Resumo Do Livro Dignidade Da Pessoa Humana Ingo

do trabalho, modernidade e democracia. Analista judiciário no tribunal regional Do Trabalho Da 3ª região/mg. Contato: gisasm@yahoo.com 6 Resumo: Este artigo propõe uma reflexão sobre a efetividade do direito social fundamental à prevenção e redução dos riscos inerentes ao trabalho, como forma de promover o princípio da dignidade da pessoa humana, constitucionalmente garantido, por meio da utilização da tutela específica prevista no art. 461 do Código de Processo Civil capaz…

valorização do conhecimento, por força de sua natureza exploratória, dá conotação bidimensional à investigação criminal, isso ao proteger e limitar direitos, criando uma conexão dos fundamentos constitucionais de cidadania e de respeito à dignidade da pessoa humana com a produção de provas. Todavia, essa busca incessante pelo esclarecimento da autoria e da materialidade de delitos não é algo desenfreado e sem limites, pelo contrário, para que os elementos objetivos e subjetivos…

deste trabalho, especialmente a minha orientadora, pelo apoio e dedicação, e ao meu esposo pelo coração que possui. 5 “O homem passa a vida pensando em liberdade, esquecendo-se de que é escravo do tempo.” Álvaro Villaça Azevedo 6 RESUMO O presente trabalho visa estudar os fundamentos da aplicação de medidas alternativas na prisão civil do devedor de alimentos, e o entendimento doutrinário e jurisprudencial acerca do tema. No primeiro capítulo, são delineados os…

Fundamentais. RESUMO – Direito Constitucional Esquematizado. Lenza, Pedro. Pg 957. CF88. Título II (localização). - direitos e deveres individuais e coletivos*; - direitos sociais; -direitos de nacionalidade; -direitos políticos; - partidos políticos; *não se restringem ao artigo quinto da constituição, podendo ser encontrados ao longo do texto constitucional expressamente ou via tratados/convenções internacionais. GERAÇÕES/DIMENSÕES dos Direitos Fundamentais.…

a se criar Os negros apresentam suas armas As costas marcadas, as mãos calejadas 12 E a esperteza que só tem quem ta Cansado de apanhar Selvagem, Paralamas do Sucesso (Herbert Viana, Bi Ribeiro, João Barone e Gilberto Gil; gravadora EMI; 1986) RESUMO O presente trabalho monográfico objetiva buscar um maior entendimento acerca do tema “abordagem policial e a fundada suspeita”, tendo por base a legalidade da ação policial, vendo se esta era pautada em preconceitos raciais ou quaisquer…

Formação e Investigação em Direitos Humanos e Democracia) Graz, Áustria © Ius Gentium Conimbrigae/Centro de Direitos Humanos Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (FDUC) Portugal Com o apoio de: Uma contribuição para a Rede de Segurança Humana por iniciativa do Ministério Federal para os Assuntos Europeus e Internacionais, Áustria, com financiamento da Agência Austríaca para o Desenvolvimento. Todos os direitos reservados. © 3ª edição em Língua Inglesa: European Training…

benefícios do progresso. No sistema capitalista, quanto maior a riqueza das pessoas, maior é o incentivo financeiro para que elas tenham suas necessidades atendidas. Quanto menor a riqueza, menor o incentivo. Precisamos encontrar uma maneira de fazer com que os aspectos que beneficiam os mais ricos beneficiem também os mais pobres.” Bill Gates Microcrédito como Meio de Desenvolvimento Social Daniel de Araújo Ribeiro Resumo A presente dissertação tem como objetivo apresentar…

RESUMO O presente trabalho busca demonstrar a viabilidade ética, jurídica e médica do procedimento terapêutico consistente na antecipação do parto de fetos anencéfalos, se for desejo da gestante submeter-se a tal intervenção médica, de forma a garantir o exercício de seus mais básicos direitos constitucionais fundamentais. É cediço que a anencefalia é uma malformação congênita fatal que, uma vez verificada, implica, inevitavelmente, a inviabilidade de vida extra-uterina do feto…

CHAPECÓ (UNOCHAPECÓ) Curso de Pós-Graduação, Lato Sensu CRISTINA VIEIRA OS EFEITOS PRODUZIDOS NA VIDA DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS DIANTE DA INCLUSÃO NO MERCADO DE TRABALHO Chapecó-SC, 2011 CRISTINA VIEIRA OS EFEITOS PRODUZIDOS NA VIDA DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS DIANTE DA INCLUSÃO NO MERCADO DE TRABALHO Monografia…

direito penal, nas coisas mais comezinhas ainda não resolvidas pelos juristas, como o furto da bagatela?”. (STRECK, Lenio Luiz. O que é isto – decido conforme minha consciência? Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2010, p. 107.  SUMÁRIO RESUMO..................................................................................................................... i…