Resumo Do Livro Direito Poder Justiça E Processo De J J

DIREITO PROCESSUAL CIVIL ANTECIPAÇÃO DE TUTELA NO PROCESSO MONITÓRIO J. E. Carreira Alvim RESUMO Discorre acerca da ação monitória, situando-a no contexto do Código de Processo Civil, oportunidade em que tece críticas a respeito de sua aplicação e sua eficácia no ordenamento jurídico brasileiro, analisando-a em face do disposto no art. 273 do CPC. Divide o tema em duas modalidades: mandado monitório simples e mandado monitório qualificado, definindo-o perante o instituto da…

ASSÉDIO MORAL NO TRABALHO E SUAS CONSEQUÊNCIAS Resumo Este trabalho tem por objetivo caracterizar o assédio moral dentro das relações de trabalho e suas consequências na vida do assediado, como também caracterizar as consequências no abalo da integridade moral e física do assediado, apresentar quais comportamentos constituintes de um assédio moral e identificar o impacto do assédio moral na saúde dos sujeitos. O ambiente de trabalho é um lugar caracterizado por conflitos pessoais,…

Perspectivas e Possibilidades de Concretização dos Direitos FundamentaisSociais no Brasil1 Lenio Luiz Streck* Sumário 1. A crise do Direito e do Estado; 2. Constituição, Direito e Democracia: as dimensões processuais e substantivas – um debate necessário; 3. O procedimentalismo e a crítica ao ativismo judicial; 4. Porque devemos opor restrições às teses procedimentalistas; 5. O substancialismo e a Constituição-que-constitui; 6. Direito Constitucional: De disciplina dirigente…

ARCOS - CURSO DE DIREITO DISCIPLINA: POLÍTICA PROFESSORA: Roselia Junqueira Carvalho Rodrigues ESTUDO DIRIGIDO 1) Explicar as palavras, expressões e frases em negrito a partir da abordagem do autor. O surgimento do Estado republicano1 Luiz Carlos Bresser-Pereira [Professor de Economia e Teoria Política da Fundação Getúlio Vargas (SP)] RESUMO O Estado social-democrata nas democracias avançadas está gradativamente se transformando em Estado republicano. A onda neoliberal fracassou…

referências indevidas são de responsabilidade do autor e/ou atualizador. Todos os direitos reservados. Nos termos da Lei que resguarda os direitos autorais, é proibida a reprodução total ou parcial de qualquer forma ou por qualquer meio, eletrônico ou mecânico, inclusive através de processos xerográficos, fotocópia e gravação, sem permissão por escrito do autor e do editor. Impresso no Brasil – Printed in Brazil ■ Direitos exclusivos para o Brasil na língua portuguesa Copyright ©…

corpórea apenas de valor sentimental bastando que faça parte do patrimônio, entendimento esse do grande penalista Nelson Hungria. Liquidos e gazes podem ser objeto de furto, desde que apreendidos, encerrados numa garrafa ou num tubo, por exemplo. Direitos não podem ser objetos de furto, mas sim os objetos que o representam (títulos, por exemplo). O ser humano não é coisa, portanto não pode ser objeto de furto, muito menos o cadáver, salvo o que pertence a alguem, como os cadáveres ou…

Moçambique O Sector da Justiça e o Estado de Direito OPEN SOCIETY FOUNDATION Direitos de Autor © 2006 pela Open Society Initiative for Southern Africa. Todos direitos reservados. Nenhuma parte desta publicação pode ser reproduzida, colocada à disposição para cópia num sistema de informação ou transmitida de qualquer forma, ou por quaisquer meios, sem a prévia autorização do autor. Publicado pela: Open Society Initiative for Southern Africa. ISBN: 1-920051-35-X Para mais…

mudanças na sociedade são relações de conflito e esses conflitos mudam posições de forças sociais e permitem mudar situações e protagonismos. A menina LOAS vem dessa mesma linhagem de família, porém seus tios são contra reformas, pois a conquista de direitos sociais supõe uma revolução político–cultural que provoca mudanças e essa mudanças geram impacto na economia e no financiamento público. Destaca que o neoliberalismo político, econômico e social, iniciada com Margaret Tatcher, foi…

natureza jurídica. 1.1 Adoção. 1.2. Adoção internacional. 3. A evolução da adoção internacional da legislação brasileira. 4. A excepcionalidade da medida. 5. Problemática: adoção nacional versus adoção transnacional. Conclusão. Referências. Resumo (Trata-se de uma síntese dos objetivos, da metodologia e dos principais resultados, conclusões e recomendações do artigo, deverá ser sucinto, tendo no máximo 150 palavras. Letra arial, tamanho 12, justificado e sem recuo )…

------------Disciplina: COMPLEMENTOS DE MATEMÁTICA Objetivo Geral: Desenvolver atitude científica, aprendendo a aplicar a Matemática aos problemas e para melhor exame de fatos; abordar todas as fases de formulação, implementação e análise de processos em uma empresa, identificando os pontos onde a Matemática pode auxiliar enquanto ferramenta, de modo a melhorar a operacionalização da empresa; dar condições ao aluno de aplicar a Matemática aos problemas reais da vida profissional,…