Resumo Do Livro Teoria Dos Principios Humberto Avila

Verificou-se que as complexidades das questões constitucionais não eram supridas pelos métodos interpretativos tradicionais. Fatores complexos: (i) A constituição ao tratar de direitos fundamentais, os expressa por meio de Princípios. A base dos direitos fundamentais são princípios. Os princípios para serem interpretados apresentam uma complexidade maior. Como aplicar a dignidade da pessoa humana com uma interpretação gramatical? (ii) A maioria das leis têm objeto homogêneo (tratam de um…

FACULDADE INTERNACIONAL SIGNORELLI -FISIG CURSO DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL ALESSANDRA DA CUNHA OLIVEIRA OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS NORTEADORES DO DIREITO PROCESSUAL CIVIL SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA – RJ 2015 FACULDADE INTERNACIONAL SIGNORELLI -FISIG OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS NORTEADORES DO DIREITO PROCESSUAL CIVIL Monografia apresentada à Faculdade Internacional Signorelli – FISIG como requisito parcial para a conclusão do Curso de Pós Graduação latu sensu em Direito Processual Civil

ICMS como forma de combate à guerra fiscal Monografia apresentada à Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul como requisito parcial para obtenção do grau de bacharel em Direito. Banca Examinadora Prof. Dr. Humberto Bergmann Ávila Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS Prof. Dr. Igor Danilevicz Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS Prof. Dtdo. Adão Sérgio do Nascimento Cassiano (orientador) Universidade Federal do Rio…

MARCIO ALEXANDRE RIBEIRO DE LIMA O DIREITO COMO INTEGRIDADE EM DWORKIN Uma perspectiva interpretativa dos princípios e direitos fundamentais CURITIBA 2006 MARCIO ALEXANDRE RIBEIRO DE LIMA O DIREITO COMO INTEGRIDADE EM DWORKIN Uma perspectiva interpretativa dos princípios e direitos fundamentais Dissertação apresentada como requisito parcial à obtenção do grau de Mestre em Direito, Curso de Pós-Graduação em Direito, Setor de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Paraná

fundamento precioso para a lógica aristotélica, qual seja o princípio da identidade. Esse princípio prescreve que “o ser é, e o não ser não é” desse modo não é possível que algo seja igual e diferente ao mesmo tempo. Assim se pode afirmar que a protológica serviu de base para a existência da teoria da lógica. Lógica Clássica: O contributo do gênio de Aristóteles Lógica Clássica é aquela proveniente de Aristóteles. Teorias formuladas no livro Organon. Aristóteles, assim, pode ser…

Objeto e conceito do Direito Administrativo. 3) Administração Pública nos sentidos subjetivo e objetivo. 4) As mutações do Direito Administrativo (a amplitude da atividade administrativa). 5) O regime jurídico administrativo (regras e princípios administrativos): princípios constitucionais e infraconstitucionais da administração pública. 1) A EVOLUÇÃO DO ESTADO E O CONTEXTO HISTÓRICO DO SURGIMENTO DO DIREITO ADMINISTRATIVO. “Onde há a Sociedade, aí estará o Direito”, já diziam…

1 O PROCESSO LEGISLATIVO E O SENSO COMUM Ésio Magalhães RODRIGUES Pós-graduando em Direito Público pela PUC-MG. Advogado. RESUMO O presente artigo tem como escopo uma análise do Poder Legislativo, buscando uma reflexão crítica acerca da efetividade da atividade legislativa na vida dos cidadãos, bem como criticar o contexto e interesses que permeiam as votações. Far-se-á uma pequena análise à partir de Montesquieu, John Locke e Hans Kelsen sobre a referida atividade, desde a sua…

MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM COMO MÉTODO PARA A SOLUÇÃO DOS CONFLITOS FAMILIARES Mediation and Arbitration: method of solution for the family conflicts. Jaqueline da Silva Paulichi Polyana Benhossi1 Resumo A preocupação com os meios alternativos de solução dos conflitos é cada vez maior, sendo assunto de extrema relevância para a sociedade. Devido à grande importância deste tema é necessário um estudo multidisciplinar abordando especificamente a área familiar, e as suas…

Lenio Luiz Streck CONTRA O NEOCONSTITUCIONALISMO1/2 Lenio Luiz Streck3 Resumo Em tempos pós-positivistas – ou de fortes críticas aos diversos positivismos –, é absolutamente relevante discutirmos as condições de possibilidade que a teoria do direito possui para construir respostas aos grandes dilemas surgidos com o advento do, assim denominado, neoconstitucionalismo. Palavras-Chave: Constituição. Neoconstitucionalismo. Póspositivismo. Abstract In the post-positivist –…

Brasília, 18 de Agosto de 2013. Sumário RESUMO iii INTRODUÇÃO 1 Licitação Pública 1 CAPÍTULO I Princípios Licitatório na Administração Pública 7 CAPÌTULO II Dispensa e Inexigibilidade de Licitação 8 CONCLUSÕES 12 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 13 RESUMO A licitação é o processo (ou procedimento) pelo qual…