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constitui resumo elaborado por equipe de monitores a partir da aula ministrada pelo professor em sala. Recomenda-se a complementação do estudo em livros doutrinários e na jurisprudência dos Tribunais. Assuntos tratados: 1º Horário.  Sursis / Condições para Concessão do Sursis / Casos de Revogação do Sursis / Hipótese que não permitem a concessão do Sursis / Livramento Condicional / Requisitos para Concessão do Livramento condicional / Condições Obrigatórias para Concessão do Livramento Condicional / Revogação Obrigatória e Facultativa do Livramento Condicional / Causas de Extinção da Punibilidade 2º Horário.  Reabilitação / Prescrição / Prescrição pele pena em concreto 3º Horário.  Prescrição da Pretensão Executória / Regras Especiais dos Prazos Prescricionais / Ação Penal 1º Horário 1. Sursis Previsto no art. 84, do CPM, o sursis se aplica a pena privativa de liberdade não superior a dois, e uma vez concedida, a execução da pena pode ser suspensa de 2 a 6 anos, desde que preenchido os pressupostos, são eles: - Não ter sofrido condenação irrecorrível por outro crime com pena privativa de liberdade, seja no país ou no estrangeiro, ou seja, não poderá ser reincidente; - O agente deve ter circunstâncias favoráveis, tais como: antecedentes, personalidade, conduta posterior ao fato, que autorizem a presunção de que não tornará a delinquir; - O sursis do CPM só será aplicado ao militar, ao civil aplica-se a LEP. Art. 84 - A execução da…

Direito Penal (parte geral) O presente material constitui resumo elaborado por equipe de monitores a partir da aula ministrada pelo professor em sala. Recomenda-se a complementação do estudo em livros doutrinários e na jurisprudência dos Tribunais. Sumário 1. Teorias da culpabilidade ......................................................................................... 3 1.1 Teoria clássica ou psicológica da culpabilidade (sistema causal naturalista de Liszt-Beling)…

material constitui resumo elaborado por equipe de monitores a partir da aula ministrada pelo professor em sala. Recomenda-se a complementação do estudo em livros doutrinários e na jurisprudência dos Tribunais. Sumário 1. Legislação penal extravagante .................................................................................... 2 1.1. Organizações criminosas ...................................................................................... 2 1.1.1. No direito brasileiro –…

Editorial * Dicionário Jurídico * Informativos dos Tribunais * Informativos Temáticos * Jurisprudências * Livros Recomendados * Livros/Revistas Digitais * Material do Professor * Modelos de Contratos * Monografias/TCC/Teses * Notícias Jurídicas * Parceiros * Peças Jurídicas * Publicações Oficiais * Resultado das enquetes * Sites interessantes * Súmulas Organizadas * Vade Mecum Brasileiro * Vade Mecum Estrangeiro CONCURSOS PÚBLICOS *…

Leis Penais Extravagantes Aula 1 O presente material constitui resumo elaborado por equipe de monitores a partir da aula ministrada pelo professor em sala. Recomenda-se a complementação do estudo em livros doutrinários e na jurisprudência dos Tribunais. Assuntos tratados: 1º Horário.  Lei de Crimes Hediondos: Lei 8.072/90 / Critério Legal / Rol de Crimes Hediondos / Homicídio / Grupo de Extermínio / Homicídio Qualificado Privilegiado / Latrocínio / Extorsão Qualificada pela…

captando conjuntos de palavras. Isto se percebe pelo seguinte quadro: M R T B F LIVRO AUTOMÓVEL O BOM LEITOR CAPTA CONJUNTOS A primeira linha se compõe de letras sem significado. A segunda, duas palavras sem conexão. A terceira, possui um significado. É captada mais facilmente. e) normalmente, o tempo de fixação para o leitor lento e para o leitor rápido é o mesmo. No entanto, enquanto o lento se fixa em sílabas ou palavras, o rápido se fixa em…

Trabalho De Português Titulo: Resumo e resenha crítica do livro “Quarto de Despejo” Nomes: Amanda Geovanna Mendes Tinin Nº 01 Cristhiane Gabriele de Souza Santos Nº 05 Série: 7ªC Índice Resenha critica do livro Quarto de Despejo..............................3 Resumo do livro Quarto de Despejo...............................................4 Carolina Maria de Jesus............................................................5…

Moral da história: só foi nomeado para o cargo na CVM no início de 2005! Pois é, foi durante o ano de 2004 (sem CVM e sem TRF!) que o Demetrio deu uma guinada na sua preparação, em vez de desanimar e ficar em casa chorando o azar. Adquiriu bons livros, fez cursinhos com bons professores (ele fez questão de citar durante a nossa conversa os cursos que fez na Uni-Equipe em São Paulo, destacando os professores: Alexandre Lugon, Cláudio José, Marcelo Alexandrino, Antônio César, Fábio…

FICHA RESUMO/ANALÍTICA DE OBRA CIENTÍFICA 1. NOME DO AUTOR DO FICHAMENTO 2. OBRA EM FICHAMENTO HUGO, Victor. O último dia de um condenado. Trad. Sebastião Paz. São Paulo: DPL, 2005. 3. ESPECIFICAÇÃO DO REFERENTE UTILIZADO Fichar descritiva e analiticamente o resumo da obra, buscando dar ênfase às questões relativas aos últimos dias de um condenado à morte, seus pensamentos, atitudes e visões. 4. RESUMO DO LIVRO Em primeiro lugar, necessário se faz apresentar o…

INTRODUÇÃO Através de sucinta exposição procuraremos transmitir o conhecimento acumulado no transcorrer da leitura do livro vigiar e punir, aos quais nos empreendemos com afinco e dedicação, a fim de que não frustrássemos as expectativas confiadas em nós quando da incumbência desta tarefa. Apresentado por resumos como resultado de nossas investigações, referências indispensáveis para guiar-nos no sentido de melhor compreensão do tema, sem que para isso haja um amontoado de textos…