Resumo Do Livro Direito Internacional Publico E Privado P

do nosso dinheiro LADISLAU DOWBOR São Paulo, 2013 1 2 Apresentação 05 O dinheiro 06 O recurso público 12 O Estado 17 A representação política 21 A manipulação do orçamento: emendas parlamentares 27 A dívida pública 33 A manipulação dos juros comerciais 37 Os paraísos fiscais 45 Caminhos 58 Notas e comentários bibliográficos 64 3 4 A Fundação Perseu O primeiro livro da coleção é de autoria Abramo cumpre a eminente do professor Ladislaw Dowbor e traz um…

INTRODUÇÃO DIREITO EMPRESARIAL – RESUMO DE AULAS 1. Introdução ao Direito comercial 1.1 Conceito de comércio 1.1.1 Conceito econômico de comércio – Sabe-se que devido ao desenvolvimento da civilização, as necessidades foram multiplicadas e continuam a ser multiplicadas. Com isto, o mecanismo de troca em espécie complicou-se, surgindo por esta necessidade, uma mercadoria chave, que passa a servir de intermediária no processo circulatório. (conchas, animais, metais preciosos),…

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI Pró-reitoria de pesquisa, pós-graduação, extensão e cultura escola de preparação e aperfeiçoamento do ministério público de santa catarina Centro de ciências sociais e jurídicas - cejurps ANÁLISE DO CRIME de venda caSADA DE SEGUROS praticado em ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS da CIDADE DE ITAJAÍ (SC) e a RESPECTIVA REPRESSÃO ADMINISTRATIVA E PENAL, EFETUADA PELOS órgãos e INSTITUIÇÕES públicAs municipais e estaduais COMPETENTES. rodrigo aquino bucussi

Artigo: Direito e Liberdade Religiosa à Luz da Constituição Brasileira – Uma interpretação crítica Stênio de Freitas Barretto[1] RESUMO: O presente estudo tem por finalidade demonstrar alguns pontos presentes na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 concernente ao Art. 5º, incisos VI e VIII, que pela existência de lacuna jurídica ocasionam cerceamento de direitos fundamentais no tocante a Liberdade Religiosa em sua totalidade ou limitam a aplicabilidade da norma…

FACULDADE SÃO LUCAS – FSL CURSO DE DIREITO CARLOS E. DA S. BONAZZA MARIELE C. HONORATO SINDICALISMO: - Precedentes do Sindicalismo - Corporativismo de Estado - Sindicalismo Pós - Guerra PORTO VELHO - RO AGOSTO/2012 1. PRECEDENTES DO SINDICALISMO O Sindicato e o movimento sindical que faz parte dele, o sindicalismo, são resultado da sociedade capitalista, bem como todo o Direito do Trabalho. É óbvio que existiram ao…

GAAP – “Grupo de Apoio às Ações Penitenciárias” – 2010 CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS1 1. Conceitos Básicos2 1.1 Direito A palavra "Direito" deriva do latim directum e significa direção sem desvio. Adota-se o termo em três sentidos: a) regra de conduta obrigatória (Direito Objetivo); b) sistema de conhecimentos jurídicos (Ciência Jurídica); c) faculdade ou poderes que tem ou pode ter uma pessoa de exigir de outra (Direito Subjetivo). 1.2 Fato Social É um fato social na…

criação do Sistema Único de Saúde: notas sobre contextos e autores. História, Ciências, Saúde – Manguinhos, Rio de Janeiro, v.21, n.1, jan.-mar. 2014, p.15-35. Resumo No contexto de retorno ao estado democrático, a nova carta constitucional, promulgada em 1988, transformou a saúde em direito individual e deu origem ao processo de criação de um sistema público, universal e descentralizado de saúde, alterando profundamente a organização da saúde pública no país. Os principais aspectos…

26 PRÁTICAS DE ENSINO EM PROJETOS DE LICENCIATURA: A FAVOR DA EQUIDADE DE GÊNERO Rita Cristiana Barbosa - UFPB RESUMO Este texto consiste em refletir, a partir das práticas de ensino, alguns acontecimentos de três projetos realizados pelo Programa de Apoio a Licenciatura – PROLICEN, da Universidade Federal da Paraíba – UFPB, a citar: “Conviver sem bullying: pelo direito de estudar em paz”; “Aprender em paz: educação para a prevenção a violências na escola” e “Debate por…

AO ESTUDO DO DIREITO UNIDADE I IMPORTÂNCIA E OBJETIVO DA MATÉRIA. LINGUAGEM JURÍDICA (SENTIDOS PRINCIPAIS -ACEPÇÕES DA PALAVRA DIREITO). INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO. EVOLUÇÃO DA HISTÓRIA DO DIREITO. CIÊNCIA DO DIREITO. FILOSOFIA DO DIREITO (MORAL E ÉTICA). SOCIOLOGIA DO DIREITO. DIREITO COMPARADO. DIREITO POSITIVO E DIREITO NATURAL. FONTES DO DIREITO. DIREITO OBJETIVO E DIREITO SUBJETIVO. NORMAS DE CONDUTA E NORMAS JURÍDICAS. RAMOS DO DIREITO. DIREITO PÚBLICO E DIREITO PRIVADO.…

410 SOCIOLOGIAS RESENHA Sociologias, Porto Alegre, ano 13, no 27, mai./ago. 2011, p. 410-424 América Latina na encruzilhada: uma nova agenda social no alvorecer do século XXI? DRAIBE, Sônia M.; RIESCO, Manuel. El Estado de bienestar social en América Latina: una nueva estrategia de desarrollo. Madrid, España: Fundación Carolina, CeALCI, 2009. Márcio Barcelos* Resumo Neste início de século XXI, a América Latina passa por um momento de redefinição das agendas governamentais