Resumo Do Princípio Da Desconsideração Da Personalidade J

6, em branco) APRESENTAÇÃO "qui dit contractuel dit juste"{1} Em 1933, Louis Josserand manifestava sua preocupação com o fim daquilo que chamou a "idade de ouro"{2} da liberdade contratual. Ao revés do que temia o grande jurista francês, o princípio da autonomia da vontade - e de resto toda a teoria do contrato - hoje está mais forte do que nunca, já que mecanismos foram e estão sendo idealizados para corrigir suas imperfeições. E, entre todos os afetados por tais imper-…

DE UNIDADE FAMILIAR NÃO A UMA COISA RELACIONADA AO SEXO, MAS SIM UMA COISA RELACIONADA A IDÉIA DO AFETO. MUITAS VEZES O JUDICIÁRIO SE POSICIONA A CERCA DE ALGO QUE NÃO ESTÁ CLARO OU CONTRARIAMENTE AO QUE ESTÁ CLARO, MAS ELE FAZ ISSO PORQUE OS PRINCIPIOS CONSTITUCIONAIS PERMITEM ISTO. O STF SE POSICIONOU. ISTO EM ALGUMA MEDIDA É BOM, EM OUTRAS QUE NÃO É UM BOM ATUAR, FAZENDO COM QUE O JUDICIÁRIO RECEBA CRÍTICAS. O BARROSO TEM UM TEXO SOBRE ISTO, QUE EXPLICA EM POUCAS PÁGINAS ESSE…

quando ainda era projeto, dizem: Para quê? Ele é tão bom! Por que não continua? Já passamos da primeira etapa dessa progressão salientada por Archangelli, que corresponde aos ataques à idéia de reformulação do nosso Código de 1916, invocando-se, a princípio, a tendência à descodificação. Aludia-se à idéia que surgiu na Itália em 1978, com Irti, que ficou muito impressionado com o número de leis extravagantes que havia na Itália, diante da circunstância de que se considerava, na época,…

Seara Filosófica. N. 4, Verão, 2011, pp. 29-44. ISSN 2177-8698 A QUESTÃO DO ABORTO EM RONALD DWORKIN The Question of Abortion in Ronald Dworkin Everton Miguel Puhl Maciel1 jornalistamaciel@gmail.com Resumo: este artigo busca problematizar a questão do aborto na obra do jus-filósofo Ronald Dworkin, tendo como alicerce a personificação dos agentes morais e do estado democrático de direito. Para isso, visualizaremos a obra Domínio da Vida, a partir daquilo trabalhado em Império do…

1. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA QUE FIXA OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA. 1.1. MULTA DO 475-J CPC – 10% sobre o valor da dívida se após 15 dias não ocorrer pagamento espontâneo: (a) Trânsito em Julgado da Sentença  Marinoni, Gusmão Carneiro, Araken de Assis, Ernane Fidelis. Informativo nº 0373 - Período: 20 a 24 de outubro de 2008. (b) Intimação do devedor por iniciativa do magistrado (c) Intimação por advogado do devedor após requerimento do credor Scarpinella Buneo, Freitas…

observado pelo adm. J.) – refere-se a mercadoria em trânsito aquelas que não foram entregues. Tem o falido vendedor e comprador. Falido comprador: caso a mercadoria primeiro tenha sido revendida a terceira de boa fé, o vendedor é obrigado a entregá-la devendo habilitar seu crédito novamente. Falido vendedor: Em sendo melhor para massa falido o contrato poderá ser resolvido caso contrário comprador paga para massa valida. Com relação a regra geral cabe ao administrador J decidir…

sempre nos ajudou quando necessário, tendo ainda um pouco mais de paciência quanto ao nosso humor, pois não foi fácil no decorrer do curso, só Deus sabe quantas intempéries passamos. Ao fim seja dada a Deus todo louvor, toda honra e toda Gloria. RESUMO Este trabalho foi direcionado a consubstanciar de uma forma prática e objetiva os pormenores existentes dos Contratos de Adesão em detrimentos aos consumidores. Este instrumento jurídico que permeia a vida de muitos consumidores…

Gierke. Muito menos radical que a primeira tese, esta não defendia o controle autoritário dos acionistas majoritários ou dos administradores. Ela propunha apenas uma nova visão da pessoa jurídica que passou a ser encarada como uma entidade real com personalidade e interesses próprios. Interesses os quais, inclusive, eram destacados e superiores aos interesses particulares dos sócios. .Na doutrina brasileira, temos como seguidor da teoria institucionalista Modesto de Souza Barros…

unilaterais como fontes do direito obrigacional 1.4.1 Da promessa de recompensa 1.4.2 Da gestão de negócios 1.4.3 Do pagamento indevido 1.4.4 Do enriquecimento sem causa 1.5 Dos títulos de crédito como fonte das obrigações civis. Pequena abordagem 1.6 Resumo esquemático 1.7 Questões correlatas Gabarito 2. PRINCIPAIS CLASSIFICAÇÕES DAS OBRIGAÇÕES 2.1 Introdução 2.2 Classificação quanto ao conteúdo do objeto obrigacional 2.2.1 Obrigação positiva de dar 2.2.1.1 Obrigação de dar coisa certa…

Prática Supervisionada, ministrada pelo Professor Nazil Canarin Junior do curso de Direito da Universidade Paulista Campus de Araçatuba, como forma para a aprovação da disciplina. Orientador: Prof. Nazil Canarin Junior. Araçatuba 2014 Resumo O presente trabalho é um estudo referente ao direito e sua relação muito próxima com a literatura. O conto analisado será “Uma Excursão Milagrosa”, escrito por Machado de Assis, o qual algumas de suas principais características…