Resumo Do Livro Dignidade Da Pessoa Humana Wolfgang Sarlet

faz tecer breves considerações também acerca do racismo no Brasil. Nesse sentido, e segundo Munanga e Gomes (2006, p. 179), pode-se definir racismo como sendo: Um comportamento, uma ação resultante da aversão, por vezes, do ódio, em relação a pessoas que possuem um pertencimento racial observável por meio de sinais, tais como cor de pele, tipo de cabelo, formato de olho etc. Ele é resultado da crença de que existem raças ou tipos humanos superiores e inferiores, a qual se tenta impor…

Doutrina Nacional A INCIDÊNCIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NAS RELAÇÕES PRIVADAS  RIVA SOBRADO DE FREITAS1 ALEXANDRE SHIMIZU CLEMENTE2 RESUMO: Inseridos no fenômeno denominado “constitucionalização do direito”, pelo qual passa grande parte dos ordenamentos jurídicos atuais, os direitos fundamentais, que originalmente foram concebidos para tutelar os indivíduos das freqüentes arbitrariedades estatais, assumem hodiernamente funções protetivas ainda maiores. Em face do aumento…

Resumo: Introdução. Conceitos de “criança” e “adolescente”. Aplicação do ECA aos adultos de 18 a 21 anos de idade. Direitos Humanos das crianças e dos adolescentes. Deveres da família, comunidade, sociedade em geral e poder público. Garantias de prioridade de proteção, atendimento, socorro, atendimento, preferência nas políticas públicas e de destinação privilegiada de recursos públicos. Vedações. Interpretação legal e aplicação a pessoas em desenvolvimento. Direitos Fundamentais

as resolvem, e por isso jamais são convincentes. Enquanto acreditarmos que, na esfera política, lidamos com meios e fins, não poderemos impedir que alguém recorra a todos os meios para alcançar fins premeditados” (Hannah Arendt. A condição humana. 6. ed. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 1993, p. 241) 5 Com alegria dedico este trabalho à minha amada esposa Maria Helena, com a qual venho tendo o prazer de desfrutar uma convivência intensa por mais de 15 anos, por…

lei ainda mantém “práticas inquisitivas”: a intolerância histórica, a exclusão e a onipotência manifestam-se, muitas vezes, no trabalho enclausurado do juiz, formado e preparado ideologicamente para a reprodução legitimadora das desigualdades. Este livro constitui preciosa ferramenta teórica para a produção de um processo penal democrático e igualitário. Sem esquecer, porém, a dificuldade estrutural dessa cons- ANDRÉ NICOLITT trução em uma sociedade radicalmente dividida e fragmentada…

Também foi privilegiada a justiça militar, inclusive com poderes para processar e julgar civis, bem como os governadores de estado: “Art. 122 - À Justiça Militar compete processar e julgar, nos crimes militares definidos em lei, os militares e as pessoas que lhes são assemelhados. § 1º - Esse foro especial poderá estender-se aos civis, nos casos expressos em lei para repressão de crimes contra a segurança nacional, ou às instituições militares 6 § 2º - Compete, originariamente, ao…

com a justiça, mas para julgar segundo as leis. PLATÃO RESUMO Este trabalho visa discutir uma polêmica atual, “a adoção de crianças e adolescentes por pares homoafetivos”, que por não estar prevista em nosso ordenamento jurídico, impossibilita que crianças que estão nos abrigos tenham a chance de ter uma família, bem como que pessoas de orientação homossexual possam exercer a paternidade / maternidade. A relação entre pessoas do mesmo sexo, como composição familiar, é uma…

UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS HUMANAS E TECNOLOGIAS - CAMPUS XIX FACULDADE DE DIREITO THIAGO VINICIUS PAPATERRA BOA MORTE O DIREITO DE OBJEÇÃO DE CONSCIÊNCIA AO USO DE SANGUE EM TRATAMENTOS MÉDICOS CAMAÇARI 2014 THIAGO VINICIUS PAPATERRA BOA MORTE O DIREITO DE OBJEÇÃO DE CONSCIÊNCIA AO USO DE SANGUE EM TRATAMENTOS MÉDICOS Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias, da Universidade do…

RESUMO O presente estudo objetiva analisar as mudanças ocorridas no Direito Civil, impulsionadas pelo fenômeno da constitucionalização, que, em conseqüência, tornou necessária a releitura do direito contratual. Isso porque os contratos não mais refletem o modelo que vigorava no Estado Liberal, cujo princípio central era o da autonomia da vontade. A partir das transformações políticas que culminaram no nascimento do Estado Social, o contrato assume nova roupagem, preocupando-se mais com…

cooperação; e, acima de tudo, a Deus. EPÍGRAFE Pode fazer-se tudo, salvo fazer sofrer os outros: eis a minha moral. Gustave Flaubert (1821-1880), escritor francês. RESUMO O tema “assédio moral na relação de trabalho” assume importante papel na esfera jurídica em razão da globalização econômica, a qual incentiva uma busca desenfreada pela produtividade e competitividade. O atual modelo de…