Resumo Do Livro Do Zaffaroni

regras de conexão e continência quando se tratar de infração penal de menor potencial ofensivo e outras mais graves. Esta lei, ao menos neste aspecto, sofre a mácula da inconstitucionalidade (formal e material). Neste sentido, escrevemos no nosso livro "Juizados Especiais Criminais", Salvador: Editora Juspodivm, 2006. 7. A respeito, conferir o nosso "Juizados Especiais Criminais", Editora Juspodivm, Salvador, 2006. 8. Segundo Luiz Flávio Gomes tais condutas deixaram de ser crimes,…

Bandeirante – em especial, Lianne Carvalho, Simone Republicano e o juiz Asiel Henrique de Sousa. A presente dissertação, sem dúvida, não teria sido possível sem a apreciada colaboração dessas pessoas. A meus pais. Ao André. RESUMO A presente dissertação analisa o papel da Justiça Restaurativa na atualidade, tratando de situar o seu lugar no debate sociológico, inaugurado por Ferdinand Tönnies, que identifica na “comunidade” e na “sociedade” duas formas de…

senso de justiça, incentivador e colaborador dessa conquista. Ao meu amigo e colega do Ministério Público Alyrio Batista Souza Segundo, por todo o auxílio que nos foi ofertado e por ter se mostrado sempre disposto a ajudar quando solicitado. RESUMO AZEVEDO, André Mauro Lacerda. Tribunal do Júri e Soberania Popular. Dissertação apresentada no Curso de Pós-Graduação em Direito, do Centro de Ciências Sociais Aplicadas da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, como requisito…

pelos seus acompanhantes, segundo o preceito do nosso Divino Preceptor: “quando visitares um doente convém perguntar-lhe o que sente, qual a causa, desde quantos dias, se seu ventre funciona e que alimento ingeriu”, são palavras de Hipócrates no seu livro “Das Afecções”; a estas interrogações devia-se acrescentar outra: “e que arte exerce?” Tal pergunta considero oportuno e mesmo necessário lembrar ao médico que trata um homem do povo, que dela se vale chegar às causas ocasionais do…

depois de 1786 nos Estados Unidos, com a criação do primeiro cárcere, a pena privativa de liberdade começou a substituir as penas corporais (IGNATIEFF: 2005, p. 263). Verdadeiramente, não se pode negar o valor do pensamento iluminista nesta questão. O livro clássico de Beccaria, Dos Delitos e das Penas, é um manifesto contra a tortura e outros tratamentos cruéis. O argumento é racional: Beccaria demonstra a inutilidade da tortura como instrumento de produção da verdade. Direi ainda que…

RESUMO LEI ORGÂNICA DO DF OBJETO: é a Lei Fundamental do DF com o objetivo de organizar o exercício do poder, fortalecer as instituições democráticas e os direitos da pessoa humana. Tem caráter de Constituição Estadual; PREÂMBULO: não tem força normativa, ou seja, não é considerada norma constitucional; (STF); AUTONOMIAS DO DF: política, administrativa e financeira; CAPACIDADE DO DF: auto-organização (normatização própria); autogoverno; autoadministração; O PODER: emana do povo que o exerce

irmãs, Camila, Verônica e Barbara, pelo amor e carinho incondicional, por confiarem e acreditarem em mim. Agradeço, em especial, aos meus preciosos sobrinhos, Manuella e Otávio, meus melhores e maiores presentes. Vocês me iluminam, amo-os. RESUMO Atualmente, em uma sociedade que tutela cada vez mais a liberdade de ir e vir, a liberdade de fazer escolhas e o livre arbítrio, surge um enorme debate sobre uma forma de diminuir os índices de crimes patrimoniais em decorrência do…

e o modo gentil e sereno de como transmite o seu conhecimento, obrigada por tudo. “Por vezes sentimos que aquilo que fazemos não é senão uma gota de água no mar. Mas o mar seria menor se lhe faltasse uma gota”. Madre Teresa de Calcutá RESUMO O presente trabalho de conclusão de curso se concentra no trabalho do Assistente Social junto às famílias dos sentenciados da Penitenciária Agrícola de Chapecó - PACH. O objetivo é analisar a realidade social dos sentenciados e a…

neste caminho e deram forças para alcançar meus objetivos e concluir o curso. “A prisão é o único lugar onde o poder pode se manifestar em estado puro em suas dimensões mais excessivas e se justificar como poder moral ” FOUCAULT, (2004, p.73) RESUMO Reflexão sobre o sistema carcerário brasileiro, mais especificamente sobre o Método APAC que preconiza a reeducação e ressocialização. Supõe um processo de comunicação entre a prisão e a sociedade e uma identificação entre os valores da…

pela traduo do Resumo e aos amigos Ivo Dicacio Nidek, Leandro Botelho dos Santos, Paulo Maurcio Lobel, Roberto Gomes Nunes, Rodrigo Ibiapina, Sylvio Motta, Wagner Ramos e William Douglas pelo incentivo, motivao e apoio. Agradeo, sobretudo, a Deus por esta oportunidade e pela vida destas pessoas. 12 Lembrai-vos dos presos, como se estivsseis presos com eles, e dos maltratados como sendo-o vs mesmos no corpo. ANEXOS ANEXO I LEI 9.099/95 (parte criminal) ANEXO II LEI 9.714/98 RESUMO…