Resumo Do Livro Conteudo Jurídico Do Principio Da Igualdade

INTRODUCÃO AO DIREITO Sumários de aula 1 Esta disciplina, de caráter enciclopédico, visa introduzir o aluno no universo do conhecimento jurídico; em razão disso, situa-se principalmente entre os campos da Filosofia e da Teoria do Direito. Em sua temática, busca basicamente refletir questões em torno do «quê» seja o direito e dos seus respectivos conceitos. Ao término desta disciplina, deverá o aluno ser capaz de: a) situar o Direito no universo do conhecimento e estabelecer uma…

Orientador: Prof. Dr. Vladimir Carvalho da Luz CRICIÚMA 2013 3 RESUMO Este trabalho tem por objetivo abordar o tema da função jurisdicional prestada pelos magistrado no contexto do Estado Constitucional de Democrático de Direito, tendo como marco teórico a corrente hermenêutica do neoconstitucionalismo. A metodologia da qual este estudo se vale é o método dedutivo de abordagem, por meio de pesquisa teórica e qualitativa em livros, revistas e artigos científicos publicados em…

RESUMO AP FILOSOFIA DO DIREITO Filosofia do Direito Conceito Lendo os textos de Miguel Reale, pude observar que a filosofia do direito não é disciplina jurídica, mas é a própria filosofia voltada para a realidade jurídica. Essa filosofia jurídica possui valor universal, experiência histórica e social do direito. O direito é realidade universal, suscetível de indagação filosófica, pois ela não pode cuidar se não daquilo que tenha sentido universalmente válido. A missão da filosofia…

estabelecimento da empresa” (sic), apresentasse os documentos mencionados na intimação anterior e acima transcritos. Essa mesma intimação repete as ameaças da anterior, bem como, igualmente, reporta-se ao desconhecido processo Nº =======. Em resumo, o Impetrado, sob o manto coercitivo e fiscal do Poder Público, invadiu o estabelecimento comercial da Impetrante para exigir documento desvestido de fiscalidade, parafiscalidade ou assessoriedade fiscal. Está ameaçando a…

UNIFIEO – CENTRO UNIVERSITÁRIO FIEO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO MESTRADO EM DIREITO ARIOVALDO DE SOUZA PINTO FILHO O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL OSASCO 2010 2 ARIOVALDO DE SOUZA PINTO FILHO O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Dissertação apresentada à Banca Examinadora do UNIFIEO – Centro Universitário FIEO, como exigência parcial, para a obtenção do título de Mestre em…

DIREITO PENAL – PARTE GERAL 1 AULA 01 Conteúdos: Conceito e Características do Direito Penal; História do DP; Fontes do DP, Interpretação da Lei Penal e Principais Princípios do DP. 1 – Conceito e Características do Direito Penal a) Conceito O Direito Penal é um ramo do direito público constituído por um conjunto normativo-jurídico que define as infrações penais e consequentemente suas sanções com o objetivo de proteger os bens jurídicos, além de estabelecer todas as regras…

UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO NOTARIAL E REGISTRAL Turma junho/2011 O PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE NAS ESCRITURAS DE INVENTÁRIOS E PARTILHAS VITÓRIA - ES 2012 AGENOR CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA O PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE NAS ESCRITURAS DE INVENTÁRIOS E PARTILHAS Trabalho de conclusão de curso apresentado à Universidade Candido Mendes,…

School for social research, New York (1994/1995). Escreveu e organizou 22 livros, em português, inglês e alemão sobre sociologia política, teoria da modernização periférica e desigualdade no Brasil contemporâneo. Atualmente, é professor titular de sociologia na Universidade Federal de Juiz de Fora, Minas Gerais. Jessé Souza é organizador do livro Democracia hoje: Novos desafios para a teoria democrática contemporânea. Livro este, que tenta mostrar, de forma clara e especifica, as…

.Especialista em nível profissional integrada á educação básica na modalidade de jovens e adultos CAVN/ IFET- SOUSA – PB/UFPB. A educação deve ser baseada em determinados princípios éticos e morais, que devem adapta-se a um campo de reflexão individual e coletivo que permita elaborar, racionalmente e autonomamente, princípios gerais de valores que ajudem os indivíduos e encarar criticamente a realidade cotidiana e as normas sócio-morais vigentes, de modo a contribuir para idealizar…

PENSAMENTO JURÍDICO 191. INTRODUÇÃO Definimos o direito (§ 31) como a norma aplicável coercitivamente. Mas, a norma pode, por exemplo, dispor: “todos os homens são iguais perante a lei”, que é uma norma justa, como a esse preceito pode o legislador acrescentar outros parágrafos limitadores de seu alcance, como, exemplificando: “não se aplica o disposto neste artigo aos judeus ou aos negros“ etc., que é injusto. Como vemos, o direito, como norma, pode ter os mais variados conteúdos. Qual deve