Resumo Do Livro Direito Constitucional Jose Afonso Da Silva

horizontal e vertical dos Direitos Fundamentais Ademir de Oliveria Costa Júnior Resumo: O presente trabalho recorre à doutrina pátria e estrangeira com o objetivo de analisar de forma percuciente o problema da eficácia dos direitos fundamentais, tanto numa perspectiva das relações Estado-indivíduo (eficácia vertical) quanto nas relações entre os particulares (eficácia horizontal). Utilizando os métodos dogmático e comparativo (sobretudo com o direito português e…

Alguns são obrigatórios e outros opcionais. PRÉ-TEXTUAIS TEXTUAIS PÓS-TEXTUAIS CAPA (obrigatório) FOLHA DE ROSTO (obrigatório) FOLHA DE APROVAÇÃO (obrigatório) DEDICATÓRIA (opcional) AGRADECIMENTOS (opcional) EPÍGRAFE (opcional) RESUMO (obrigatório) ABSTRACT(obrigatório) LISTA DE ILUSTRAÇÕES (opcional) LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS (opcional) LISTA DE TABELAS (opcional) SUMÁRIO (obrigatório) INTRODUÇÃO (obrigatório) DESENVOLVIMENTO (obrigatório) CONCLUSÃO…

magistratura, nada mais é do que o exercício do juiz de direito que possui poderes da Nação para administrar o poder judiciário. A palavra Magistrado é de origem latina, e significa Chefe , ou Superintendente, e possui amplo sentido, pois ela pode representar tanto o cargo , quanto a pessoa que governa no Poder Judiciário. No Brasil , apesar dos desembargadores e do Ministério Público gozarem das mesmas garantias constitucionais do juiz de direito; somente este é considerado magistrado.…

Dimensões dos Direitos Até os dias atuais,[1] podemos relacionar a existência de quatro dimensões de direitos fundamentais. Note-se que a grande maioria da dogmática constitucionalista prefere utilizar-se da expressão “gerações” para designar os vários grupos de direitos trazidos à lume ao longo dos tempos. Todavia, cremos que a expressão geração traz em seu bojo a idéia de renovação e sucessão, o que não ocorre com os direitos fundamentais, pois o surgimento de novos direitos não…

EMP Direito Constitucional Processual Princípios Tutelares do Processo Penal) Jarlan Barroso Botelho Fortaleza/CE. 2003. e r À DEUS, por sua infinita misericórdia. Aos meus pais, Jarbas e Solange, pela formação ética e moral. À minha amada esposa Márcia, mulher virtuosa tal qual prevista em Provérbios 31:10-31. Aos meus amados filhos, Renan e Amanda, razão e incentivo para minha luta, e alegria para os meus dias. qp Folha de aprovação iv Orientadora: Maria Magnólia Barbosa da…

"PODER CONSTITUINTE DERIVADO E SEUS LIMITES" Trabalho para a disciplina Teoria Geral do Estado e Constituição, apresentado ao professor do curso de Direito, 3º Período, Turma D3Nb, 1º Semestre, Nível Superior Universidade de Vila Velha. Professor Jader Ferreira Guimarães VITÓRIA 2015 RESUMO A modificação no texto constitucional se deu e fez-se necessário devido à evolução dos fatos sociais visando ajustar as vontades do poder constituinte originário e da sociedade, mas,…

DIREITOS POLÍTICOS NAS CONSTITUIÇÕES DO BRASIL RESUMO Pretende-se mostrar com o presente artigo, o que é o instituto denominado democracia, seu surgimento na sociedade e sua evolução histórica no Brasil. Será abordado algumas das diversas constituições já existentes no Brasil, os direitos políticos nelas englobados e seu comprometimento com a democracia. Não será esquecido o modo de governo em cada fase constitucional que o país já teve e como essa forma de governar ainda impera nos dias

DIREITO À VIDA 2012 28/11/2012 DIREITO À VIDA RESUMO A Constituição federal garante que todos são iguais perante lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no Pais a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. O direito à vida é o mais fundamental de todos os direitos, já que se constitui em pré-requisito à existência e exercício de todos os demais direitos. A…

Grupo de Pesquisa Jurisdição Constitucional e Direitos Fundamentais da Escola de Direito de Brasília Paulo Gustavo Gonet Branco (org.) A LIBERDADE DE EXPRESSÃO NA JURISPRUDÊNCIA DO STF 1ª edição Brasília IDP 2012 Branco, Paulo Gustavo Gonet. A liberdade de expressão na jurisprudência do STF. / Organização Paulo Gustavo Gonet Branco. – Brasília : IDP, 2012. 165p. ISBN: 1. Jurisdição Constitucional. Tribunal Federal I. Título. 2. Eficácia. 3. Supremo CDD…

da Escola de Direito e Relações Internacionais MOROSIDADE E INEFETIVIDADE DA JUSTIÇA DO TRABALHO: CRISE OU DESCOMPASSO ESTATAL?1 Claudia Regina Raboni2 RESUMO O artigo tem por escopo apontar alguns fatores que envolvem a Justiça do Trabalho e que colaboram com a tardia entrega jurisdicional visto que é cada vez mais concreta à morosidade enfrentada pelos jurisdicionados em receber o bem da vida neste ramo do direito. O artigo principia com o tema da garantia constitucional do…