Resumo Do Livro Os Delitos E Das Penas

daquele que é encarcerado. Para uma melhor compreensão de quais os objetivos reais e ideológicos da pena privativa de liberdade, e porque ainda se insiste nesta forma de punição - mesmo sendo ela degradante e contrária a dignidade humana, é necessário que se compreenda as transformações que ocorreram nas modalidades de penas através da história. Para Foucault, as transformações paradigmáticas da pena, ocorridas entre o século XVIII e XIX, por conta das crises surgidas pelo espetáculo…

Magalhães Direito Orientador: Prof. Paulo Renato RESUMO O principal objetivo deste trabalho é mostrar como a pena de morte é vista na sociedade atual, foram averiguados os conceitos dos estudantes do ensino superior de diferentes áreas com base nos seus valores. Colaboraram com este estudo 100 estudantes os quais responderam a um questionário que abordava o tema pena de morte. Obteve-se como resultado: 25% a favor, 30% contra e 45% afirmaram que a pena de morte deveria ser aplicada…

funcionários públicos - serviam a realeza; 3ª Escravos – prisioneiros de guerra e minoria da população Alguns artigos do Código de Hamurabi: Talião (a pena de Talião) Idéia da Equivalência – exemplificado na Bíblia com a seguinte frase: “olho por olho, dente por dente...” Não é uma Lei, é uma idéia que indica que a pena do delito é equivalente ao dano causado neste: “Se João cegou Antonio terá o mesmo sofrimento que teve Antonio, ou seja, ficará cego. Artigo 229 e 230 –…

A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO PENAL POSITIVADO NO BRASIL Leandro Santos CHAVES1 Cláudio José Palma SANCHEZ2 RESUMO: Visto que o Direito Penal evolui junto com o ser humano, para que possamos compreender o atual ordenamento jurídico de nosso país, é mister fazermos um recorte histórico de como ele nasceu e caminhou até chegar ao que conhecemos hoje: Das velhas Ordenações aos Códigos disseminadores dos Direitos Humanos, uma viagem pela história do Direito Penal Brasileiro é…

compartilhar de responsabilidades entre o agente e a sociedade. A coculpabilidade da sociedade organizada passa pela noção de culpabilidade circunstanciada ou contextualizada. A culpabilidade não pode se reduzir a um mero juízo abstrato de reprovação, sob pena de desvirtuamentos. O crime, antes de ser uma construção da dogmática jurídica, é um fato social. Assim, ter-se-ia em conta, ao proceder à mensuração do juízo de censura penal, o acusado pela prática de um ilícito como integrante…

(Orientador) Faculdade de Ciências e Tecnologia Mater Christi. Alves. E. A. Faculdade de Ciências e Tecnologia Mater Christi. Vale, E. N. do RESUMO A punição é o resultado da evolução da população. E, nesse sentido, deve-se entender que o Direito também sofreu implicações num processo civilizatório. Não se pratica mais o Código de Hamurabi, pois a sua aplicabilidade é inviável…

Resumo: O presente trabalho tem como objetivo fazer um relato da obra, a Prova e a Testemunha, livro este, que relata o crime da pequena Isabella Nardoni, ocorrido em 2008. A autora Ilana Casoy relata os dias de júri dos assassinos, trazendo de forma exclusiva e cheia de informações e detalhes tudo o que aconteceu dentro daquele fórum nos dias de julgamento. Faz-se ainda uma relação com o direito penal, analisando a sentença e o desfecho de um crime que chocou o país. Palavras-chave:…

A POSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS NOS CRIMES DE TRÁFICO E EQUIPARADOS DA LEI nº 11.343/06 – LEI DE DROGAS RESUMO O presente trabalho tem por escopo a análise da possibilidade da substituição da pena privativa de liberdade pela restritiva de direito nos crimes de tráfico e equiparados da Lei 11.343/06, buscando traçar conceitos dos dois tipos de pena, bem como realizar um breve estudo sobre as mudanças ocorridas após a…

FACEM – FACULDADE DO ESTADO DO MARANHÃO CURSO DE DIREITO PENAS ALTERNATIVAS SÃO LUÍS- MA 2013 AYSLA FRANÇA DE SOUZA CUNHA PENAS ALTERNATIVAS Monografia apresentada ao Curso de Direito da Faculdade do Estado do Maranhão – FACEM, a

possibilitou toda a fonte de pesquisa para o presente trabalho. Agradeço ainda a Aline, Mariana, Fábio, Elton, Will e Raphael, pessoas que fizeram desses cinco anos, os mais divertidos. A vocês pelo carinho, paciência e dedicação, o meu muito obrigada! RESUMO CALDEIRA, Thaísa Lopes. Lei 12.015/2009: Abolitio Criminis para o crime de atentado violento ao pudor? 62 fls. Monografia. Faculdade de Direito Universidade Católica de Brasília. Brasília. 2009. O objetivo geral desta pesquisa é…