Resumo Do Livro Direito E Razão De Luigi Ferrajoli

SUPERIOR FACULDADE INTEGRADA DE PERNAMBUCO – FACIPE BACHARELADO EM DIREITO Rayanna Pedrytta de Carvalho Melo Nova sistemática jurídica das prisões cautelares no Brasil Recife 2011 Nova sistemática jurídica das prisões cautelares no Brasil Trabalho Monográfico apresentado como requisito indispensável à obtenção do grau de Bacharel em Direito pela Faculdade Integrada de Pernambuco – FACIPE, na área de concentração em Direito Público, sob a orientação do Prof. Msc. Rodrigo…

PRIMAVERA DO LESTE CURSO DE DIREITO O PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DESMUNICIADA COM BASE NO PRINCÍPIO DA LESIVIDADE PATRICIA BURKINSKI Primavera do Leste 2011/1 PATRICIA BURKINSKI O PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DESMUNICIADA COM BASE NO PRINCÍPIO DA LESIVIDADE Monografia apresentada à Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais Aplicadas de Primavera do Leste, para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientadora:…

Tupinambá Pinto de Azevedo * Resumo A trajetória de um Direito Penal capaz de se tornar comum, supra ou internacional, dali irradiando um modelo ou sistema para os Estados-nacionais, talvez não se possa avistar no horizonte de nossos tempos. É possível fundir, unificar ou talvez harmonizar modelos de teoria do delito? A análise de questões básicas da Parte Geral, e também da Parte Especial, propõe ao pesquisador a inversão de seu ponto de visão: esse Direito Penal comum seria…

condutas humanas. Sendo o Estado uma das formas de grupamento humano possíveis – e, mesmo, a mais sofisticada forma de grupamento humano – pode-se concluir desta maneira que a observância da norma por cada indivíduo é a base de sustentação do Estado de Direito. O exame das conseqüências decorrentes das transformações sociais no âmbito da organização dos grupamentos humanos (transformações estas que se sucedem em velocidade vertiginosa) notadamente no âmbito do estado juridicamente…

Mostrar detalhes sobre o caso decidido pela CIDH RESUMO Este trabalho trata, em linhas gerais, da eficácia normativa dos tratados internacionais de Direitos Humanos levando em conta a decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) no caso “Julia Gomes Lund e outros” (Guerrilha do Araguaia) em contraposição à decisão proferida pelo STF no julgamento da ADPF 153 acerca da Lei de Anistia Brasileira. Tendo como objetivo contribuir no esclarecimento do, ainda pouco…

RIO DOS SINOS - UNISINOS UNIDADE ACADÊMICA DE GRADUAÇÃO CURSO DE DIREITO RODRIGO MANICA JUSTIÇA RESTAURATIVA: UM NOVO OLHAR NAS SOLUÇÕES DE PROBLEMAS, EM BUSCA DA JUSTIÇA SÃO LEOPOLDO 2009 Rodrigo Manica JUSTIÇA RESTAURATIVA; UM NOVO OLHAR NAS SOLUÇÕES DE PROBLEMAS, EM BUSCA DA JUSTIÇA Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito, pelo Curso de da Universidade do Vale do Rio dos Sinos

FACULDADE BAIANA DE DIREITO CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO ISABELA GONÇALVES FRANCO A COERCITIVIDADE DAS DECISÕES DA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO COMÉRCIO E A SOBERANIA DOS ESTADOS Salvador 2014 ISABELA GONÇALVES FRANCO A COERCITIVIDADE DAS DECISÕES DA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO COMÉRCIO E A SOBERANIA DOS ESTADOS Monografia apresentada ao curso de graduação em Direito, Faculdade Baiana de Direito, como requisito parcial para obtenção do grau de bacharel em Direito. Orientador: Prof. Thiago…

Curso de Direito O TRABALHO DO PRESO NO REGIME FECHADO DE CUMPRIMENTO DE PENA: DIREITO OU DEVER FUNDAMENTAL? Magda Gomes de Matos Matr.: 0812736 - X MAGDA GOMES DE MATOS O TRABALHO DO PRESO NO REGIME FECHADO DE CUMPRIMENTO DE PENA: DIREITO OU DEVER FUNDAMENTAL? Monografia apresentada como exigência parcial para a obtenção do grau de Bacharel em…

Dedico a minha existência a ela, enquanto eu viver quero vê-la sorrir. Á Profª Maria Angélica, que com toda sutileza me ensinou o ‘caminho das pedras’ nessa minha primeira jornada como cientista do Direito. Reconheço seu esforço e prazer em me ensinar. Quão felizes seriam os demais acadêmicos do Direito se tivessem aula com ela. Ela é brilhante. Ao ilustríssimo Sr. Gilson Fernando Herrera Zanchetta, diretor de secretaria da primeira vara da Justiça Federal em Assis/SP, onde fui…

Rodrigo Bello* RESUMO O presente projeto expõe o enfrentamento que será feito acerca do autoritarismo do Código de Processo Penal elaborado em 1941, em plena Ditadura Vargas. Com a Constituição Federal de 1988, a chamada “Carta-Cidadã” a legislação processual penal vigente sofreu inúmeras sensíveis alterações, principalmente em deixar de considerar o acusado como objeto puro e simples do processo, mas como um sujeito possuidor de direitos e garantias. Neste ponto nodal de