcial para obtenção do…

UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL – ULBRA CAMPUS GRAVATAÍ CURSO DE DIREITO ZILDA MARIA SILVEIRA A QUANTIFICAÇÃO DO DANO MORAL DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO Gravataí 2009 ZILDA MARIA SILVEIRA A QUANTIFICAÇÃO DO DANO MORAL DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO Trabalho de Conclusão de Curso requisito parcial para a obtenção de título de Bacharel em Direito Universidade Luterana do Brasil – ULBRA…

100 A BANALIZAÇÃO DO INSTITUTO DANO MORAL Andrey Jabour Venuto * RESUMO O Dano moral vem sofrendo modificações tanto em sua interpretação quanto em sua previsão legal. Face sua grande subjetividade que decorre do modo como se da a aferição de sua existência e de seu grau de intensidade, a doutrina vem traçando alguns parâmetros mais cientificos. Tal instituto passou por diversas fases no direito brasileiro, teve inicio com o CC/16 ao ser instituído de forma abstrata nos…