Resumo Do Livro Direito Constitucional Esquematizado

RESUMO A súmula vinculante foi introduzida no ordenamento jurídico brasileiro através da Emenda Constitucional nº. 45/04, e devidamente regulamentada pela Lei nº. 11.417/06, com o escopo de amenizar a “crise” vivenciada pelo Poder Judiciário, provocada pela multiplicidade de causas repetitivas que congestionam os tribunais, gerando insegurança jurídica, morosidade da Justiça brasileira e o descrédito do aparelho estatal. São divergentes os posicionamentos da doutrina no que se refere ao

pacificamente faz necessários os cumprimentos de regras, algumas são impostas pelo Estado e outras procedem de costumes de antepassados. No trânsito não é diferente, existem regras para a circulação de veículo e pessoas, em harmonia com o princípio constitucional de ir e vir. Como não se pode olvidar, o trânsito é um processo contínuo de negociação entre condutores para a ocupação do espaço na via, dessa forma, seguindo as normas ditadas pelo Estado, ou seja, o C.T. B, terá…

SISTEMÁTICA: As alterações advindas com a Lei n.º 11.232/2005 e sua provável aplicação ao rito da execução das prestações alimentícias JurisWay Sala dos Doutrinadores Monografias Direito Processual Civil Indique este texto a seus amigos Autoria: Antenor Costa Silva Júnior Estudante de Direito (cursando o 10º período na Unidade de Ensino Superior Dom Bosco - UNDB); Estagiário da 1º Vara de Família do Fórum Desembargador Sarney Costa; Estudante do Curso de Ciências Sociais…

GUSTAVO DE ALMEIDA GOMES LIMITES CONSTITUCIONAIS À PRISÃO PREVENTIVA Monografia apresentada como exigência parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito junto à Faculdade de Direito da Universidade Federal de Goiás – UFG, sob a orientação do Professor Doutor Pedro Sérgio dos Santos UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS FACULDADE DE DIREITO GOIÂNIA-GO 2011 GUSTAVO DE ALMEIDA GOMES LIMITES CONSTITUCIONAIS À PRISÃO PREVENTIVA Monografia defendida e apresentada em…

FACULDADE CATÓLICA DOM ORIONE CURDO DE DIREITO DAVI SANTOS MORAIS LEI MARIA DA PENHA A NATUREZA DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA ARAGUAÍNA 2012 DAVI SANTOS MORAIS LEI MARIA DA PENHA A NATUREZA DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade Católica Dom Orione como requisito parcial à obtenção de grau de Bacharel em Direito. Orientadora:…

[pic] UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SALVADOR FACULDADE DE DIREITO RICARDO GONÇALVES DOS SANTOS JÚNIOR ENFRENTAMENTO DO ABUSO DE PODER EM PLEITOS ELEITORAIS SALVADOR 2010 RICARDO GONÇALVES DOS SANTOS JÚNIOR ENFRENTAMENTO DO ABUSO DE PODER EM PLEITOS ELEITORAIS Monografia apresentada ao Curso de Graduação em Direito (bacharelado) da Universidade Católica de Salvador. Orientador: Prof. Gaspare Saraceno SALVADOR 2010

DELAÇÃO PREMIADA: UMA ANÁLISE ACERCA DA NECESSIDADE DE REGULAMENTAÇÃO ESPECÍFICA NO DIREITO PENAL BRASILEIRO1 JORDANA MENDES DA SILVA2 RESUMO: O presente trabalho de conclusão tem por escopo trazer à pauta as principais questões atinentes ao instituto da delação premiada no ordenamento brasileiro, particularmente a necessidade de legislação específica ao instituto, a partir do ponto de vista das legislações vigentes que dispõem sobre a delação premiada como forma de extermínio da criminalidade

e os direitos fundamentais......................................................................................... 19 3.2.1 O princípio da dignidade da pessoa humana....................................................................... 19 3.2.2 O princípio da presunção de inocência ............................................................................... 21 3.2.3 A proibição à tortura e ao tratamento desumano ou degradante ........................................ 21 3.2.4 O…

em uma Constituição inspirada no modelo fascista e externamente lutar contra esse regime. Outros documentos, na mesma linha do Manifesto dos Mineiros, foram assinados. Essa crise política forçou Vargas a assinar o Ato Adicional em 1945 (Lei Constitucional n. 9, de 28.02.1945), convocando eleições presidenciais e marcando a derrocada final do “Estado Novo”. Durante a campanha eleitoral, surge o movimento chamado “queremismo”, que significava “Queremos Getulio”, e tudo levava a crer,…

Resumo: O texto esboça de forma didática e genérica as principais contribuições de Hans Kelsen sobre os conceitos de norma fundamental e justiça. Abstract: The text outlines in a didactic and generic the main contributions of Hans Kelsen on the concepts of fundamental law and justice. Palavras-chave: Norma jurídica. Kelsen. Justiça. Teoria Geral do Direito. Teoria Pura do Direito. Keywords: Rule of law. Kelsen. Justice. General Theory of Law. Pure Theory of Law. Hans Kelsen[1] é…