Resumo Do Mandato Direito Civil

DIREITO DE FAMÍLIA: ESPÉCIES DE CASAMENTO Tairine Carli Borges Gilmar José dos Santos RESUMO O casamento é uma condição jurídica para a existência de certos direito, e também pode ser entendido como uma manifestação de vontade conjunta, preenchendo diversos requisitos previstos em lei e cumprindo certas formalidades de uma cerimônia civil, legitimará a união de pessoas, formando uma família. O presente estudo objetiva analisar as diversas espécies de casamento existente em…

Silva Zilmar Araripe Ademar de Queiroz Manoel Pio Corrêa Eduardo Gomes Ato Resumo do conteúdo (elaborado pelo Centro de Estudos) Ato Institucional nº 17, de 14 de outubro de 1969. Confere ao Presidente da República poderes para transferir para reserva, por período determinado, militares que hajam atentado ou venham a atentar contra a coesão das Forças Armadas, sem restrição às atividades civis e à percepção de vencimentos e vantagens; exclui da apreciação judicial atos praticados

Prof. Pedro Robério de Sousa – pedroroberio@gmail.com Direito Constitucional (Resumo didático) DIREITO CONSTITUCIONAL (Concurso da ANA – Agência Nacional de Águas) Brasília, Janeiro/2009. 1 Prof. Pedro Robério de Sousa – pedroroberio@gmail.com Direito Constitucional (Resumo didático) EDITAL ESAF N. 96 de 27/11/2008 ... DIREITO CONSTITUCIONAL: 1. Os poderes do Estado e as respectivas funções. 2. Teoria geral da Constituição: conceito, origens, conteúdo,…

Profª Karla Beatriz Nascimento Pires GOIÂNIA 2015 DANILO PRAXEDES MAGALHÃES A RESPONSABILIDADE DO ADVOGADO PELA PERDA DE UMA CHANCE Artigo Científico apresentado a disciplina de Trabalho de Curso II, do Departamento Ciências Jurídicas, curso de Direito da Pontifícia Universidade Católica de GoiásPUC GOIÁS. Orientadora: Profª Karla Beatriz Nascimento Pires GOIÂNIA 2015 DANILO PRAXEDES MAGALHÃES A RESPONSABILIDADE DO ADVOGADO PELA PERDA DE UMA CHANCE Data da Defesa: ______ de…

O VOTO NO PREÍODO REPUBLICANO A evolução do direito ao voto no período democrático brasileiro Rio de Janeiro 2011 O VOTO NO PREÍODO REPUBLICANO A evolução do direito ao voto no período democrático brasileiro Rio de Janeiro 2011 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO .........................................................................................

ASPECTOS DA NOTA PROMISSÓRIA Alessandra Martins Belmiro[1] Caroline Silva Bianchi[2] Elves Luciano Ferreira de Paula [3] Rafael Cardoso Cazara[4] Tatiana Vargas Bittencourt[5] RESUMO: A proposta do presente estudo é analisar a evolução histórica de um dos títulos de crédito que ainda é bastante utilizado nos negócios jurídicos gerais, o qual denomina-se nota promissória. Neste mesmo contexto, analisaremos as modificações deste título que estão sendo introduzidas tanto pelo…

Costa Sarney na Presidência da República até a sua sucessão por Fernando Collor.[1] Sarney assumiu o governo inteiramente após a internação de Tancredo Neves, e definitivamente em 21 de abril de1985, após a morte do qual foi o primeiro presidente civil após mais de vinte anos deregime militar no Brasil ------------------------------------------------- antecedentes Tancredo Neves é saudado por populares em Brasília. Ao fundo, olhando para a câmera, está o então secretário particular de…

DIREITO ELEITORAL RESUMO Neste paper apresentaremos o Direito Eleitoral, que é um ramo do Direito Público que visa o direito ao sufrágio, com seu conceito e fonte, partidos políticos, campanha eleitoral, registro de candidatos Palavras-chave: Eleições. Direito. Votação. 1 INTRODUÇÃO O Direito Eleitoral, que é um ramo do Direito Público que visa o direito ao sufrágio. Sendo um conjunto sistemático de normas do direito público regula no regime representativo moderno a…

Nas questões de 1 a 100, marque, para cada uma, a única opção correta, de acordo com o respectivo comando. Para as devidas marcações, use a Folha Definitiva de Respostas, único documento válido para a correção da sua prova. DIREITO CONSTITUCIONAL QUESTÃO 1 Assinale a opção correta no que se refere ao controle concentrado da constitucionalidade. A A ação direta contra lei municipal poderá ser ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF). B A declaração de inconstitucionalidade…

Como constituir uma fundação? Como Constituir uma Fundação - Comitê de Apoio Jurídico da APF 1. O que é uma fundação? Pode-se definir uma fundação como: “pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, que se forma a partir da existência de um patrimônio extraído de seu instituidor e/ou instituidores, através de escritura pública ou testamento, para servir a um objetivo especifico de interesse público”. Assim, uma fundação nasce mediante a destinação de um patrimônio para…