Resumo Do Livro Direito Civil I Parte Geral Silvio De

legislativo; porque as partes deste são frações de um todo orgânico, que reciprocamente se completam, modificam e explicam. Incivile est, ensinam os hermeneutas, incivile est nisi tota lege perspecta, judicare, vel respondere. É contra a prudência jurídica discorrer sobre o pensamento de uma lei, antes de estudá-la no complexo do seu texto”3. RESUMO Praticamente negligenciado nos contratos nacionais, especialmente nos países cujo Direito filia-se ao sistema romano-germânico (Civil Law),…

UNIVERSITÁRIO DE ARARAQUARA – UNIARA DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO ROGÉRIO APARECIDO PORTAPILA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA ARARAQUARA/SP 2013 ROGÉRIO APARECIDO PORTAPILA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA Monografia apresentada como exigência parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito pelo Centro Universitário de Araraquara UNIARA Orientador:…

como exigência parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito, realizado sob a orientação do professor Esp. Elói Lopes da Silva. Ji-Paraná 2009 Q78f Quintans, Alberto de Oliveira A função social do contrato de crédito rural para a agricultura familiar no Brasil / Alberto de Oliveira Quintans. – Ji - Paraná: [s.n.], 2009. 35 p. Trabalho de Conclusão de Curso (graduação) -- Centro Universitário Luterano de Ji-Paraná. 1. Direito Agrário 2. Crédito Rural- contrato 3-…

referências indevidas são de responsabilidade do autor e/ou atualizador. Todos os direitos reservados. Nos termos da Lei que resguarda os direitos autorais, é proibida a reprodução total ou parcial de qualquer forma ou por qualquer meio, eletrônico ou mecânico, inclusive através de processos xerográficos, fotocópia e gravação, sem permissão por escrito do autor e do editor. Impresso no Brasil – Printed in Brazil ■ Direitos exclusivos para o Brasil na língua portuguesa Copyright © 2014 by…

..p.02 1.1 –Conceito e Elementos que Caracterizam..............................................p.02 1.2 – Natureza Jurídica..................................................................................p.02 1.3 – Duplicidade de Natureza no Direito de Propriedade.........................p.03 1.4 – Fração Ideal...........................................................................................p.04 1.4.1 – Replexos da Fração Ideal......................................................

contadas sequencialmente, mas não numeradas. A numeração é inserida, a partir da primeira folha da parte textual, em algarismos arábicos, no canto superior direito da página, a 2cm da borda superior da folha (ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS, 2011a). OB: Quando o trabalho for digitado em anverso e verso, a numeração das páginas deve ser indicada no averso da folha, no canto superior direito; e no verso, no canto superior esquerdo. Para que as páginas prefaciais não sejam…

contadas sequencialmente, mas não numeradas. A numeração é inserida, a partir da primeira folha da parte textual, em algarismos arábicos, no canto superior direito da página, a 2cm da borda superior da folha (ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS, 2011a). OB: Quando o trabalho for digitado em anverso e verso, a numeração das páginas deve ser indicada no averso da folha, no canto superior direito; e no verso, no canto superior esquerdo. Para que as páginas prefaciais não sejam…

ELABORAÇÃO: Profª. Me. Janaína Ciboto Mulati; Profª Me. Cleide Durante DATA: FEVEREIRO/2015 Coordenação Geral de Pós-Graduação e Diretoria pedagógica do INSEP ORIENTAÇÕES PARA TCC Estudantes: Ao final do curso, é obrigatória a apresentação de um artigo científico, em Banca de TCC (Trabalho de Conclusão de Curso). Como fazê-lo? Você pode seguir a sugestão abaixo. Primeiro passo: pense em um tema de pesquisa relacionado ao seu curso de especialização. Segundo passo: faça um projeto, seguindo

UM BREVE HISTÓRICO ACERCA DO DIREITO OBRIGACIONAL 1Nívea Maria Pereira RESUMO : O presente artigo possui como objetivo precípuo abordar Palavras-chave: Direito; obrigações; direito das obrigações; evolução histórica; INTRODUÇÃO O Direito Obrigacional surge no mesmo momento em que se constituiu a sociedade, ou seja, ao passo que surgiram as primeiras relações sociais entre os homens. Sendo assim, a partir deste marco histórico no qual o homem deixou de cumprir, de forma voluntária, os seus

CODIFICAÇÃO CIVIL NO SÉCULO XIX* Ricardo Marcelo Fonseca** RESUMO: Este texto busca, num primeiro momento, compreender algumas vicissitudes da formação da cultura jurídica brasileira, sobretudo de direito privado, desde o período colonial (quando a legislação brasileira confundia-se, em termos gerais, com a legislação portuguesa) até a codificação civil. A partir daí são investigadas as razões pelas quais o Brasil do século XIX acabou sendo refratário à onda de codificação civil…