Doutor

A Repetição do Indébito em Dobro no Caso de Cobrança Indevida de Dívida Oriunda de Relação de Consumo como Hipótese de Aplicação dos Punitive Damages no Direito Brasileiro. Por Luiz Cláudio Carvalho de Almeida Professor de Direito Comercial da Faculdade de Direito de Campos (RJ) Mestre em Direito pela Faculdade de Direito de Campos (RJ) – Área de Concentração: Relações Privadas e Constituição Promotor de Justiça no Estado do Rio de Janeiro Resumo Graça certa polêmica a respeito da correta interpretação do que se deve entender por motivo justificável apto a eximir o fornecedor da devolução em dobro de valor indevidamente cobrado do consumidor, nos exatos termos do que preceitua o art. 42 do Código de Defesa do Consumidor. Em linhas gerais confrontam-se duas correntes a respeito do assunto: uma que entende ser aplicável à hipótese, por analogia, o verbete n° 159 da Súmula do Supremo Tribunal Federal, que consagra o entendimento de que a cobrança indevida feita de boafé não deve dar ensejo à repetição dobrada do indébito; e outra que entende aplicável a sanção civil independentemente da boa-fé do fornecedor, como medida inibitória de abusos. Através do presente trabalho pretende-se demonstrar a correção da última corrente. Calca-se o raciocínio desenvolvido na idéia de que o sistema de proteção do consumidor, da maneira como foi concebido, consagrou a análise objetiva das relações de consumo, através de parâmetros (standards) de conduta…

RESUMO DO LIVRO: O PRÍNCIPE – Nicolau Maquiavel [pic] Nicolau Maquiavel “Tendo o príncipe necessidade de saber usar bem a natureza do animal, deve escolher a raposa e o leão, pois o leão não sabe se defender das armadilhas e a raposa não sabe se defender da força bruta dos lobos. Portanto é preciso ser raposa, para conhecer as armadilhas e leão, para aterrorizar os lobos” (MAQUIAVEL, 1997). BREVE COMENTÁRIO SOBRE A OBRA Em “O Príncipe”, Maquiavel mostra…

Maquiavel“Tendo o príncipe necessidade de saber usar bem anatureza do animal, deve escolher a raposa e o leão, pois oleão não sabe se defender das armadilhas e a raposa nãosabe se defender da força bruta dos lobos. Portanto épreciso ser raposa, para conhecer as armadilhas e leão,para aterrorizar os lobos” (MAQUIAVEL, 1997). [pic] [pic][pic] BREVE COMENTÁRIO SOBRE A OBRA Em “ O Príncipe” , Maquiavel mostra de maneira detalhista o que, em sua opinião,é fundamental para um líder…

RESUMO SUMÁRIO INTRODUÇÃO Foi proposto ao grupo a criação de um livro objeto voltado para o público infantil. Analisando a literatura moderna percebemos que a criança muitas vezes é tratada como ser ignorante, que precisa ser educada de uma forma repetitiva e entediante. Decidimos então criar um livro nos moldes propostos pelo livro objeto, com o conto da “Chapeuzinho Vermelho “escrito por Charles Perrault em 1697. Seu enredo cru e realista chega próximo a…

PEQUENO TRATADO DA PRIMEIRA INVENÇÃO DAS MOEDAS (1355) SOBRE A MOEDA (1526) RAÍZES DO PENSAMENTO ECONÔMICO Volume 6 ISBN 85-89075-04-4 Oresme, Nicole, Bishop, d.1382 Pequeno tratado da primeira invenção das moedas (1355) / Nicole Oresme ; tradução de Marzia Terenzi Vicentini. Sobre a moeda (1526) / Nicolau Copérnico ; tradução de Alessandro Henrique Poersch Rolim de Moura. - Curitiba : Segesta, 2004. p. 117 ; 23cm Tradução de: Traictie de la première invention des…

FACULDADES PEQUENO PRÍNCIPE NORMAS TÉCNICAS PARA ELABORAÇÃO DE TRABALHOS CIENTÍFICOS Profª. Dra. Ivete Palmira Sanson Zagonel Profª. Dra. Rosiane Guetter Mello Profª. Dra. Regina Célia Veiga da Fonseca Profª. Me Leide da Conceição Sanches CURITIBA 2013 2 SUMÁRIO 1 FORMATAÇÃO GERAL ....................................................................... 3 2 CITAÇÕES ........................................................................................... 3 …

A Revolta Camponesa de Thomas Munzer e Martinho Lutero “Assim como, nas relações sociais e políticas gerais daquela época, os resultados de qualquer modificação tinham de redundar necessariamente em proveito dos príncipes e aumentar o poder deles, assim também a Reforma burguesa, quanto mais ela se separava dos elementos plebeus e camponeses, tanto mais tinha de cair sob o controle dos príncipes reformados. O próprio Lutero tornou-se cada vez mais o servo deles, e o povo sabia muito…

RESUMO O presente trabalho tem ênfase no orçamento público, mais precisamente o orçamento participativo, o qual cumpre um papel importante na realização de políticas públicas com a chancela do povo. O Brasil por ser um país que alavancou sua redemocratização em 1988, passando por um período da historia com governos militaristas, onde “um só mandava e os outros (povo) obedecia”, com a promulgação da constituição federal, ou carta cidadã, o povo passa a requerer uma participação nas…

UMA ANALISE ANTROPOLÓGICA E FREUDIANA DOS FILMES “TROPA DE ELITE” Patricia Martins Castelo Branco (Historiadora ,Mestre em História Social e Profª da UniFil) Resumo Neste artigo, resultado de um mini-curso ministrado no IV Congresso de Psicologia da Unifil, pretende-se fazer uma breve analise de dois filmes que tiveram grande clamor e polêmica: “Tropa de Elite” e “Tropa de Elite 2: O Inimigo agora é outro”. Para analisar os filmes optou-se por uma perspectiva social antropologica,…

............................................................... 32 Setor de atividade ............................................................................................... 32 Sociedade Limitada ............................................................................................ 33 Empresário (sociedade Individual) ..................................................................... 33 Enquadramento…