Resumo Do Livro Hans Kelsen

....... 96 5 APRESENTAÇÃO O livro que ora se dá a público é mais um exemplo do esforço do Programa de Mestrado do Instituto Brasiliense de Direito Público para que as importantes questões de efetividade dos direitos fundamentais protagonizem as discussões acadêmicas em seu nível mais avançado. Fruto do esforço de reflexão sistemática de docentes e alunos, internos e externos ao Programa, os quais atuam em colaboração intensa de pesquisa, o livro traz quatro capítulos nos…

Verificação do atendimento à garantia do núcleo essencial. 9. Análise de caso referente ao levantamento de dados bancários; 9.1. A ocorrência de uma limitação; 9.2. A adoção da teoria ampla do tipo abstrato; 9.3. A adoção da teoria externa; Conclusão. Resumo: Este artigo procura investigar a estrutura das limitações dos direitos fundamentais clássicos. Toma como base para isso, principalmente, a análise da teoria de ROBERT ALEXY das barreiras dos direitos fundamentais. Compara-a com…

concessão do efeito vinculante ao precedente, conferindo-lhe cunho obrigatório, traz a toda sociedade jurídica. A metodologia a ser utilizada na pesquisa ora projetada constará de pesquisa bibliográfica, constituída principalmente de consultas a livros, Constituição Federal, bibliografias e material disponível na internet que possibilitem o reconhecimento do material que detenha relevância sobre o tema, partindo de publicações existentes para chegar a conclusões inovadoras sobre o referido tema

estudante sentir-se atônito, com muitas dificuldades, em face dos novos conceitos e métodos, da nova terminologia e diante do próprio sistema que desconhece. É ilustrativo o depoimento firmado por Edmond Picard, nas primeiras páginas de seu famoso livro O Direito Puro, obra introdutória ao estudo do Direito. Conta-nos o eminente jurista francês a angústia que sentiu, ao início de seu curso de Direito, com a falta de uma disciplina propedêutica, diante da “abundância prodigiosa dos…

Manole. DANTAS, Francisco Wildo Lacerda. Teoria geral do processo. 2. ed. São Paulo: método, 2007. HABERMAS, Jurgen. Faticidade e Validade. São Paulo: Edusp, 2007. IVO, Gabriel. Norma jurídica: produção e controle. São Paulo: Noeses, 2006. KELSEN, Hans. Teoria pura do Direito. 7. ed. São Paulo: Martins Fontes, 2006. KRELL, Andreas J. Direitos sociais e controle judicial no Brasil e na Alemanha: os (des)caminhos de um Direito Constitucional “comparado”. Porto Alegre: Sergio Fabris,…

estudante sentir-se atônito, com muitas dificuldades, em face dos novos conceitos e métodos, da nova terminologia e diante do próprio sistema que desconhece. É ilustrativo o depoimento firmado por Edmond Picard, nas primeiras páginas de seu famoso livro O Direito Puro, obra introdutória ao estudo do Direito. Conta-nos o eminente jurista francês a angústia que sentiu, ao início de seu curso de Direito, com a falta de uma disciplina propedêutica, diante da “abundância prodigiosa dos…

estudante sentir-se atônito, com muitas dificuldades, em face dos novos conceitos e métodos, da nova terminologia e diante do próprio sistema que desconhece. É ilustrativo o depoimento firmado por Edmond Picard, nas primeiras páginas de seu famoso livro O Direito Puro, obra introdutória ao estudo do Direito. Conta-nos o eminente jurista francês a angústia que sentiu, ao início de seu curso de Direito, com a falta de uma disciplina propedêutica, diante da “abundância prodigiosa dos…

que irão nortear o encaminhamento da pesquisa. Ele é produto do posicionamento teórico do autor, ao mesmo tempo em que define metodologicamente a pesquisa a ser feita. A utilização de um referencial teórico positivista fundamentado na teoria de Hans Kelsen, por exemplo, gerará um resultado completamente diferenciado de um trabalho que tenha por referência a obra mais recente de Jürgen Habermas, ou de Boaventura Santos. Todavia, não basta afirmar a filiação e este ou aquele autor, esta ou…

(NE PROCEDAT IUDEX EX OFFICIO) (NEMO IUDEX SINE ACTORE) • Mas, ultrapassada, esta fase inaugural, o processo passa a se desenvolver por “impulso oficial do juiz”. É o “PRINCÍPIO DO IMPULSO OFICIAL”. Em resumo, quanto ao início do processo, diga-se: a) A propositura da ação vincula inicialmente autor e juiz à relação processual por meio do exercício do direito de ação. É o que alguns doutrinadores chamam de PRINCÍPIO DA INEVITABILIDADE

Herreros. Madrid, 1979, Ed. Pirámide; Expérience et Culture. Trad. Giovanni Dell’Anna Bordeaux, 1990, Éditions Bière. IV À pequenina Luciana estas primeiras luzes do Direito V NOTA À VIGÉSIMA PRIMEIRA EDIÇÃO Singular o destino deste livro. Nascido na sala de aula como apostilas, veio sendo revisto e completado até se tornar, sem perda de seu cunho didático, a exposição dos elementos essenciais de uma Teoria Geral do Direito como projeção natural de minhas pesquisas…