Resumo Do Livro Discriminação Na Relaçao De Trabalho Uma Afronta Ao

exploração e limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que lhe cause prejuízo à saúde psicológica e à autodeterminação; III - a violência sexual, entendida como qualquer conduta que a constranja a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não desejada, mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força; que a induza a comercializar ou a utilizar, de qualquer modo, a sua sexualidade, que a impeça de usar qualquer método contraceptivo ou que a force ao…

A DIGNIDADE DA PESSOA E OS LIMITES A ELA IMPOSTOS PELA RESERVA DO POSSÍVEL *Rui Magalhães Piscitelli RESUMO O presente artigo tem por objetivo analisar o conceito da dignidade humana, doutrinária e jurisprudencialmente, e situá-lo no ambiente econômico, no qual se sobressai a teoria da reserva do possível. Como alternativa, o Autor associa as políticas públicas a serviço da dignidade humana, utilizando-se, para isso, o instrumento do orçamento. 1- AS DIMENSÕES DOS

................................................ 65 Artigos, Livros ............................................................ 66 Título e Memórias Feminismos ok.indd 3 14/12/2010 13:07:02 Título e Memórias Feminismos ok.indd 4 14/12/2010 13:07:02 Tempos e Memórias Movimento Feminista no Brasil Apresentação É com grande alegria que a Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) publica o livro “Tempos e Memórias do Movimento Feminista no Brasil” que apresenta

Peter Drucker lança o livro “A Prática da Administração”. A partir deste momento, o Marketing assume um papel importante nas estratégias das empresas, tornando-se uma força poderosa que passa a ser considerada de forma muito séria pelos administradores. Em 1960, a American Marketing Association (AMA), definiu o marketing como “o desempenho das atividades comerciais que dirigem o fluxo de bens e serviços do produtor ao consumidor ou usuário”. Em 1960, Theodore Levit lança seu livro…

Oliveira - Presidente ________________________________________ Profª. Me. Helenice da Aparecida Dambrós Braun - Membro ________________________________________ Prof. Douglas Braun - Membro Chapecó (SC), outubro 2010. DEDICATÓRIA Dedico este trabalho aos meus pais, Elvico e Clarice, pelo amor, dedicação, compreensão e incentivo, durante todos os momentos da minha vida. Muito obrigada por acreditarem em mim, a vocês o meu amor! 6 AGRADECIMENTOS Agradeço a Deus, fonte de luz que…

outras instâncias de natureza política e administrativa, é possível buscar a tutela jurisdicional de políticas públicas implementadoras de direitos sociais previstos na constituição, sem que a intervenção do Poder Judiciário caracterize-se como uma afronta à partição e independência dos Poderes que constituem o Estado Democrático de Direito Caso se entenda possível, quais são os parâmetros dessa intervenção, que limites deve o magistrado observar e quais são os requisitos para determinar…

Unidade III Unidade III 5 DIREITO DO TRABALHO Com o surgimento das novas tecnologias e consequente criação de novos empregos, surgem também as lides trabalhistas (conflitos trabalhistas). Nesse sentido, o Direito do Trabalho está sempre em constante transformação. Apesar de não haver grandes modificações na legislação, a doutrina e a jurisprudência têm acompanhado as recentes atualizações; essa nova fase do Direito merece uma abordagem mais aprofundada do estudo, e é isso que…

UNIVERSIDADE CATÓLICA DE BRASÍLIA PRÓ-REITORIA DE GRADUAÇÃO PROJETO DE PESQUISA DO TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO Direito LAILA DE OLIVEIRA BENEDITO DA REFORMULAÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL FEMININO. Monografia apresentada ao curso de graduação em Direito da Universidade Católica de Brasília, como requisito parcial para a obtenção do Título de Bacharel em Direito. Orientador: Professora MSc. José Avelarque de Gois …

direito básico ao acesso as informações e arquivos do período da ditadura e muito menos a punição aos torturadores. Ao contrário, querem impor uma suposta “reconciliação nacional” onde os trabalhadores e pobres tenham que continuar na miséria e no trabalho precário, enquanto os militares torturadores e seus cúmplices civis sigam impunes. Art 4° “§ 2° Os dados, documentos e informações sigilosos fornecidos à Comissão Nacional da Verdade não poderão ser divulgados ou disponibilizados a…

humano. 2.4. Igualdade real, substantiva, material, segundo Rogério Padilha, “teoria criada por Aristóteles em 325 a.C., na qual pessoas diferentes devem receber diferentes tratamentos”. 4.DIREITO À IGUALDADE 4.1. Discriminação negativa, segundo Marmelstein, “[..] é a discriminação para o mal, que desrespeita o outro, que prejudica por preconceito, que retira vantagens sem motivos plausíveis, eu desconsidera o próximo pela simples vontade de menosprezar”. 4.1.1. Ações contra a…