Resumo Ensaio De Norberto Bobbio

refletir numa lei injusta. Quanto pior for a sociedade mais lei haverá. No inferno, não haveria coisa alguma além da lei e o processo devido será meticulosamente observado. (As Eras do Direito Americano – Grant Gilmore) vii SUMÁRIO Resumo ............................................................................................................ ix Abstract ............................................................................................................. x Introdução

elementos essenciais do contrato. 3 - A FORÇA OBRIGATÓRIA DA PROPOSTA EM RELAÇÃO A PESSOAS INDETERMINADAS Sumário: Introdução; 1. Período Pré-Contratual. 2. Da Proposta. 2.1. Da proposta a pessoas indeterminadas. Conclusão. Referências. RESUMO O trabalho a seguir trata, de modo geral e especificamente, da proposta feita a número indeterminado de pessoas. Além disso, aborda brevemente acerca da formação dos contratos, bem como de algumas exigências para a existência do…

HISTÓRIA POLÍTICA: DA EXPANSÃO CONCEITUAL ÀS NOVAS CONEXÕES INTRADISCIPLINARES POLITICAL HISTORY: FROM CONCEPTUAL EXPANSION TO INTRADISCIPLINARY CONNECTIONS José D’Assunção Barros* Resumo: Este artigo busca esclarecer e discutir alguns aspectos relacionados à Nova História Política, e ao processo que habitualmente é chamado de “retorno do Político”, enfatizando a emergência de novos objetos e modalidades para a História Política. Os novos interesses da História Política examinados são o…

1 INDICADORES SOCIAIS: UM IMPERATIVO NO COTIDIANO DOS ASSISTENTES SOCIAIS ATUANTES NO PROCESSO DE GESTÃO Ana Paula Santana GIROTO 1 Simone Tarifa da ROCHA 2 Suzana Yuriko YWATA 3 Valderes Maria ROMERA 4 RESUMO: Este estudo busca discutir sobre a importância dos indicadores sociais no processo de gestão. Objetivou identificar se os assistentes sociais que atuam em projetos sociais, voltados ao idoso e à criança e adolescente no município de Presidente Prudente, utilizam os indicadores…

com.br o O Absolutismo e a formação dos Estados Nacionais Wellington José Campos Professor de História da Rede Estadual de Educação de Minas Gerais. Especialista em História e Culturas Políticas pela Universidade Federal de Minas Gerais RESUMO Este artigo é parte integrante de um trabalho surgido da necessidade de compreender a importância da obra Linhagens do Estado Absolutista, de Perry Anderson, na historiografia marxista contemporânea através da concepção da formação dos…

total) Disciplinas Obrigatórias 1720 horas aula (70%) Disciplinas Optativas 720 horas aula (30%) Proporções por Eixo Formação Específica: 55% (1680 horas aula) Formação Complementar: 25% (760 horas aula) Formação Livre: 20% (600 horas aula) Resumo dos Eixos Formação Específica: Disciplinas obrigatórias e optativas ofertadas e ministradas por docentes do Curso, de cunho teórico, metodológico e técnico (ver a tabela 2 que se segue). 8 Tabela 2 Disciplinas do Eixo – Formação…

Direitos fundamentais: a evolução histórica dos direitos humanos, um longo caminho Dirceu Pereira Siqueira, Miguel Belinati Piccirillo Resumo: A questão dos direitos fundamentais enseja sempre inúmeras reflexões. Pode-se indagar se eles sempre existiram ou se são construções históricas, além disso, é necessário saber a expressão correta para designá-los, se são mutáveis acompanhando a evolução humana, ou ao contrário se são imutáveis. Tais temas serão averiguados no presente artigo sem a

suposta pretensão de realizar justiça tendo como preço a eliminação da coisa julgada, pilar que distingue a jurisdição das demais funções do Estado. 4. Destarte, no ambiente do Estado principiológico de Direito com que convivemos hodiernamente (Norberto Bobbio), o princípio da segurança jurídica informa o desate da questão sobre a relativização do caso julgado que visa a eternizar as dúvidas geradas pelo conflito intersubjetivo, esvaziando por completo o escopo da tutela jurisdicional,…

5HSUHVHQWDomRSROtWLFDH$FFRXQWDELOLW\ 6HomR'RVVLr REPRESENTAÇÃO POLÍTICA E ACCOUNTABILITY NA TEIA DAS RELAÇÕES FEDERATIVAS POLITICAL REPRESENTATION AND ACCOUNTABILITY AT THE WEB OF FEDERATIVE RELATIONS Danilo Bijos1 RESUMO: Este artigo tem como objetivo identificar os desafios e perspectivas relacionados à representação política e à accountability em Estados federativos. Partindo das características basilares dos Estados federativos, busca-se situar o federalismo no debate…

Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Atualmente é Doutorando em Direito e Sociedade no Programa Renato Treves, Universidade de Milão, Itália / Universidade de Lund, Suécia. E-mail: Lucas.pizzolatto@unimi.it Resumo: Este artigo analisa as características de dois modelos de produção de saberes na ciência do direito: o dominante paradigma dogmático e o emergente paradigma sociojurídico. A análise referencia-se na teoria dos paradigmas…