Resumo Do Livro O Que é Impunidade

SCIELO (Scientific Eletronic Library Online), livros e artigos de revistas confiáveis de universidades brasileiras e estrangeiras. Os descritores para o levantamento de artigos foram: violência/agressão à criança/adolescente, violência doméstica, violência intrafamiliar, enfermagem. A seleção dos artigos se deu por meio da leitura do título e resumo daqueles levantados nas bases de dados. Foram, então, excluídos os artigos que na leitura do resumo não apresentaram relação com o…

do Código Penal, que prevê uma diminuição da pena de 1 a 2/3, aplicável aos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, em que o agente, por ato voluntario repara dano ou restitui a coisa antes do recebimento da denúncia ou queixa. Em resumo, o arrependimento posterior é aplicável nos crimes dolosos cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa e nos crimes culposos ainda que cometidos com violência. Esses casos possuem entendimento doutrinário e jurisprudencial. A…

páginas. No julgamento, o Supremo definiu que o mensalão foi um esquema de desvio de recursos públicos que, misturado a empréstimos fraudulentos, financiou um sistema de compra de apoio político no Congresso durante os primeiros anos do governo Lula. O resumo do processo reafirmou os principais pontos da decisão, como, por exemplo, o que considerou o ex-ministro José Dirceu (Casa Civil) o organizador e controlador do esquema. O antigo homem-forte do governo Lula foi condenado a mais de…

Direito Penal realmente cumpra o seu papel. Ademais, todos os fatos constitutivos do bullying ficarão absorvidos, havendo uma imputação única. Entretanto, o argumento central é o grau de periculosidade da conduta, de forma a afastar a ideia de impunidade. Por tal razão, a questão não está em discutir se há ou não mecanismos já tipificados de combate aos crimes praticados pelo meio virtual, não sendo, dessa maneira, uma espécie de crime de ameaça virtual, injuria virtual, constrangimento…

Folha de S. Paulo, além das revistas Veja e Visão. Ganhou o prêmio Esso e dois prêmios Libero Baldaró de Imprensa. Reportagens que se transformaram em livros: 1 - Meninas da Noite 2 - A República dos Padrinhos 3 - Conexão Cabo Frio 4 - O Complô Que Elegeu Tancredo Disponível: http://www.livronautas.com.br/ver-autor/671/gilberto-dimenstein RESUMO DA OBRA É um descaso total nos Pais em que vivemos e nos deparamos com tamanha violência, filhos matando pai, mãe sendo violentada por…

e contra essa instituição jurídica em nosso país. O sistema carcerário esta desacreditado por grande parte da população que acredita que a função coerciva das nossas leis já não causa grande ameaça aos delinquentes e que esses, acreditando na impunidade, desrespeitam a Justiça Criminal. Outros acreditam que a simples remoção do criminoso do seio da sociedade seria suficiente para se extinguir a criminalidade, pois o afastamento do criminoso por um tempo determinado pela lei agiria de…

História - Universidade Estadual do Centro-Oeste - Campus Santa Cruz - 85015-430 - Guarapuava - PR - Brasil. E-mail: ricardoferreira.unicentro@gmail.com -------------------------------------------------------------------------------- RESUMO Nas últimas décadas, tem se tornado cada vez mais freqüente a realização de pesquisas que contemplam a elaboração de corpus documentais baseados em registros remanescentes da polícia e da justiça criminal. Na historiografia…

artigo científico. A todos aqueles que de alguma forma contribuíram para a confecção do presente trabalho. O Princípio da Insignificância e a sua aplicação nos crimes contra a ordem tributária Jardel dos Santos Oliveira1 RESUMO O presente artigo cientifico cujo tema é “O Princípio da Insignificância e a sua aplicação nos crimes contra a ordem tributária” objetiva estudar a incidência do referido princípio nas infrações de natureza fiscal, no tocante á ótica da…

MARIA DA PENHA, SUA EFICÁCIA E APLICABILIDADE NOS DIAS ATUAIS. Ana Maria Carvalho dos Santos; Danylla de Matos Rodrigues; Diogo Oliveira Couy; Jéssica Ferreira Gomes Pereira, Kléberson Chaves; Roberto Barbosa Rihs; Sérgio Gomes da Silva RESUMO O presente artigo apresenta um estudo a respeito da Lei Maria da Penha. O tema ressalta a grande polêmica existente na sociedade, tornando o mesmo mais interessante e inovador. A lei trata da violência doméstica e familiar…

A desigualdade e a subversão do Estado de Direito* Oscar Vilhena Vieira RESUMO De que maneira a profunda e persistente desigualdade socioeconômica afeta a integridade do Estado de Direito? O principal objetivo deste artigo é procurar entender os efeitos, no sistema jurídico, da polarização entre pobreza e riqueza, especialmente com relação a uma das idéias centrais do Estado de Direito: a noção de que as pessoas devem ser tratadas de maneira imparcial pela lei e por aqueles encarregados de