Resumo Do Parágrafo Herança Rural

nascimentos, casamentos e óbitos; II - os de números II e III, nos ofícios privativos, ou nos cartórios de registro de títulos e documentos; III - o de n. IV, nos ofícios privativos, ou nos cartórios de registro de imóveis. Parágrafo único. O registro constante do artigo 1º, § 1º, n. V, fica a cargo da administração federal, por intermédio das repartições técnicas indicadas no Título VI desta Lei. Art. 1º Os serviços concernentes aos Registros…

finais do século XIX com o processo de concentração de capitais e início dos movimentos sociais que conduziu à Crise do Capitalismo. a. Ex.: Crise de 1929 e sua superação através no chamado “New Deal” do Presidente Americado Franklin Roosevelt. Em resumo, adotou-se a Doutrina do Keynesianismo conhecida pelo adágio “abrir e tapar buracos”, ou seja, o Estado determinaria a realização de diversas obras visando empregar parcela da população economicamente ativa, gerando renda e dela…

Imunidade Recíproca 9 3.7-Princípio da Não Limitação ao Tráfego de Pessoas e Bens 9 3.8-Princípio da Uniformidade Geográfica 9 3.9-Princípio da Não Discriminação em Razão da Procedência ou Destino 10 3.10-Princípio da Imunidade de Pequenas Glebas Rurais 10 4. COMPETÊNCIAS TRIBUTÁRIAS 11 4.1-Competência Privativa 11 4.2-Competência Comum 12 4.3-Competência Residual 12 4.4-Competência Extraordinária 12 4.5-Competência Cumulativa 13 5-TRIBUTOS: DEFINIÇÃO NO ÂMBITO DO DIREITO TRIBUTÁRIO 14…

justificadoras e caracteres. Análise preliminar do art. 1.225 do CC 1.3 Diferenças entre os direitos reais e os direitos pessoais patrimoniais 1.4 O direito das coisas e a Constituição Federal. Primeiras noções a respeito da função social da propriedade Resumo esquemático Questões correlatas Gabarito 2. DA POSSE 2.1 Conceito de posse e teorias justificadoras. A função social da posse. A detenção 2.2 Principais classificações da posse 2.2.1 Classificação quanto à relação pessoa-coisa ou…

................................................................................66 89. EXTINÇÃO DO PENHOR.............................................................................................................................67 90. DO PENHOR RURAL....................................................................................................................................67 91. DO PENHOR INDUSTRIAL E MERCANTIL.............................................................................

Roma e Na Grécia, o fato de não ter nascido de uma família de grande herança real, os dava a necessidade de trabalhar cultivando terras, caracterizando um escravismo mais brando de forma organizada. O sistema de servidão não perdurou por muito tempo, a partir do século XI todo o regime feudal bem como o sistema de servidão entraram em crise, dando origem as corporações de ofício que na realidade foi uma consequência do êxodo rural. Observou-se que a subsistência no campo não era a única…

fixação de moradias, chegando, enfim, a criação do estado. Sob este aspecto, da evolução contínua da humanidade, podemos considerar para efeitos de estudos do conteúdo de segurança do trabalho as fases. Pode se disser que houve uma migração da atividade rural para as atividades fabril e de defesa, com o conseqüente crescimento dos aglomerados urbanos e a criação de novas necessidades, gerando um ciclo de mudanças que determinou a continua qualificação da mão de obra e a especialização da…

o complexo de normas que regem as relações decorrentes da prática de atos de comércio (empresariais) e disciplinam os direitos e deveres dos comerciantes (empresários) e seus auxiliares. Conceitos de Comércio Econômico e Jurídico (RR p. 04) Resumo – 1ª Fase (Primitiva) “Mercadorias”: conchas, animais, sal (Economia de Trocas – Escambo). Essa permuta dos produtos do trabalho individual era realizada diretamente entre o produtor e o consumidor. A história do Direito Comercial é antiga, a

Lei Lehmann nº6766 Art. 1º. O parcelamento do solo para fins urbanos será regido por esta lei. Parágrafo único. Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão estabelecer normas complementares relativas ao parcelamento do solo municipal para adequar o previsto nesta LEI às peculiaridades regionais e locais. CAPÍTULO I - Disposições preliminares Art. 2º. O parcelamento do solo urbano poderá ser feito mediante loteamento ou desmembramento, observadas as disposições desta…

Maria _______________________________________________ Prof. 1º Membro da Banca: Msc. Alessandra _______________________________________________ Professor 2º Membro da Banca Curitiba, de de 2012. RESUMO O presente estudo tem por objeto aprofundar a análise do novo instituto, que encontra disposição no artigo 1228, §§ 4º e 5º do Código Civil, sob as diversas perspectivas para verificar qual o melhor enquadramento judicial do…