Resumo Do Livro O Que é Impunidade

O Tribunal Penal Internacional: funções, características e estrutura Fernanda Lau Mota Garcia Resumo: O Tribunal Penal Internacional é o resultado de um longo processo histórico em que se buscou punir os responsáveis pelos maiores crimes contra a humanidade, destacando-se o Tribunal de Nuremberg e os Tribunais Ad hoc da ONU. O Tribunal Penal Internacional, teve sua criação aprovada através do Estatuto de Roma em 1998, e iniciou seus trabalhos em julho de 2002. Ele…

arcabouço biológico em comparação com traços de personalidade e até com características físicas de outros criminosos antes observados. Com efeito, isto é muito pouco se comparado com as ações organizadas de indivíduos e grupos vivenciando a certeza da impunidade e do lucro fácil, fatores que animam qualquer criminoso em potencial. Sem dúvida, o consenso prevalente é o de que o crime é um fenômeno sociopolítico. Assim, a visão do crime está condicionada a uma realidade que não mais se…

SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO COM O ADVENTO DA LEI nº 12.403/2011. Leonardo de Lopes e Santos[1] Luiz Carlos Saldanha Rodrigues Junior[2] RESUMO: O corrente trabalho pretende analisar as implicações geradas no sistema carcerário brasileiro com o advento da nova Lei nº 12.403, a qual altera partes do Código de Processo Penal (CPP) no contexto da prisão processual, fiança, medidas…

nessa existe os "pré julgados" e nas demais não? = Me desculpem os políticos e os da justiça, mas para mim as leis já quando são realizadas, são deixadas brechas para uma "ampla defesa", proporcionando um grande percentual de artifícios para a impunidade. = O crime tem preço estabelecido em espécie? Tem, pois se paga "fiança" e se é libertado. Só não é libertado o pobre, pois o rico pode pagar a liberdade. = Tem até promotor assassino, que está em liberdade e recebendo 10 mil reais…

Maioridade em outros países; 3. Argumentos favoráveis a redução da maioridade penal; 3.1. Argumentos sociais; 3.2. Argumentos legais; 4. Argumentos contra a redução da maioridade penal; 4.1. Argumentos sociais; 4.2. Argumentos legais; 5. Conclusão. Resumo O presente artigo discorrerá a respeito da maioridade penal, visto ser um assunto em voga no cenário nacional e de relevante interesse social, nos foi proposto pela profe. Rildesia profissional da área de psicologia jurídica,…

A NOVA FACE DO TRABALHO ESCRAVO NO BRASIL Edison Alves Dantas** RESUMO O presente trabalho faz uma breve análise do novo modelo de escravidão vivenciado no Brasil, apresenta de forma sucinta a semelhança entre o trabalho escravo permitido no século XIX e o trabalho compulsório ilícito da atualidade. Preocupa-se em evidenciar a diferença básica entre condições precárias de trabalho e o trabalho escravo. Por fim analisa de forma crítica as possíveis soluções para a erradicação do…

para fazer oposição à expressão megacidade. Em seu livro publicado em 1991, A Cidade Global, Saskia faz um estudo sobre este fenômeno e cita cidades como Tóquio, Londres e Nova York como grandes cidades globais. Em 1915, um termo para designar territórios que tinham grande controle sobre negócios globais foi criado por Patrick Geddes, biólogo e filósofo escocês. Ele nomeou estes locais de “cidades mundiais”. Em 1966, Peter Hall, em seu livro The World Cities, definiu uma hierarquia para…

vive hoje a educação no Brasil. As duas primeiras frases criam uma oposição ( de um lado / de outro )que estabelecerá o rumo da argumentação.Também se pode criar uma oposição dentro da frase, como nesteexemplo: Vários motivos me levaram a este livro. Dois se destacam pelo grau de envolvimento: raiva e esperança. Explico-me: raiva por ver o quanto a cultura ainda é vista como artigo supérfluo em nossa terra; esperança por observar quantos movimentos culturais têm acontecido em nossa…

METROPOLITANO DE SÃO PAULO CURSO DE DIREITO Claudia Steffi Araujo – RA: 15130353 CRIMES DE RESPONSABILIDADE DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA Uma interpretação sobre Impeachment, Comissões Parlamentares de Inquérito e Poder Legislativo Guarulhos/SP 2013 RESUMO O crime de responsabilidade, cometido pelo Presidente da República, está diretamente ligado com o Poder Legislativo, a partir do momento em que o chefe do Poder Executivo comete aquele crime e fica sujeito às investigações para…

EUTANÁSIA FRENTE À LEGISLAÇÃO Isabela Fernanda da SILVA1 RESUMO: O artigo aborda um assunto que vem ganhando muito destaque no mundo, a eutanásia. Há os defensores da prática que acreditam que o direito à morte deve ser pessoal ou da família do paciente, entretanto a medicina existe para preservar vidas, logo não pode matar. No âmbito jurídico do Brasil a doutrina considera a eutanásia um homicídio, ou seja, pode ser que um dia a prática da “boa morte” seja legalizada por meio…