Resumo Função Social Do Direito Sergio Cavalieri Filho

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS Faculdade de Direito – Curso de Graduação ESTUDO CRÍTICO PROPOSITIVO ACERCA DA FUNÇÃO PUNITIVO-PREVENTIVA DA RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS MORAIS. Guilherme Rios Gonçalves Belo Horizonte 2008 Guilherme Rios Gonçalves ESTUDO CRÍTICO PROPOSITIVO ACERCA DA FUNÇÃO PUNITIVO-PREVENTIVA DA RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS MORAIS. Monografia de

Rio de Janeiro, 01/02/2011 Responsabilidade Civil (Aula01) Professora: Flávia Zebulum Tirar Xerox dos materiais na pasta da professora Bibliografia: Programa de Responsabilidade Civil Autor: Sérgio Cavalieri Filho Editora Atlas Perguntas para resolução dos casos concretos: 1) Quem quer o quê? 2) De quem? 3) Por quê? 4) Para quê? ⋄ Este pode não aparecer em alguns casos concretos Aula 01 – Responsabilidade 1 – conceito 2 – Ato ilícito 2.1 – Em…

RESUMO SUMÁRIO INTRODUÇÃO O meio ambiente ecologicamente equilibrado é de suma importância à manutenção da vida. O mundo moderno, com sua economia complexa, onde se vê aumentar continuamente e de maneira rápida a importância da atuação e a influência exercida pelos entes coletivos, exigindo cada vez mais recursos provenientes da natureza para suprir a crescente demanda social por insumos

oportunidade que poucos têm. MASSEI, Rafael Gustavo Tejada Garcia. Natureza jurídica da demurrage nos contratos marítimos. 2012. 101 folhas. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Centro de Ciências Empresariais e Sociais Aplicadas, Universidade Norte do Paraná, Londrina, 2012. RESUMO O presente trabalho de conclusão de curso tem por objetivo, efetuar uma analise da natureza jurídica demurrage, uma vez que o tema não é pacifico nas doutrinas como tão…

oportunidade que poucos têm. MASSEI, Rafael Gustavo Tejada Garcia. Natureza jurídica da demurrage nos contratos marítimos. 2012. 101 folhas. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Centro de Ciências Empresariais e Sociais Aplicadas, Universidade Norte do Paraná, Londrina, 2012. RESUMO O presente trabalho de conclusão de curso tem por objetivo, efetuar uma analise da natureza jurídica demurrage, uma vez que o tema não é pacifico nas doutrinas como tão…

A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO EM SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS SUMÁRIO RESUMO ii INTRODUÇÃO 2 1 O SERVIÇO PÚBLICO NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO 2 1.1 SURGIMENTO DO SERVIÇO PÚBLICO COMO ATIVIDADE ESTATAL 2 1.2 NOÇÕES ESSENCIAIS DE SERVIÇO PÚBLICO 2 1.3 REGIME JURÍDICO DO SERVIÇO PÚBLICO 2 2 RESPONSABILIDADE DO ESTADO 2 2.1 TEORIA DA IRRESPONSABILIDADE E TEORIAS CIVILISTAS 2 2.2 TEORIA DA CULPA ADMINISTRATIVA 2 2.3 TEORIAS DO RISCO ADMINISTRATIVO E INTEGRAL 2 2.4…

2012 2 ANÁLISE DA EFETIVIDADE DO PRINCÍPIO DO ACESSO À JUSTIÇA NOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Juliana Bragança Fernandes Lopes Graduada pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro. Advogada. Juíza Leiga. Resumo: Concebidos com o intuito de promover e facilitar o acesso rápido, efetivo e descomplicado à Justiça, os Juizados Especiais Cíveis resolvem causas que dizem respeito aos problemas cotidianos e menos complexos dos cidadãos. O objetivo…

pondera Edis Milaré, em lição de direito ambiental inteiramente válida para a disciplina da responsabilidade no Código de Defesa do Consumidor, “[...] aquele que lucra com uma atividade deve responder pelo risco ou pelas desvantagens dela resultantes. Assume o agente, destarte, todos os riscos de sua atividade, pondo-se fim, em tese, à prática inadmissível da socialização do prejuízo e privatização do lucro. A ausên* Duciran Van Marsen Farena é doutor em Direito Econômico e…

Instituição Instituição A demora na atualização do Código Civil fez com que o Código de Defesa do Consumidor, de uma certa forma, viesse a preencher a vasta lacuna que, no campo do direito privado brasileiro, a doutrina e a jurisprudência percebiam há muito tempo. Na impossibilidade de encontrar, no velho Código Civil, base para o desenvolvimento teórico do que há de mais apto para transformar o sistema fechado em sistema…

LER/DORT E O TRABALHO BANCÁRIO (*) MARIA APARECIDA DE BORBA MENDES RESUMO Ao se vislumbrar um índice elevado de acidentes do trabalho e doenças ocupacionais em várias profissões, compreende-se necessário pontuar ao menos uma atividade acometida por afecções músculo esqueléticas, de maneira que se conduza apenas uma determinada moléstia relacionada às Lesões por Esforços Repetitivos (LER) / Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho (DORT) nos membros superiores para…