Resumo Do Livro Direito E Razão De Luigi Ferrajoli

LIVRO LIVRE É FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE INTELECTUAL eliber liber HABEAS CORPUS DA PETIÇÃO INICIAL E SUA COMPLEMENTAÇÃO REVISADO EM 20/11/2010 SERRANO NEVES HABEAS CORPUS – SERRANO NEVES – pg. 1 SERRANO NEVES HABEAS CORPUS DA PETIÇÃO INICIAL E SUA COMPLEMENTAÇÃO 1ª Edição GOIÂNIA – GOIÁS Editora LIBER LIBER REVISADO EM 20/11/2010 HABEAS CORPUS – SERRANO NEVES – pg. 2 NEVES, Paulo Mauricio Serrano Habeas Corpus ´Da complementação da petição…

Jorge A. R. Barbosa ARACAJU–SERGIPE 2013 DEDICATÓRIA Primeiramente agradeço a Deus e dedico este trabalho à minha querida família que ao longo desses anos apoiou-me e oportunizou todas as minhas conquistas. RESUMO A presente monografia trata da Politica Criminal Brasileira com relação aos usuários de drogas ilícitas. Determina quais seriam as regras da política criminal adotada, avaliando seus aspectos sociais e criminais, bem como sua…

.................. O vácuo legislativo sobre a temática: o contexto sócio-jurídico que conduziu à edição da Lei n.º 9.296/96 ........................................................ O SIGILO DAS COMUNICAÇÕES TELEFÔNICAS: MATERIALIZAÇÃO DE UM DIREITO DE ACEPÇÃO FUNDAMENTAL ................................... A Lei n.º 9.296/96: distinções conceituais básicas, modalidades e delimitações do objeto frente a proposta de pesquisa ................................ Escuta Telefônica ..............

Mídia, Criminalidade e Sistema Penal Raphaelly machado felix RESUMO O presente estudo tem como principal foco analisar a influência da mídia no sistema penal brasileiro, em especial, destacando a postura adotada pelos meios de comunicação de massa numa lógica de produção mercadológica em razão da audiência e do mercado. Nesse contexto a criminalidade ocupa diariamente a agenda midiática como o principal problema que assombra a sociedade brasileira acarretando…

.................... 56 2 1. APRESENTAÇÃO O presente manual destina-se especificamente à orientação na elaboração dos trabalhos de TCC I, II e III, e eventualmente para outros trabalhos acadêmicos, a serem realizados pelos alunos do curso de Direito da FACULDADE PROCESSUS, tendo ainda por objetivo a padronização dos trabalhos. O objetivo deste manual é servir como instrumento operacional de consulta aos alunos e professores na elaboração dos trabalhos. A bibliografia de apoio…

(definições penais) que não indiquem com clareza a conduta proibida. http://jus.com.br/revista/texto/13282/o-principio-da-legalidade-no-direito-penal-brasileiro Resumo: O princípio da legalidade, como uma das principais garantias individuais do cidadão, tem aplicação em todos os ramos do direito. Restringimo-nos aqui a abordar a legalidade no âmbito do Direito Penal, fazendo breve menção à sua previsão constitucional no inciso II do art. 5º da Constituição Federal. Pretendemos, com…

DEFENSE IN PENAL PROCESS Ana Paula Pinto da Silva RESUMO O presente trabalho trata da deficiência de defesa no processo penal e tem como objetivo analisar, à luz do sistema de nulidades, a natureza jurídica da deficiência de defesa, estabelecendo se ela seria considerada vício sanável ou insanável, o que se faz, partindo do estudo dos conceitos e das características do sistema de nulidades no processo penal, da análise da natureza jurídica do direito à defesa e da verificação do papel do…

proibida a reprodução total ou parcial, por qualquer meio ou processo, inclusive quanto às características gráficas e/ou editoriais. A violação de direitos autorais constitui crime (Código Penal, art. 184 e §§, e Lei no 6.895, de 17/12/1980), sujeitando-se a busca e apreensão e indenizações diversas (Lei no 9.610/98). ISBN 85-7387-029-X Todos os direitos reservados à Editora Lumen Juris Ltda. www.lumenjuris.com.br Rua da Assembléia, 10 grupo 2.023 Telefone (21) 2531-2199…

BACHARELANDOS DO 8º SEMESTRE DO CURSO DE DIREITO COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL BACHAREIS EM DIREITO FACULDADE CARLOS DRUMMOND DE ANDRADE SÃO PAULO 2015 1. Alana Aparecida da Penha Gonsalves Lemes ................................ 35238 2. Alessandra Camilo de Castro .......................................................... 35511 3. Alex Sandry Queiroga Trigo ............................................................ 24706 4. Aline da Silva Oliveira ..........................

MULTA PENAL CUMULATIVA: ANÁLISE DE CONSTITUCIONALIDADE EM SUA FIXAÇÃO A CONDENADOS HIPOSSUFICIENTES1 Juniara Cristina Fernandes Orthmann2 Resumo: Este artigo objetiva avaliar, sob o aspecto constitucional, a multa penal cumulativa fixada aos condenados hipossuficientes. Através de um sistema dedutivo, busca-se demonstrar a colisão de mencionada sanção com princípios constitucionais gerais e penais nos casos de réus desprovidos de pecúnia. Uma vez contextualizado o panorama da multa penal…