Resumo Do Livro Critica A Dogmatica E Hermeneutica Juridica

VIEIRA NATHALIE CERQUEIRA TOURINHO UBIRAJARA FARIAS FERREIRA Salvador / Bahia 2013 RESUMO Presente trabalho tem por objetivo analisar aspectos teóricos e práticos relativos a nova lei 12.441/2011 que introduziu no ordenamento jurídico pátrio uma figura até então desconhecida pela doutrina brasileira: a empresa individual de responsabilidade limitada. Essa figura jurídica, já presente em algumas legislações alienígena ao adentrar em nosso ordenamento, trouxe…

Munchhasen”. 3.2 - Argumentos institucionais e não institucionais. 3.3 O princípio da proporcionalidade e sua inaplicabilidade como fundamentação da decisão. 4 – Considerações finais. 5 – Referências. RESUMO: O presente artigo busca elucidar, de uma maneira sintética, a evolução da interpretação jurídica, desde seus primórdios jusnaturalistas até o seu ápice evolutivo com o Pós positivismo jurídico. Entretanto, destacou-se também, que a atividade interpretativa precisa basear-se em…

entonação da voz alheia, assim como o clima, sons produzidos no trânsito... Enfim, nada fica imune ao crivo interpretativo do sujeito cognoscente, interpretamos até o ato de interpretar! Com o Direito não é diferente, daí a importância da hermenêutica jurídica. No estudo do Direito Tributário, em especial do Código Tributário Nacional, o intérprete (como não poderia deixar de ser!) se depara com aquilo que o código chama de “lei interpretativa”. O que seriam, então, as leis…

inseparáveis da condição humana, são atributos que não podem ser negados pela legislação. A liberdade, é o fundamento do estado de direito, que constitui a associação política mais adequada para implantação da justiça e a única forma jurídica capaz de permitir a convivência harmoniosa dos indivíduos. O Estado de direito caracteriza-se por: Não conceder privilégios á ninguém, assegurando ainda , a igualdade de todos perante a lei (nenhum…

empregados. Porém, quando, no campo jurídico, arranha-se direito fundamental, a mesma reação, infelizmente, não é captada. Sofredor é o Estado Democrático de Direito na eterna luta entre o fraco indivíduo e, o forte Estado. Guilherme Souza Nucci RESUMO A presente pesquisa busca examinar a questão da restrição aos Direitos Fundamentais na atividade do legislador Brasileiro. A aplicação dos princípios constitucionais da razoabilidade na práxis legislativa é de fundamental importância,…

muito antes do direito romano. O direito civil não nasce com os romanos, eles apenas organizam-no, criam a jurisprudência, a dogmática jurídica. Norberto Rouland trabalha indícios de organização jurídica do paleolítico e neolítico. Marcou a Palestra “O direito a verdade na história do direito no Brasil” – professor do Mato Grosso (dia 15/03) Escola dos Anales – critica historia narrativa problematizante. Já existia direito, regulação da conduta, sanção nas culturas indígenas no…

TEORIA DOS SISTEMAS: AUTOPOIESE E ALOPOIESE* THEORY OF SYSTEMS: AUTOPOIESYS AND ALOPOIESYS José Aparecido Camargo RESUMO A crescente complexidade dos ajuntamentos humanos enquanto grupos sociais e as contingências decorrentes dos conflitos resultantes de interesses fragmentados numa sociedade cada vez mais orientada pelo materialismo exacerbado impõem a realização de estudos que permitam uma abordagem sistêmica dos elementos e do ambiente no qual estão inseridos. O sistema autopoiético,…

Estudo das escolas clássicas da antropologia. As limitações do método comparativo e a observação participante como fundamento da pesquisa etnográfica. Estudo do Direito sob o ponto de vista Antropológico. III. OBJETIVOS Permitir a discussão, crítica e assimilação dos principais conceitos clássicos da Antropologia, para que os alunos desenvolvam a competência de interpretar situações diversas sob um ponto de vista antropológico e criando uma alternativa analítica para a abordagem…

O DIREITO DO TRABALHO E TODOS OS TRABALHOS COM DIREITOS Luiz Otávio Linhares Renault∗ Andréa Aparecida Lopes Cançado∗∗ Marcella Pagani∗∗∗ Sielen Barreto Caldas∗∗∗∗ RESUMO A proposta tem por objetivo nuclear a análise das relações de trabalho, lato sensu, na busca pela maior efetividade do Direito do Trabalho, seja quanto aos empregados, seja no que se refere a todo e qualquer trabalhador. O ponto central da proposta dirige-se, por conseguinte, à pessoa humana e ao respeito dos…

indicações bibliográficas e o gosto pelos clássicos compartilhado), Túlio Vianna (pelos livros doados), Luiz Henrique Merlin (pelas sugestões de temas e livros), Lisa Cuddy (por indicar o tema, que embora levemente alterado foi por ela sugerido), Lilibeth (pelo carinho, afeto e tantas conversas pelas noites), Dan (pelas dicas e sugestões), Marlos (pelo envio de material e auxílio), Rodrigo Coelho (pelos livros compartilhados, inteligência demonstrada, amizade e paciência em discutir o…