Resumo Do Mandato Direito Civil

RESUMO DE HISTÓRIA DO DIREITO Ordenações Reais As ordenações reais são as compilações de leis e costumes que primeiro nortearam a sociedade portuguesa. O “Corpus Júris Civilis” que tem por significado de corpo do direito Civil, teve muita importância, pois influenciou juridicamente o Brasil no período colonial. E deu origem a varias obras que utilizamos atualmente. Ordenações Afonsinas – 1446 São uma coletânea de leis promulgadas como primeira compilação oficial do século…

ESTABILIDADE E GARANTIA NO EMPREGO. Jaguayra Silveira[1] Natallia de Macedo Lima Silva[2] RESUMO O presente artigo tem o objetivo de realizar estudo acerca da estabilidade e garantia no emprego, com o intuito de verificar como o ordenamento jurídico brasileiro trata o tema. Para tanto, além de uma breve incursão na abordagem da função histórica do Direito do Trabalho, para entender o momento atual desse ramo jurídico e das normas que o compõem,…

primeiro presidente foi o Marechal Deodoro da Fonseca, que proclamou a República em 15 de novembro de 1889 e conquistou o mandato através do Governo Provisório. O Governo Provisório foi responsável por acabar com a mediação da Igreja nos interesses políticos. Deodoro da Fonseca, em seu governo, separou Igreja e Estado, determinou o fim do padroado e fez com que o casamento se tornasse um registro civil obrigatório. Por mais que demonstrasse confiança no cargo de presidente, Deodoro da…

21 22 23 19 DIREITO ADMINISTRATIVO . Contratos X 24 DIREITO CIVIL . Conceito de Posse . Teorias explicativas da Posse PROCESSO CIVIL . Execução 31 X DIREITO EMPRESARIAL . Teoria Geral 25 DIREITO PENAL . Princípios Fundamentais PROCESSO PENAL . Princípios Processuais Penais 26 DIREITO ADMINISTRATIVO . Contratos . Improbidade DIREITO EMPRESARIAL . Sociedades no CC 20 DIREITOS HUMANOS . Temas de Direitos Humanos . Teoria Geral . Comissão Interamericana FILOSOFIA DO DIREITO .…

complementá-lo quando ele não consegue atingir esse nível, buscando fazer o possível, muitas vezes, para pessoas excluídas da sociedade, e pessoas que não tem voz. Para os efeitos da Lei 9790/99, considera-se sem fins lucrativos a pessoa jurídica de direito privado que não distribui, entre os seus sócios ou associados, conselheiros, diretores, empregados ou doadores, eventuais excedentes operacionais, brutos ou líquidos, dividendos, bonificações, participações ou parcelas do seu…

atos privativos de advogado praticados por pessoa não inscrita na OAB, sem prejuízo das sanções civis, penais e administrativas. Parágrafo único. São também nulos os atos praticados por advogado impedido - no âmbito do impedimento - suspenso, licenciado ou que passar a exercer atividade incompatível com a advocacia. Art. 5º O advogado postula, em juízo ou fora dele, fazendo prova do mandato. § 1º O advogado, afirmando urgência, pode atuar sem procuração,…

Divergências Culturais: Israel X Palestina Beatriz Toledo – B8258B-0 Rhana Taiene dos S. Moraes – B7507I-0 Rui Resumo Este artigo tem por objetivo informar, conscientizar e prever uma possível união entre Israel e Palestina, tendo em vista a relação internacional entre ambos os países. Informando o conhecimento sobre sua cultura, economia e religião. É abordado neste tema uma das soluções para a diminuição da violência entre os países além da defesa internacional de ambos.…

REGULAR MODULAR - TARDE Direito Constitucional Gustavo Muzy Data: 01/02/2013 Aula 06 RESUMO SUMÁRIO 1) ARTIGO 14 2) ARTIGO 15 3) ARTIGO 18 4) ARTIGO 19 5) ARTIGO 20 6) ARTIGO 21 7) ARTIGO 25 8) ARTIGO 26 9) ARTIGO 27 10) ARTIGO 28 11) ARTIGO 29 12) ARTIGO 30 1) ARTIGO 14 Direitos políticos.   Exercido indiretamente pelo povo. Voto direto e secreto. Sufrágio: direito de votar. O direito de votar é universal. 03 modelos existentes nos termos da Lei. a) Plebiscito

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL, DA COMARCA DE ARAÇATUBA/SP PROCESSO Nº RITO ORDINÁRIO TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S.A. - TELESP, empresa concessionária do serviço público de telecomuni­cações no Estado de São Paulo, inscrita no CGC/MF sob o nº 043.642.727/0001-85, com sede na Rua Martiniano de Carvalho, nº 851, nesta Capital, por seu advogado infra-assinado (docs. 1/2), nos autos da AÇÃO DE PERDAS E DANOS, que lhe move (reclamante)

Asces – Associação Caruaruense de Ensino Superior Isabelle Christine Soares Torres - I Período Direito Contestação Arcoverde, 2014 EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVIL DO FORO DE ARCOVERDE. Processo nº 76.986.7548/04 Roger Myers, brasileiro, casado, empresário, como representante da organização Myers Incorporation, produtora dos desenhos “Comichão e Coçadinha”, portador da Cédula de Identidade RG/SSP/PE nº