Resumo Do Livro Teoria Do Fato Juridico Plano Da Existencia

crítico-construtiva do fenômeno jurídico, tendo em vista os ideais de justiça e a responsabilidade social; Proporcionar a articulação do conhecimento fundado nos princípios, na doutrina, no ordenamento jurídico vigente e na jurisprudência com os saberes originados na prática; Fomentar a investigação e a pesquisa no campo do Direito; Desenvolver o raciocínio tópico problemático do aluno, estimulando a interação entre ensino, pesquisa e extensão, considerando as ideias hauridas nos…

maribarreto.d.a@hotmail.com Resumo O uso de cartas psicografadas como meio de prova na solução de crimes, causa polêmica entre estudiosos, jurídicos e religiosos; por tratar-se de algo que não está previsto no Código Penal e por isso permitir várias interpretações. Os que aceitam utilizam o princípio da liberdade da prova ou da ampla defesa

ordenamento jurídico nacional, necessário à interpretação, que pode ser inferido da existência de várias normas e ao qual se chega por meio da indução. b) De acordo com o método de interpretação da lógica do razoável, devem ser considerados os fins em função dos quais a lei seja editada e haja de ser compreendida pela sua causa final. c) No processo lógico, a lógica formal, de tipo puro, a priori, só é adequada na análise dos conceitos jurídicos essenciais e, para tudo que pertence à…

grupo da leitura de um texto. O professor fornece, previamente, ao grupo uma ideia do assunto a ser lido. A leitura é feita individualmente pelos participantes, e comentada a cada passo, com supervisão do professor. Finalmente, o professor dá um resumo, ressaltando os pontos chaves a serem observados. Solução de Problemas - Os casos e questões de múltipla escolha deverão ser abordados ao longo da aula, de acordo com a pertinência temática; A resolução dos casos faz parte da aula. A…

REVISTA DE SOCIOLOGIA E POLÍTICA Nº 23: 23-41 NOV. 2004 PODERES INVISÍVEIS VERSUS PODERES VISÍVEIS NO LEVIATÃ DE THOMAS HOBBES1 Pedro Hermílio Villas Bôas Castelo Branco RESUMO O conceito de secularização adotado pelas teorias do Estado moderno permitiu institucionalizar um Estado laico que alterou a concepção de legitimidade, solapando qualquer possibilidade de reivindicação do poder divino pelos governantes. Hoje, porém, depois do 11 de setembro de 2001, acentuou-se a necessidade de…

Schmitt. Entretanto, ainda hoje não existe uma teoria do estado de exceção no direito publico. Retomando a antiga máxima de que a necessidade não tem lei (necessitas legem non hablet), os autores afirmam que o estado de necessidade sobre o qual se baseia a exceção não pode ter forma jurídica. A própria definição do termo tornou-se difícil por se situar entre a política e o direito. O estado de exceção constitui um ponto de equilíbrio entre direito público e fato político. Há um…

inteira, não se fez necessário trabalhar todos os aspectos contidos no texto, pois as partes de maior relevância estão contidas nesta monografia. Apesar de Rousseau ter vivido três séculos antes de nosso tempo, podemos identificar alguns aspectos da sua teoria que fizeram a sociedade perseverar até a atualidade como, por exemplo, a necessidade de certas convenções que justificam a nossa vida em comum. CAPÍTULO 1 ROUSSEAU: UM PERCURSO INTELECTUAL Jean-Jacques Rousseau nasceu em…

discricionariedade nas modalidades licitatórias e no exercício do poder Público. 2. Problema: Existem limites à discricionariedade mediante a aplicação das regras, princípios ou teorias que delimitam o campo de atuação do administrador público? 3. Hipótese: Existem sim limites à discricionariedade, são regras, princípios ou teorias que delimitam o campo de atuação do administrador público de modo a impedir que este se desvie da lei (princípio da legalidade), da finalidade…

Outro procedimento é o domínio da bibliografia fundamental, através da qual tomamos conhecimento da produção científica existente, aceitando-a ou rejeitando-a, num diálogo crítico. Boa “ bagagem ” teórica significa, não somente o domínio das teorias mais importantes em sua área de pesquisa, mais principalmente capacidade teórica própria. b) A pesquisa metodológica não se refere diretamente à realidade, mas aos instrumentos de captação e manipulação dela. Construir ciência…

como próprio um trabalho que é fruto da construção solidária de tantos, em intenção e em movimento. O que sou e o que quero ser é um porta-voz. Aos interlocutores, que se reconhecerão neste trabalho, em ação e em pensamento, agradeço. 5 RESUMO O Direito Achado na Rua, expressão criada por Roberto Lyra Filho é o centro desta tese cujo objetivo é caracterizar uma concepção de Direito que emerge, transformadora, dos espaços públicos – a rua – onde se dá a formação de…