Resumo Do Livro Do Zaffaroni

reprodução no exterior (art. 104 da Lei n. 9.610/98). ■ A Editora Forense passou a publicar esta obra a partir da 14.ª edição. ■ Produção digital: Geethik ■ Capa: Danilo Oliveira ■ CIP – Brasil. Catalogação na fonte. Sindicato Nacional dos Editores de Livros, RJ. Nucci, Guilherme de Souza Código penal comentado : estudo integrado com processo e execução penal : apresentação esquemática da matéria : jurisprudência atualizada / Guilherme de Souza Nucci. – 14. ed. rev., atual. e ampl. –…

estabelecer, por qualquer método, comunicação com outros candidatos ou com pessoas estranhas, ou fazer uso de instrumentos para comunicação externa. c) deixar o local durante a realização das provas sem a devida autorização. d) tentar utilizar-se de livros, calculadores, notas, impressos ou outro meio de informação. e) ao terminar a prova, não entregar ao fiscal de sala, obrigatoriamente, a Folha de Resposta devidamente assinada e o caderno de questões da Prova Objetiva. f) deixar de…

fato típico e antijurídico. (6) FUNCIONALISMO MODERADO DE ROXIN. Estruturas do crime são tipicidade, antijuridicidade e “responsabilidade”. Conceito de “responsabilidade” não prosperou. (7) TEORIA CONSTITUCIONALISTA DO DELITO. Síntese de Zaffaroni e Roxin. O crime tem dois requisitos: fato formal e materialmente típico, antijurídico. O conceito de crime é inútil sem a ameaça de pena (“punibilidade”). Um crime, sem ameaça de pena é um nada. IMPORTANTE: PARA A PROVA…

legalidade, ou da reserva legal, cujo antecedente histórico mais citado é o art. 39 da Magna Charta do Rei João Sem Terra (1215), surgiu, no Direito Penal moderno, como fruto do pensamento liberal da época do Iluminismo. Proclamou-o Beccaria, em seu famoso livro Dos Delitos e das Penas (1764). Adotaram-no o Billl of Rights da Filadélfia (1772), a Declaração de Direitos da Virgínia e a Constituição de Maryland (1776). Consagrou-o a Declaração de Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789, e…

1%, fato típico e antijurídico. (6) FUNCIONALISMO MODERADO DE ROXIN. Estruturas do crime são tipicidade, antijuridicidade e “responsabilidade”. Conceito de “responsabilidade” não prosperou. (7) TEORIA CONSTITUCIONALISTA DO DELITO. Síntese de Zaffaroni e Roxin. O crime tem dois requisitos: fato formal e materialmente típico, antijurídico. O conceito de crime é inútil sem a ameaça de pena (“punibilidade”). Um crime, sem ameaça de pena é um nada. IMPORTANTE: PARA A PROVA SUBJETIVA…

argumentos, a correção gramatical na produção de textos. 25 IV. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO UNIDADE 1 - LEITURA E CONSTRUÇÃO DE SENTIDOS 1.1 Conhecimento lingüístico e extralinguístico 1.2 Inferência 1.3 Estratégias de leitura 1.4 Fichamento, resumo e resenha 1.5 Prática de produção de textos UNIDADE 2 - COMUNICAÇÃO E LINGUAGEM 2.1 Elementos da comunicação 2.2 Funções da linguagem 2.3 Língua oral e língua escrita 2.4 Níveis de linguagem 2.5 A…

(capítulo primeiro), optou-se, no capítulo segundo, por desenvolver uma revisão sobre a literatura, principalmente sobre o papel da prisão na sociedade contemporânea. Neste capítulo, fundamentado em estudiosos como Loïc Wacquant, David Garland, Raul Zaffaroni, e outros. Objetiva-se contextualizar as ―políticas‖ de segurança e execução penal nas sociedades contemporâneas, refletindo sobre os estudos desenvolvidos sobre criminologia nos últimos anos. No terceiro capítulo, pretende-se…

CONCLUSÃO .......................................................................................................... 146 BIBLIOGRAFIA ......................................................................................................... 149 RESUMO ...................................................................................................................... 160 ABSTRACT .................................................................................................................

prever o caso. No entanto, seu texto diz menos que o desejado. Já na analogia não há a vontade de a lei regular o caso. Mas como diferenciar a analogia da interpretação analógica? A questão já foi abordada em tópico anterior (vide página 26 desse resumo). Terminologia. Recebe a analogia as seguintes denominações: integração analógica, suplemento analógico e aplicação analógica. Como vimos, não podemos confundir a analogia com a interpretação extensiva, nem com a…

_______________________________________________________________ Assinatura: _______________________________________________________________ São Paulo, _______________________________________________ Ao meu pai, José Dirceu Ribeiro, meu verdadeiro Ibn Sina – como no livro que lemos juntos. Pela vontade constante de enxergar o que está além das montanhas e por me fazer ver mais longe. Pela doação para a academia e por trazer humanidade à medicina, ao conhecimento e à vida daqueles a sua…