Resumo Do Livro O Novo Sistema Jurídico Penal

jurisprudência da América Latina Essas violações encontram-se – em especial no Brasil e em demais países da América Latina e Caribe – refletidas, entre outros aspectos, em certos dispositivos legais penais discriminatórios referentes à violência sexual. Encontram-se também em teorias, argumentos jurídicos e sentenças judiciais que, por exemplo, constroem, utilizam e se valem da figura da legítima defesa da honra ou da violenta emoção para – de forma direta ou indireta – justificar o…

dados. O principal objetivo da pesquisa é demonstrar quais as violações de direitos, tutelados pelo direito penal, que podem ser cometidas por meio da tecnologia da informação. Para tanto será necessário realizar uma breve introdução dos conceitos de software, hardwares e networks, demonstrando hipóteses de uso ilegal da tecnologia da informação para posteriormente apresentar as tipificações penais da legislação brasileira e suas lacunas. Nesse sentido, o presente trabalho busca…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Faculdade Mineira de Direito CYBERBULLYNG׃ falta de tipificação penal federal e reflexos do enquadramento da conduta em delitos de menor potencial ofensivo Belo Horizonte, Setembro de 2014. CYBERBULLYNG׃ falta de tipificação penal federal e reflexos do enquadramento da conduta em delitos de menor potencial ofensivo Projeto de Pesquisa apresentado à disciplina de Metodologia da Pesquisa Jurídica da Faculdade Mineira de

O método jurídico. Teoria da norma. Teoria do ordenamento jurídico. Fontes do direito. Lacunas do direito. Antinomias jurídicas. Sujeito jurídico, direito subjetivo, relação jurídica e situação jurídica. Hermenêutica jurídica e teoria da aplicação do direito. Lei de Introdução ao Código Civil. OBJETIVOS: Oferecer ao aluno de Direito recém ingresso arrimo de conhecimento capaz de fazê-lo compreender os institutos jurídicos fundamentais para habilitá-lo à compreensão do fenômeno…

Trabalho Acadêmico: Resumo do livro “Dos Delitos e Das Penas”, de Cesare Beccaria O livro dos delitos e das penas invoca a razão e o sentimento. Beccaria busca despertar comover a sociedade para fazer análise e ter conhecimento das espécies de delitos e a forma que cada um deles devem ser punidos. Beccaria examina e esclarece a origem das penas e o motivo de punir. Para ele a origem do direito de punir é a segurança da sociedade. Em ralação as penas. A aplicação delas tem como…

RESUMO Nº 2 - DP I 1 TÍTULO I DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL ANTERIORIDADE DA LEI Art. 1º - Não há crime sem lei anterior que o defina. Não há pena sem prévia cominação legal. O artigo 1º do Código Penal está previsto na Constituição Federal, no Art. 5º, XXXIV, a saber: Art. 5 .... (...) XXXIX - não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal; Tem-se por norma jurídica a lei, a regra, o modelo, o paradigma, a convenção para servir como um…

– da Universidade Católica de Goiás. Av. Universitária, n.º 1.440 - Setor Universitário - CEP 74605-010 - Goiânia-Goiás. Palavras-chave: poder de punir -legitimidade - Estado Democrático Área do Conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito Resumo: A legitimidade do poder de punir do Estado, que se fundamenta na função de defesa social atribuída à pena, autoriza o exercício de uma violência contra o indivíduo que pratica o delito. Entretanto, a contradição existente entre a…

RESUMO Este trabalho apresenta a análise por volta do conceito de Estado Democrático de Direito na pós-modernidade caracterizada por um mundo fragmentado, com a desconstrução de princípios, conceitos e sistemas construídos na modernidade, desfazendo todas as dependências que foram impostas ao homem moderno. O estudo proposto também tem em vista possuir um conhecimento sob o prisma jurídico e ético da eutanásia, fazendo assim, um enfoque voltado á dignidade da pessoa humana, dos…

um escravo que tenta alcançar sua libertação". Mário Paiva Sumário: I- Resumo; II- Introdução; III- O Direito Informático; IV- Conceito de Direito Informático; V- O Direito da Informático como ramo autonômo da ciência do direito; VINatureza jurídica do Direito Informático: Direito Público ou Direito Privado ?; VIIRelação do Direito Informático com outros ramos do Direito; a) Com o Direito Constitucional; b) Com o Direito Penal; c) Com os Direito Humanos; d) Com a Propriedade Intelectual;…

Instituto Afro brasileiro de Ensino Superior. São Paulo abril de 2013 resumo Este Trabalho fala sobre as Ordenações Manuelitas e Filipinas, a fim de tomar conta da importância dessas ordenações a nosso direito atual. ORDENAÇÕES MANUELITAS: As Ordenações Manuelinas são três diferentes sistemas de preceitos jurídicos,divididos em quatro livros, que compilaram a totalidade da legislação portuguesa, de 1512-13 á 1605. Fizeram…