Resumo Do Poder Constituinte

Resumo: Iluminismo, Ilustração ou Século da Luzes (Século XVII e XVIII). O Iluminismo foi uma filosofia que combatia o Antigo Regime ( Absolutismo e Mercantilismo), e pregava a liberdade econômica, a liberdade política e a igualdade jurídica. Seus ideais conquistaram principalmente a burguesia e influenciaram importantes acontecimentos como a independência dos Estados Unidos, a Revolução Francesa, e no Brasil, a inconfidência Mineira e a Conjuração dos Alfaiates. Os filósofos iluministas foram

homem em face do poder do Estado. Além disso, a referida Constituição foi positivada em um documento escrito que sistematiza os princípios e ideias dominantes da atual teoria política e do direito dominante no tempo presente. E mais: apesar de concebida pelo grande líder carismático que governa o País há oito anos, o texto constitucional foi submetido à ratificação popular por intermédio de um referendo, cujo resultou foi amplamente favorável às ideias do governante detentor do poder.…

1967(Nova Ditadura agora Militar) e 1988(Redemocratização do País). Já a Constituição da Inglaterra é uma Constituição costumeira desde a Magna Carta (1215)" Quanto à origem, podem ser votadas, se resultantes de elaboração de uma Assembléia Constituinte, como a Constituição norte-americana de 1787 ou as Constituições brasileiras de 1891, 1934, 1946 e 1988. Já uma Constituição outorgada, é aquela imposta pela vontade dos governantes ao povo, como por exemplo a Constituição da Rússia…

ASSEMBLEIA (578 – 3º Estado) vs (561 – 1º e 2º Estados). Processo revolucionário Diante do embate da votação, o 3º Estado recusou deixar o salão de votação, que ficava no palácio, e invadiram a sala de jogos e lá se declararam em Assembleia Nacional Constituinte. Explique a importância da Tomada da Bastilha em 14 de julho de 1789. Possuí uma importância ideológica na medida em que atacou o símbolo do absolutismo inaugurando em termos práticos a própria Revolução Francesa. OBS.:…

Resumo: A Constituição Federal, preocupada com os grupos mais vulneráveis da nossa sociedade, estabeleceu um tratamento diferenciado aos menores de dezoito anos, garantindo a inimputabilidade perante a Lei penal mas sujeitando-os a uma legislação especial. Diante desse consagrado dispositivo constitucional o presente estudo pretende demonstrar a impossibilidade da redução da inimputabilidade penal fixada pela Carta Maior em 18 anos, sob o fundamento de constituir ofensa ao direito individual dos

soberania: poder de decretar leis, de prestar justiça, de arrecadar impostos, de manter um exército permanente, de nomear funcionários etc. • Maquiavel, O Príncipe – desprezo pela ideia medieval da moral limitando a autoridade do governante; • Hobbes, Leviatã – Mediante um contrato, os governantes renunciaram a todos os direitos em favor do monarca, cuja autoridade seria sem limites; • Le Bret, Tratado da Soberania do Rei – o rei recebeu seus poderes diretamente de Deus e por isso esses…

Centro Universitário Sant’Anna Michele Dos Santos Pereira Resumo sobre Revolução Francesa São Paulo 2013 Revolução Francesa Em 1789, a população da França era a maior do mundo e era dividida em três classes: o Clero (Primeiro Estado – constituído por 2% da população, era isento de pagar impostos), a Nobreza (Segundo Estado – constituído por 2,5% da população, também não pagavam impostos. Nessa classe estava o rei, sua família e os nobres que freqüentavam o palácio) e o Terceiro Estado,

Liberais: Protegiam uma autonomia maior que as pequenas províncias do Estado e faziam para limitar os poderes do imperador; Conservadores:Advogavam a favor de centralizar a política sob o poder do império. A dissolução da Assembléia provocou a revolta de proprietários da terra que haviam apoiado o processo de Independência do Brasil e, para entrar em consenso, D. Pedro I nomeou dez novos constituintes de nacionalidade portuguesa para elaborarem o texto da primeira Constituição do…

Resumo: Iluminismo, Ilustração ou Século da Luzes (Século XVII e XVIII). O Iluminismo foi uma filosofia que combatia o Antigo Regime ( Absolutismo e Mercantilismo), e pregava a liberdade econômica, a liberdade política e a igualdade jurídica. Seus ideais conquistaram principalmente a burguesia e influenciaram importantes acontecimentos como a independência dos Estados Unidos, a Revolução Francesa, e no Brasil, a inconfidência Mineira e a Conjuração dos Alfaiates. Os filósofos iluministas foram

Resumo Segunda AV. Parcial – Constitucional Thales P. Costa Aplicabilidade e Eficácia das normas (continuação) Imperatividade eficacial das normas constitucionais 3 efeitos imperativos ao serem postas as normas - Revogam normas infra-constitucionais “anteriores” incompatíveis - Impedir a edição de normas contrárias a ela - Fixar, impor obrigação aos poderes públicos Norma constitucional se RELACIONA com as demais Efeitos temporais da relação das normas: - Princípio da…