Resumo Do Livro Direito Internacional Publico E Privado P

xxxxxxx Orientadora: Profª. Drª xxxxxxxxxxxxxx Cidade – SP 2010 Ficha Catalográfica do Aluno Obs.: esta ficha deverá ficar no verso da folha de rosto (página anterior) Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) DIVISÃO DE BIBLIOTECA E DOCUMENTAÇÃO – Departamento de ........ Após apresentação e correções sugeridas pela Banca Examinadora, o aluno encaminhará o trabalho corrigido à biblioteca para…

se refere ao conjunto de sociedades privadas, ou mais especificamente, associações que prestam serviços no país sem que almejem lucros, sem auferir vantagens. Este setor tem suas atividades direcionadas à execução de atividades que sejam serviços públicos, ou melhor conceituando, aquelas entidades que buscam suprir necessidades sociais que num contexto político assistencialista, o Estado deixa a desejar. O diferencial deste setor se encontra no fato de que o mesmo tem seu gerenciamento…

Fundamentes de Direito Público Caries Ari Sundfeld No "Prefácio" desta obra diz o Prof. Geraldo Ataliba, constatando que o Brasil está muitos anos defasado em relação ao ensino e aplicação do Direi-to Público: "Como se vivessemos em 1910, dá-se ao estudante a impressão de que o mundo do direito é formado pelo direito civil, comercial e penal. Mais grave fica o problema quando se verifica que a maioria dos estudantes - e mesmo já graduados - supõe que a lei geral de aplicação de normas

configuração, perspectivas e desafios – notas introdutórias* Edson Marques Oliveira** Resumo No presente artigo, procuramos apresentar os principais elementos introdutórios ao tema empreendedorismo, tomando como exemplo a realidade brasileira. Partimos da constatação de que o empreendedorismo social emerge no cenário dos anos 1990, ante a crescente problematização social, a redução dos investimentos públicos no campo social, o crescimento das organizações do terceiro setor e da…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE PATOS DE MINAS - UNIPAM ATIVIDADE DE DIREITO CIVIL II 1- Conceitue pessoa jurídica. É a unidade de pessoas naturais ou de patrimônios que visa á consecução de certos fins reconhecida pela ordem jurídica como sujeito de direitos e obrigações. 2- Quais as teorias explicam a natureza jurídica das pessoas jurídicas e qual você considera a mais adequada? Existem no ramo das pessoas jurídicas três teorias: Teoria da Ficção, Teoria da realidade objetiva e Teoria…

RESUMO POSITIVISMO JURÍDICO Diz respeito ao movimento da burguesia, que uma vez conquistado o poder, passa a lutar contra o negativismo do movimento iluminista (o qual utilizou para ascender ao poder!), que era contra a autoridade religiosa e política. Uma vez no poder, buscará a burguesia restabelecer os elementos da "ordem", a fim de se conquistar o "progresso" (Auguste Comte). Deriva do cientificismo, do evolucionismo social inspirado em Darwin. Positivo significa o real, frente ao quimérico,

EXPLORAÇÃO SEXUAL INFANTO-JUVENIL: CAUSAS, CONSEQUÊNCIAS E ASPECTOS RELEVANTES AO SERVIÇO SOCIAL. RESUMO O presente trabalho tem por objetivo refletir sobre a exploração sexual contra crianças e adolescentes, através da prostituição dos mesmos, evidenciando os fatores que desencadeiam a inserção de crianças e adolescentes na atividade, as consequências, assim como demonstrar o contexto histórico em que o tema está incluso, as políticas de enfrentamento a essa mazela social no Brasil…

Lima de Lucena Filho2 RESUMO A presente pesquisa tem como objetivo analisar o Meio Ambiente do Trabalho e a proteção jurídica à saúde mental dos militares das Forças Armadas com base nos princípios e direitos fundamentais da pessoa humana previstos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e normas internacionais de Direitos Humanos. Aponta que apesar dos militares das Forças Armadas pertencerem a um grupo diferenciado de servidores públicos que dispõem de…

A CONTABILIDADE PARA EMPRESAS DO TERCEIRO SETOR RESUMO O Terceiro Setor é composto pelas entidades de interesse social, sem finalidades lucrativas. As atividades exercidas por essas entidades são financiadas por subvenções do Primeiro Setor (governamental), doações do Segundo Setor (empresarial, de fins econômicos) e de particulares. O presente artigo mostra como a contabilidade atua neste setor, a legislação aplicada a ele, os benefícios (isenções, imunidades e incentivos…

servanda. No entanto caso isso ocorra o instituto da boa-fé não deverá ser valorado pelo magistrado como simples norma baseada em costumes gerais do Direito, mas sim como verdadeiras normas positivadas de conteúdo aberto, onde caberá a interpretação e equalização do magistrado no caso concreto." DIREITO DAS OBRIGAÇÕES Direito Obrigacional é o ramo do Direito Civil que estuda as espécies obrigacionais, suas características, efeitos e extinção. A expressão Obrigação, caracteriza-se como…