Resumo Do Livro Jurisdição Constitucional E Legitimidade

EPÍGRAFE.........................................................................................................................................................39 RESUMO...........................................................................................................................................................40 RESUMO EM LÍNGUA ESTRANGEIRA............................................................................................................41 LISTA DE…

Resumo: A inclusão do art. 625-A ao H, na CLT, feita pela Lei n.º 9.958/2000, trouxe a obrigatoriedade de submissão das demandas individuais trabalhistas à Comissão de Conciliação Prévia, nos locais em que esta for instituída. Parte da doutrina e da jurisprudência considera que consiste em uma condição da ação ou um pressuposto processual, enquanto que para a outra se trata de verdadeira afronta ao Princípio da Inafastabilidade de Acesso à Justiça. O debate transcendeu a instância das…

CLÁSSICOS DE DIREITO CONSTITUCIONAL Coordenadores Prof. Dr. Alexandre Walmott Borges Prof. Dr. Ricardo Vieira de Carvalho Fernandes Organizadores Profa. Dra. Viviane Coêlho de Séllos Knoerr Prof. Msc. Thiago Paluma Revisão técnica Paula Fernanda Pereira de Araújo e Alves CLÁSSICOS DE DIREITO CONSTITUCIONAL 2013 Curitiba Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) CIP-BRASIL. CATALOGAÇÃO-NA-FONTE Nossos Contatos São Paulo Rua José Bonifácio, n.

justificar a existência do Estado a partir de considerações teológicas. Na Idade Moderna temos como os principais pensadores Maquiavel com o seu livro “O Príncipe” que alterou a relação entre poder espiritual e poder social, desvinculando um do outro, pois ele colocou o Estado como senhor supremo do individuo, a idéia central de seu livro fala a cerca das condições necessárias para a conquista do poder e principalmente para sua permanência nele. Montesquieu em sua obra “O…

Renner, 231 – Farrapos Fone/Fax: (51) 3371-4001 / 3371-1467 / 3371-1567 Porto Alegre SÃO PAULO Av. Antártica, 92 – Barra Funda Fone: PABX (11) 3616-3666 – São Paulo Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) (Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil) Basile, César Reinaldo Offa Processo do trabalho / César Reinaldo Offa Basile. – São Paulo : Saraiva, 2011. – (Coleção sinopses jurídicas ; v. 31) 1. Direito processual do trabalho - Brasil 2. Direito processual do trabalho -…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – UNIRIO Centro de Ciências Jurídicas e Políticas – CCJP PROGRAMA DE PÓS GRADUAÇÃO EM DIREITO – PPGD Mestrado em Direito LEGITIMIDADE, PODER JUDICIÁRIO E POLÍTICAS PÚBLICAS. CLAUDIO FELIPE ALEXANDRE MAGIOLI NÚÑEZ RIO DE JANEIRO 2014 LEGITIMIDADE, PODER JUDICIÁRIO E POLÍTICAS PÚBLICAS. Dissertação de Mestrado apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Direito e Políticas Públicas do Centro de Ciências Jurídicas e Políticas da…

alguma forma me ajudaram na construção deste trabalho. RESUMO A indefinição quanto à necessidade de mútuo acordo entre as partes para o ajuizamento do dissídio coletivo pode trazer muitos prejuízos à sociedade e aos interessados na solução deste conflito. A Emenda Constitucional n. 45/04 ao alterar o texto constitucional acrescentando a expressão “de comum acordo” ao parágrafo 2° do artigo 114 da Constituição Federal…

RESUMO Este trabalho de conclusão de curso tem por objetivo fazer uma análise, mesmo que resumida, dos princípios que norteiam os processos coletivos, principalmente os relativos à Justiça Trabalhista, e sua importância voltada aos direitos fundamentais sociais. Em um primeiro enfoque será feito um estudo pormenorizado do processo, do processo coletivo, da origem histórica dos processos coletivos e dos direitos fundamentais sociais, para, então, serem elencados alguns dos principais…

CONTRATOS O Contrato de Seguro e Suas Peculiaridades Artigo Científico apresentado no curso de Especialização em Direito e Jurisdição da Escola da Magistratura do Distrito Federal como exigência para aprovação na disciplina Direito Civil III, ministrada pela Professora Dra. Marília Sampaio. Brasília, setembro de 2012. 1. Tema O Contrato de Seguro 2. Resumo Este trabalho apresenta um breve relato sobre a teoria geral dos contratos e análise um pouco mais aprofundada…

RESUMO DE FILOSOFIA, CIÊNCIA POLÍTICA E SOCIOLOGIA PARA DPU FILOSOFIA DO DIREITO: 1 Conceito e tarefa da Filosofia do Direito. Em estudo sobre os ensinamentos de Miguel Reale, pude constatar que a filosofia do direito não é disciplina jurídica, mas a própria filosofia voltada para a realidade jurídica. Nem mesmo pode-se afirmar que seja ela filosofia especial, porque a filosofia jurídica em sua totalidade, na medida em que se preocupa com algo que possui valor universal, é…