seguridade social

RESUMO: Este trabalho apresenta inicialmente a conceituação, princípios e custeio da Seguridade social, base para entendimento dos regimes previdenciários, tema este que está dividido no Regime Geral da Previdência Social e Regime Previdencial Complementar, obedecendo aos critérios específicos, quanto a valores, carência, os quais constam em leis específicas. Para esse fim, fez-se necessário a abordagem de alguns planos de aposentadorias, conceituando-os e identificando suas características para um entendimento quando da diferenciação e comparação com os regimes ora apresentados. O objetivo do trabalho é entender os motivos que leva a sociedade em aderir a um novo regime de previdência, que á a complementar, então chamada Previdência privada apresentando o questionamento quanto ao Governo de não possui uma estrutura para a administração dos dois regimes. PALAVRAS CHAVES: Seguridade Social, Benefícios, Custeio, Previdência Social, Previdência Complementar. SUMÁRIO: 1. Introdução 2. Seguridade Social 2.1 Conceito 2.2 Princípios 2.2.1 Solidariedade 2.2.2 Universalidade da cobertura e do atendimento 2.2.3 Uniformidade e Equivalência dos Benefícios e Serviços às Populações Urbanas e Rurais 2.2.4 Seletividade e Distributividade na Prestação dos Benefícios e Serviços 2.2.5 Irredutibilidade do valor dos benefícios 2.2.6 Equidade na forma de participação no custeio 2.2.7 Caráter Democrático e Descentralizado da Administração 2.3 Custeio 3. O Regime Geral da…

compulsória para o empregado e para os demais trabalhadores, como por exemplo, os profissionais liberais. Material didático protegido pela Lei 9.610/98, sua reprodução é destinada exclusivamente aos alunos do Autor, mediante prévia autorização deste, sob pena de configurar ato de pirataria (Dec. nº 5.244/04) 3 Direito Previdenciário Prof. José Alexandre Junco “No Brasil, qualquer pessoa, nacional ou não, que venha a exercer atividade remunerada em território brasileiro…

contratados nessas atividades, incidirá, sobre o valor total dos serviços contido na nota fiscal, fatura ou recibo de prestação de serviços, o percentual adicional de retenção correspondente às atividades em condições especiais desenvolvidas pela empresa ou, não sendo possível identificar as atividades, o percentual mínimo de 2%( dois por cento). • Obrigações dos Contratantes na Eliminação dos Riscos Ocupacionais. As empresas contratada e contratante, no que se refere às obrigações…

INSTITUIÇÃO TOLEDO DE ENSINO PÓS GRADUAÇÃO EM DIREITO ADMINISTRATIVO FÁBIO LEAL DE OLIVEIRA APOSENTADORIA ESPECIAL DO SERVIDOR PÚBLICO Monografia apresentada a Banca Examinadora da Instituição Toledo de Ensino para obtenção do título de especialista em Direito Administrativo sob orientação do prof. Dr. Rodrigo Rosas Fernandes. __________________________ (nome, titulação e assinatura do Examinador) __________________________ (nome, titulação e assinatura do…

trabalho seria inviabilizado. Por fim, nunca posso deixar de registrar os agradecimentos a toda minha família, principalmente a Mariana, minha esposa, pela compreensão da importância deste momento e pela disponibilidade para leitura e debate de todas as minhas obras e aos meus filhos, estes às vezes um pouco menos compreensivos em razão da tenra idade, Diego, Leo, Taís e Caio pela inspiração. "Imposto justo é o que se consegue cobrar" Mário Henrique Simonsen "O imposto bom não é…

Fundo de Amparo ao Trabalhador FGTS - Fundo de Garantia do Tempo de Serviço FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento Educacional GFIP - Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social GPS - Guia da Previdência Social IN - Instrução Normativa INSS - Instituto Nacional do Seguro Social IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados IRPJ - Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas LC - Lei Complementar LDC - Lançamento de Débito Confessado MPS - Ministério da Previdência…

que certamente levarei pelo resto de minha vida. Aos meus colegas de trabalho, que acompanharam de perto meus anseios. Agradecimento todo especial a toda minha família (Silva e Battistotti) que direta ou indiretamente contribuíram para a realização deste curso. Meu muito obrigado! 7 “Todo homem tem direito a um padrão de vida capaz de assegurar a si e a sua família saúde e bem-estar, inclusive alimentação, vestuário, habitação, cuidados médicos e os serviços sociais…