Resumo de Blindagem Patrimonial

BLINDAGEM PATRIMONIAL Bruno Diego Da Silva1 RESUMO O tema ora abordado é amplamente discutido no plano jurídico, em especial em se tratando de Direito de Empresas, uma vez que observamos na sociedade capitalista vigorante no sistema econômico pátrio formas das mais variadas de se buscar valores e agregar patrimônio com o fim de se consumir cada vez mais. Facilitada pela ampla gama de estruturas societárias e meios de se articular com as estruturas existentes, uma vez que se tratam de organismos complexos, a proteção do patrimônio de uma pessoa passa a ser cada vez mais visada pelos empresários, principalmente quando se deixam levar pela idéia de lucro aparentemente fácil ou de grande retorno. A idéia basilar da criação de uma sociedade empresária é a criação de uma pessoa jurídica distinta e com patrimônio distinto de seus sócios que tenha autonomia para realizar negócios jurídicos inerentes à sua atividade econômica, contudo isso tornou possível a incidência cada vez maior de fraudes e práticas ilícitas. Neste trabalho, formatado na estrutura de um Paper, busca-se averiguar qual o fundamento e a lógica do sistema de blindagem patrimonial, buscando na doutrina e em casos concretos algumas das diversas formas utilizadas para se esconder o patrimônio de uma pessoa, seja física ou jurídica, objetivando fraudar credores e dívidas das mais diversas naturezas. Conforme se extrai do presente trabalho, o patrimônio de uma pessoa não é apenas o capital…

1 FACULDADE DOM ALBERTO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO AMBIENTAL EMPRESARIAL Daniel Menezes da Silveira CONTROLE JUDICIAL FRENTE AO LICENCIAMENTO AMBIENTAL Daniel Menezes da Silveira1 RESUMO Dentre os instrumentos da política nacional do meio ambiente, temos previsto no artigo 9º, ínscio IV da Lei 6938/81, o licenciamento ambiental. Procedimento pelo qual, o órgão ambiental, dará permissão a instalação, localização, operação e ampliação para as atividades que se…

REVISTA DO DIREITO UNISC PRESSUPOSTOS CONSTITUCIONAIS DO DIREITO EMPRESARIAL: ANÁLISE DOS REGISTROS EMPRESARIAIS E DO SISTEMA DE DEFESA DA CONCORRÊNCIA. Marcos Wachowicz1 RESUMO O presente artigo aborda a atividade empresarial realizada pela Sociedade Empresária ou Empresário Individual enquanto agente econômico cuja atuação é regulada pelos órgãos públicos: Juntas Comerciais, Departamento Nacional de Registros Mercantis e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica. Nesta…

A FUNÇÃO COATORA INDIRETA DO JUDICIÁRIO E A EFETIVIDADE DOS DIREITOS SOCIAIS NO BRASIL Marco Túlio Ribeiro Cunha* SUMÁRIO INTRODUÇÃO. 1 EVOLUÇÃO HISTÓRICA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS. 2 A ANÁLISE OBJETIVA DA TEORIA DA RESERVA DO POSSÍVEL NO BRASIL 3 A POSSIBILIDADE JURÍDICA DA INTERVENÇÃO DO JUDICIÁRIO NO ORÇAMENTO PÚBLICO. 4 A FUNÇÃO COATORA INDIRETA DO JUDICIÁRIO. CONSIDERAÇÕES FINAIS. REFERÊNCIAS. RESUMO O objetivo do presente trabalho é verificar qual o papel…

CRÉDITO E DIREITO DO CONSUMIDOR. Trabalho apresentado como requisito parcial para obtenção de aprovação na disciplina de Direito Empresarial e Internacional, no Curso de Tecnologia em Comércio Exterior, na Faculdades Metropolitanas Unidas, SP. Dra. Giovana Meire Polarini. RESUMO Com a problemática de trazer aos leitores uma melhor compreensão dos temas abordados dentro do Direito Empresarial. Auxiliaremos com alguns exemplos de recuperação da sociedade empresária, no intuito de…

ESTADO NA ECONOMIA E DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA INTERFERENCE OF THE STATE IN THE ECONOMY AND DIGNITY OF THE HUMAN PERSON Elizabeth Alice Barbosa Silva de Araujo RESUMO Este trabalho tem por objetivo estudar os limites legais da intervenção do Estado na economia, tendo como parâmetro o princípio da dignidade da pessoa humana. Será feito o estudo da pertinência da intervenção na economia nas diversas concepções de Estado e sua conexão com o conceito de soberania nacional. A atuação…

Não é de hoje que o Poder Judiciário brasileiro não consegue dar conta de toda demanda judicial que lá se encontra e mesmo com a criação do STJ (órgão criado para desafogar e dar mais celeridade aos processos em fase recursal) e do CNJ (órgão fiscalizador), o Judiciário não está conseguindo a tão falada e sonhada efetividade, eficiência e, principalmente, rapidez na resolução dos conflitos que ali ingressam todos os dias, exatamente pelo grande número de lides. Este é um dos motivos…

UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA ANA CRISTINE oRIGE MEDEIROS PLANEJAMENTO JURÍDICO: POSSIBILIDADE DA UTILIZAÇÃO DAS HOLDINGS COMO MEIO DE PROTEÇÃO PATRIMONIAL AOS PEQUENOS E MÉDIOS EMPRESÁRIOS Tubarão 2013 ANA CRISTINE ORIGE MEDEIROS PLANEJAMENTO JURÍDICO: POSSIBILIDADE DA UTILIZAÇÃO DAS HOLDINGS COMO MEIO DE PROTEÇÃO PATRIMONIAL AOS PEQUENOS E MÉDIOS EMPRESÁRIOS Monografia apresentada ao…

alternativas de resolução de conflito, que estão se consolidando no cenário jurídico brasileiro nas últimas décadas. Nessa reflexão abordamos os seguintes aspectos: a importância do acesso à Justiça; a nova revolução processual; os meios alternativos de resolução de conflito – a conciliação; a mediação e a arbitragem. Nesse panorama, procuramos delinear os desafios dos operadores do direito, destacando dentre eles a necessidade da concretização dos direitos de cidadania, para tanto,…

_______________________________________________4 2.2 A Constituição para Hesse _____________________________________________4 2.2.1 Força normativa ____________________________________________________5 3. O Conselho Nacional de Justiça _________________________________________6 3.1 Aspectos gerais _______________________________________________________6 3.2 Da sua Composição e Regulamentação ___________________________________6 3.3 Da sua Constitucionalidade…