Resumo Do Livro Hans Kelsen

estudo é verificar qual norma prevalecerá em caso de conflito entre o direito internacional e o direito interno. A resposta para este problema está na própria legislação interna de cada país, ou seja, no prestígio que se dá ao Direito Internacional. RESUMO: A Constituição brasileira, por não dispor de cláusula indicativa da supremacia do direito internacional face ao direito interno, deixa para a jurisprudência a importante tarefa de definir um posicionamento a respeito da questão do…

do trabalho monográfico. Por fim, o pós-texto. Constitui-se de um conjunto de elementos acessórios, cuja finalidade é a de servir de suporte documental ao trabalho monográfico realizado. Os seus elementos são: referências (fontes, periódicos e livros), anexos e apensos. Este material e também as normas de Trabalho Acadêmico FAI 2004, encontram-se disponíveis na Internet. Para ter acesso, basta se dirigir para o endereço eletrônico: www.fai.com.br/npp (núcleo de prática de pesquisa).

RESUMO DE TEORIA GERAL DO ESTADO E Ciência Política Curso de Direito Fevereiro de 2011. INTRODUÇÃO1 1) Noção de Teoria Geral do Estado. 2) Objeto da Disciplina. 3) Histórico 4) Teoria Geral do Estado de Direito Constitucional. 5) O método da Teoria Geral do Estado. 6) Preparação do profissional de Direito NOÇÃO DE TEORIA GERAL DO ESTADO. DALLARI: Disciplina que sistematiza os conhecimentos jurídicos, filosóficos, sociológicos, políticos, históricos,…

universal possibilitou que seus comentadores entendessem que essas máximas constituiriam o conteúdo da moral3. Vale esclarecer, Kant não se propôs a fixar esse conteúdo, não; ensinava que a determinação das máximas é atribuição de cada um. Em seus livros há a reflexão sobre como o indivíduo pode descobrir por si o conteúdo da moral. Daí se dizer que todos detêm a capacidade moral. Tal metodologia levou a que muitos considerassem que “cada TEM sua moral” ou que “moral é tema individual”,…

exemplo: uma coisa é a história dos parlamentos na Europa, outra coisa a história dos escritores parlamentaristas. Nenhuma dúvida sobre a importância que pode ter a obra de Aristóteles para o estudo das instituições políticas das cidades gregas, ou o livro VI das Histórias de Políbio ou Cícero para o estudo da constituição da república romana. Mas ninguém se contentaria em ler Hobbes para conhecer o ordenamento dos primeiros grandes Estados territoriais da idade moderna, ou Rousseau…

Quadro Resumo – meramente indicativo a) Conceitos Abrangentes – Generalidades Direito: “É o conjunto de princípios e regras criadas por instituições para regular a vida humana numa sociedade organizada”. . conjunto: composto de várias partes; forma um sistema; . princípios: fundamento científico (boa-fé, razoabilidade, proporcionalidade, etc..); . regras: dispostas – no mais das vezes – em códigos; .…

direitos sociais: dever do Estado? Trabalho baseado em textos indicados pelo professor, acrescido de outras referências, relacionados ao tema, com apresentação da opinião do aluno. Professor: Dr. Eduardo Niterói / RJ Outubro/2014 Resumo Tendo em vista analisar até onde pode ser considerado dever do Estado, tanto as medidas adotadas nas Políticas Públicas quanto atender aos anseios do cidadão pelos direitos sociais, busca-se em vasta bibliografia, explicações e…

operabilidade (novo direito é feito para ser executado, garante a vigência das normas). O código Civil de 1916 pauta-se no individualismo (base no Código Napoleônico e na Revolução Francesa) Direito Civil Constitucional – Escalonamento das normas (Hans Kelsen) - A constituição Federal esta acima do Código Civil (legislação infraconstitucional) logo o CC busca fundamento na CF. - Uma norma inferior deve buscar fundamento de validade na norma hierarquicamente superior. - Direito…

O Estado Democrático de Direito Resumo: O Estado democrático de direito é um conceito que designa qualquer Estado que se aplica a garantir o respeito das liberdades civis, ou seja, o respeito pelos direitos humanos e pelas garantias fundamentais, através do estabelecimento de uma proteção jurídica. Em um estado de direito, as próprias autoridades políticas estão sujeitas ao respeito das regras de direito. Este trabalho foi orientado pela Professora Rosana Aparecida Valderano de Lima.

DIREITO RODRIGO ALVES SCHMIDT R.A. 61010002906 RESUMO DE DOIS CAPITULOS DO LIVRO TEORIA PURA DO DIREITO Trabalho apresentado para avaliação da disciplina de Filosofiaministrada pela ProfessoraMsc.Maria Clara de Lima Camargo, do curso superior em direito – Turma A, da Faculdade Campo Grande. PROFESSORA: Msc. MARIA CLARA DE LIMA CAMARGO CAMPO GRANDE - MS JUNHO 2014 SUMÁRIO 1. Capitulo II: O Direito e a Moral...........................................