Resumo Formas De Estado Kildare Gonçalves

amor fraterno. À minha linda avó Neuza, que hoje olha por mim ao lado do Senhor. A todos que contribuíram para minha vitória final. 6 “O Senhor é o meu pastor e nada me faltará”. Salmo 23 7 RESUMO Quando a gravidez oferece risco à vida da gestante, a interrupção é a única forma de pôr-la a salva de possíveis danos, quer seja à sua saúde, quer seja danos psíquicos, não se pode enveredar por outro caminho senão pela opção da retirada do feto e quando da falta de lei…

O Estado Democrático de Direito O Estado Democrático de Direito, que significa a exigência de reger-se pelo Direito e por normas democráticas, com eleições livres, periódicas e pelo povo bem como o respeito das autoridades públicas aos direitos e garantias fundamentais, proclamado no caput do artigo 1º da Constituição Federal de 1988, adotou, igualmente em seu parágrafo único, o denominado princípio democrático, ao afirmar que “todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes

apresentada ao curso de graduação em Direito da Universidade Católica de Brasília, como requisito parcial para a obtenção do Título de Bacharel em Direito Orientador: Especialista Paulo Henrique Perna Cordeiro Brasília – DF 2012  RESUMO Referência: PIMENTA, Wendel Lira. Da Incidência do Princípio da Moralidade Administrativa na Jurisdição Constitucional Pátria. 2012. 76 p. Monografia Direito – Universidade Católica de Brasília, Brasília, 2012. Com relevância…

organizacional no foco da organização; e V- tomada de decisão diante de conflitos internos e externos. Portanto, fica clara a importância da gestão pública na realização do interesse público porque é ela que vai possibilitar o controle da eficiência do Estado na realização do bem comum estabelecido politicamente e dentro das normas administrativas. Infelizmente, a grande maioria dos agentes políticos desconhece totalmente esta importante ferramenta que está à sua disposição,…

A constituição sobrepõe-se à entidade central, às componentes, aos próprios indivíduos e a todos os órgãos do Estado. A subordinação é que é igual. Todos são igualmente subordinados à Constituição. No momento em que a guarda da constituição decide, é povo mesmo que se pronuncia. Pontes de Miranda RESUMO O presente trabalho monográfico tem por escopo analisar o controle das normas e a preservação da supremacia

ANÁLISE PRINCIPIOLÓGICA E CONSTITUCIONAL. SETE LAGOAS-2013 Resumo Este artigo tem como objetivo analisar os direitos sucessórios do companheiro na União Estável. Para tanto realizaremos uma abordagem da evolução histórico-normativa e principalmente a aplicação dos princípios Constitucionais vigentes. Por fim, traçaremos uma comparação crítica que demonstra a distinção e desigualdade na forma do tratamento sucessório do cônjuge e do companheiro pela norma…

MANDADO DE SEGURANÇA Trabalho final de graduação apresentado como requisito para colação de grau no Curso de Pós-Graduação em Direito da POSEAD – Educação a Distância, sob a orientação do (a) Prof.(ª)........ CAMPO GRANDE – MS 2010 RESUMO A nova Lei do Mandado de Segurança sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, dispõe sobre o direito individual e o coletivo. Desde a sua última criação em 1951 e 1964, hoje traz grandes revisões de melhoria nesta…

DIREITOS HUMANOS. Projeto de monografia apresentado à Faculdade de Direito da UCP como requisito parcial para conclusão do Curso de Ciências Jurídicas. Ana Paula Ribeiro Ferreira Professor orientador: Daniel Petrópolis 2011 RESUMO O presente estudo tem por objetivo fazer uma análise da questão atinente à recusa de transfusão de sangue por parte das Testemunhas de Jeová, devido às suas convicções religiosas. Assim irá se descrever acerca da dignidade da…

CONFLITOS DE DIREITOS FUNDAMENTAIS NAS RELAÇÕES TRABALHISTAS: PROTEÇÃO À PRIVACIDADE, À INTIMIDADE E À HONRA DO EMPREGADO Marco Tulio Tomaz de Matos Bacharel em Direito pela UFS RESUMO O presente artigo busca analisar os conflitos entre os direitos fundamentais do empregador à livre iniciativa e à propriedade privada e o direito fundamental do empregado de proteção à intimidade, à privacidade e à honra, demonstrando que os direitos fundamentais, por seu caráter…

Dedico este trabalho à minha família, em especial a Herika, minha esposa, meu filho Renan e a todos que me ajudaram nessa longa caminhada. RESUMO Trata-se, o presente trabalho, de um estudo sobre a Inconstitucionalidade da Lei Estadual N. 19096/10 diante da Lei Federal N. 11428/06 sobre a proteção à Mata Atlântica. Sabendo que a Mata Atlântica é um complexo de florestas com considerável