Resumo Do Livro Direito Constitucional Contemporaneo

De acordo com Louis Henkin1, a história dos direitos humanos pode ser dividida na história anterior e na história posterior à Segunda Grande Guerra Mundial. Quanto ao período anterior à Segunda Guerra, destacam-se três marcos dos direitos humanos na esfera internacional: o Direito Internacional Humanitário, a Liga ou Sociedade das Nações e a Organização Internacional do Trabalho – OIT. O Direito Internacional Humanitário refere-se ao direito de guerra, que fixa garantias…

Maia, diretor da Escola da Magistratura da 3a Região. O tema central da conferência de Mont’Alverne, segundo ele explica, é a política concebida na sua dimensão concreta, realista, e o retorno da política democrática à centralidade do Direito Constitucional. “No ano em que festejamos os 500 anos de O Príncipe (obra do filósofo italiano Nicolau Maquiavel), provoca-se a discussão sobre a política e seus embates nas sociedades, ao longo dos tempos. De como tais embates são, e não como…

A hermenêutica aplicada ao direito formula diversos modos de interpretação das leis. A interpretação que leva em consideração principalmente os objetivos para os quais um diploma legal foi criado é chamada de: a) interpretação restritiva, por levar em conta apenas os objetivos da lei, ignorando sua estrutura gramatical. b) interpretação extensiva, por aumentar o conteúdo de significado das sentenças com seus objetivos historicamente determinados. c) interpretação autêntica, pois apenas as

HOMOSSEXUALIDADE: principais fatos contemporâneos* Erlon Filipe Fernandes** Resumo: A homossexualidade é um tema polêmico nos tempos atuais. O estigma social e a discriminação contra os homossexuais são forças poderosas na sociedade contemporânea, e os casais de homossexuais não possuem o mesmo respeito e proteções disponíveis assim como se têm para os heterossexuais. Na pior das hipóteses, a antipatia contra os homossexuais resulta em ataques diretos e crimes por rejeição. A…

RESUMO DOS CAPITULOS PROCESOS GERENCIAIS - CAPITULO 15 SUPERVISÃO O que é supervisão? É a ação e o efeito de supervisionar, isto é fato a inspeção de um trabalho ou de uma tarefa realizada por outra pessoa, quem supervisiona encontra-se numa posição de superioridade hierarquia, ele é formado e tem total conhecimento na área que supervisiona, pois ele tomará conta da missão a ser executada e tema obrigação de saber se ela está

PROJETO DE PESQUISA URBANIDADE BASICA E BENS DE DIREITO COLETIVO: OS FATORES QUE IMPEDEM A CIDADANIA AMBIENTAL NA CIDADE DE MACEIÓ. ORIENTADOR(A) LÍDER DO PROJETO: Nome: ERINALVA MEDEIROS FERREIRA Titulação: Ph. D. Endereço: Rua Sá e Albuquerque, 574 – Jaraguá – Maceió/AL, CEP: 57052-180 E-mail: ery_medeiros@yahoo.com.br Fone: (82) 3597-2810 CENTRO/UNIDADE: FACULDADE ESTÁCIO DE ALAGOAS – ESTÁCIO FAL DEPARTAMENTO/SETOR: Núcleo de Estudo e Pesquisa em Direito (NEPEDD) – Estácio FAL…

HOMOSSEXUALIDADE: principais fatos contemporâneos* Erlon Filipe Fernandes** Resumo: A homossexualidade é um tema polêmico nos tempos atuais. O estigma social e a discriminação contra os homossexuais são forças poderosas na sociedade contemporânea, e os casais de homossexuais não possuem o mesmo respeito e proteções disponíveis assim como se têm para os heterossexuais. Na pior das hipóteses, a antipatia contra os homossexuais resulta em ataques diretos e crimes por rejeição. A…

O desafio de promover e garantir os direitos das crianças e adolescentes brasileiros a condições dignas de saúde, educação, assistência social e medidas de proteção contra violações passa necessariamente por uma maior eficiência,eqüidade e efetividade na alocação e implementação do gasto público do país. Com a crescente descentralização e municipalização das políticas públicas, a participação e a mobilização da sociedade civil na preparação e acompanhamento do orçamento público municipal…

1 FACULDADE ALDEIA DE CARAPICUÍBA – FALC CURSO DE DIREITO ANTONIO CESAR ALMEIDA LIMA " O DIREITO, A SOCIOLOGIA E AS MANIFESTAÇÕES NO BRASIL " Carapicuíba/SP Abril/2014 2 ANTONIO CESAR ALMEIDA LIMA " O DIREITO, A SOCIOLOGIA E AS MANIFESTAÇÕES NO BRASIL " Trabalho apresentado como requisito parcial para obtenção de aprovação na disciplina SOCIOLOGIA, do Curso de Direito, na Faculdade Aldeia de Carapicuíba – FALC, sob a orientação da…

UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – UERN FACULDADE DE DIREITO TRABALHO ESCRAVO OU ANÁLOGO AO ESCRAVO: ASPECTOS CONTEMPORÂNEOS NO BRASIL Alda Batista de Morais Mossoró-RN Abril, 2009 ALDA BATISTA DE MORAIS TRABALHO ESCRAVO OU ANÁLOGO AO ESCRAVO: ASPECTOS CONTEMPORÂNEOS NO BRASIL Monografia apresentada como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte, sob…