Resumo Do Primeiro Capitulo De Vigiar E Punir

ficarem ao sabor... das pautas. (Fernando da Costa Tourinho Filho) RESUMO Este estudo diz respeito à garantia da ordem pública como fundamento para a decretação da prisão preventiva. Inicialmente, aborda-se a evolução histórica das punições: a época da vingança privada, a era da vingança pública, o período humanitário da pena e o surgimento da prisão. Discorre-se acerca das teorias sobre o fundamento do direito de punir. Analisa-se ainda o instituto da prisão provisória e…

RESUMO Visa o presente estudo, fornecer maiores informações a cerca do poder de direção do empregador sobre o empregado. Assim, tendo em vista ser um tema relativamente novo, iremos averiguar de uma forma que fique claro o que pode ser cobrado pelo empregador enquanto seus empregados estão no ambiente de trabalho e com que meios ele pode exigir isso. Para chegarmos à raiz do tema, antes, iremos definir quem realmente pode ser empregado e empregador. Definiremos também relação de…

Thiago Resende Miziara, ao meu irmão, Walisson Barbosa de Alencar, ao meu sobrinho amado, Jonas Silva Alencar e aos meus segundos pais Helena Maria Resende Miziara e Arnaldo Nadim Miziara, àqueles em que me apoiei e me inspirei para chegar tão longe. RESUMO Referência: ALENCAR, Juliana Barbosa. Lei do Abate: Pena de morte ou questão de soberania? Defesa em 2009. XX folhas. Monografia de curso de graduação em Direito - Universidade Católica de Brasília, Brasília, 2009. A Lei…

ao “tio Nino”, pessoas fundamentais em todo este processo. E por último, mas não menos importante, à minha amiga e companheira de jornada Laísla Taynah, com quem eu dividi todas as preocupações, dúvidas e angústias durante todo este período. RESUMO Referência: NUNES, William Couto. As penas restritivas de direitos como alternativa ao cárcere e seu efeito ressocializador. 2012. 82p. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Universidade Católica de Brasília,…

pela traduo do Resumo e aos amigos Ivo Dicacio Nidek, Leandro Botelho dos Santos, Paulo Maurcio Lobel, Roberto Gomes Nunes, Rodrigo Ibiapina, Sylvio Motta, Wagner Ramos e William Douglas pelo incentivo, motivao e apoio. Agradeo, sobretudo, a Deus por esta oportunidade e pela vida destas pessoas. 12 Lembrai-vos dos presos, como se estivsseis presos com eles, e dos maltratados como sendo-o vs mesmos no corpo. ANEXOS ANEXO I LEI 9.099/95 (parte criminal) ANEXO II LEI 9.714/98 RESUMO…

Orientadora: Dra. Elisa Mariana Medeiros Nóbrega Guarabira.2011 Dedicatória. Aos homens e as mulheres... Que se lançaram em vivências de paixões sem fronteiras, dando visibilidade as leituras e releituras da obra de Caio Fernando Abreu. RESUMO Este trabalho se estrutura em torno das discussões e questões voltadas à História Cultural e a literatura como fonte, em específico dialogando com a Obra de Caio Fernando Abreu: Morangos Mofados (1982), nos contos Os…

anseios sociais concernentes à liberação desta planta de cultivo, convívio e uso milenar na humanidade. Assim, o primeiro capítulo abordará a maconha e os critérios que determinam sua ilicitude, apresentando ainda a origem da cannabis sativa através de um breve esboço histórico, a planta em si, seu uso e efeitos, bem como o motivo que tornou essa planta ilícita. Enquanto o segundo capítulo debaterá o tema “descriminalização”, fazendo um estudo de direito comparado internacional – com…

......................................................... 73 Gráfico 15. Por que o jogo é pouco explorado como instrumento de avaliação nas aulas de educação física? .................................................................. 74 x RESUMO A presente monografia tem como título: O jogo como instrumento de avaliação nas aulas de Educação Física. O estudo aqui apresentado é resultado de uma investigação realizada no Programa de Pós-Graduação em Educação Física Escolar do…

Livro Juarez Cirino – Direito Penal Parte Geral Aline Buchmann 1. Capítulo I – Conceito de Direito Penal O direito penal é o setor do ordenamento jurídico que define crimes, comina penas e prevê medidas de segurança aplicáveis aos autores das condutas incriminadas. A definição de crimes se realiza pela descrição das condutas proibidas; a cominação de penas e a previsão de medidas de segurança se realiza pela delimitação de escalas punitivas ou assecuratórias aplicáveis, respectivamente,

A ambigüidade da moral colonial: casamento, sexualidade, normas e transgressões 1 Helen Ulhôa Pimentel* Resumo: Esse texto busca em dois conjuntos de leis vigentes no período colonial – Ordenações do Reino de Portugal e Constituições Diocesanas – as matrizes de sentido que irão nortear a constituição, no Brasil, de uma moral cindida por representações sociais de gênero, etnia e posição social. Neles, práticas ligadas à sexualidade, como casamento, adultério, concubinato, incesto e estupro, são