Resumo Do Livro Adolescente Em Conflito Com A Lei

| FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO TOCANTINS – UNITINS CURSO: Serviço Social DISCIPLINA: Orientação de TCC II VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NA CONTEMPORANEIDADE

O conselho tutelar foi criado conjuntamente ao ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), instituído pela Lei 8.069 no dia 13 de julho de 1990. Orgão municipal responsável por zelar pelos direitos da criança e do adolescente, deve ser estabelecido por lei municipal que determine seu funcionamento tendo em vista os artigos 131 a 140 do ECA. Formado por membros eleitos pela comunidade para mandato de três anos o Conselho Tutelar é um órgão permanente (uma vez criado não pode ser extinto), possui

educação escolar do adolescente em conflito com a lei: as medidas sócio-educativas em estudo Andreza Garcia Lopes1 [pic] RESUMO O direito brasileiro considera o menor de dezoito anos inimputável para fins penais dando-lhe tratamento especial através do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei complementar nº 8069/90). Esta decisão legal não é fruto aleatório do legislador brasileiro, seguindo tendência mundial sobre o novo direito da criança e do adolescente preconizado…

CATARINA CENTRO SÓCIO ECONÔMICO DEPARTAMENTO DE SERVIÇO SOCIAL KARINA OLINDINA DA SILVA ESTUDO DO PERFIL DO ADOLESCENTE AUTOR DE ATO INFRACIONAL QUE RECEBEU A MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE LIBERDADE ASSISTIDA OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE EM FLORIANÓPOLIS NOS ANO DE 1998, 2002 E 2010 FLORIANÓPOLIS 2010 KARINA OLINDINA DA SILVA ESTUDO DO PERFIL DO ADOLESCENTE AUTOR DE ATO INFRACIONAL QUE RECEBEU A MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE LIBERDADE ASSISTIDA OU PRESTAÇÃO DE…

FACULDADE INTEGRADO DE CAMPO MOURÃO Matéria: Direito Constitucional I Turma: Direito 3º A Professor: Rafael Almeida Callegari Acadêmico: Marco Antonio Poliseli Dezan Resenha do livro: O Cidadão de Papel. O Autor Gilberto Dimenstein, paulista, nascido em 1956, é atualmente um dos jornalistas brasileiros de maior renome internacional. Em 1990, ganhou o Premio Maria Moors Cabot, na categoria “Menção Honrosa”, oferecido pela faculdade de Jornalismo da Universidade de Colúmbia,…

ousada A Luta pela Ciência do Direito O Direito Alternativo não é uma teoria que explica o Direito, mas sim uma corrente que sugere que a lei é apenas uma fonte do Direito e que o Direito pode estar fora ou até mesmo acima da lei. Segundo esta corrente o juiz deve ter uma função social, deve ser um exegeta que interprete a lei na concepção da justiça, não aplicando as leis que ache ser injusta; caso contrário, o juiz seria um mero fazedor de estatística ou um burocrata. . “O que se…

RESSOCIALIZAÇÃO DO ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI, NA UNIDADE DE INTERNAÇÃO MASCULINA SENTENCIADA I, UNIDADE DE INTERNAÇÃO SENTENCIADA II E UNIDADE SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO FEMININA, EM PORTO VELHO, RO Clarisse Vera Riquetta 1 Marcos Geromini Fagundes2 RESUMO O presente trabalho apresenta os procedimentos de uma pesquisa bibliográfica exploratória com relação a ressocialização dos adolescentes em conflito com a lei. Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente…

SEXUALIDADE NA ADOLESCÊNCIA RESUMO Ao ter acesso à história da sociedade contemporânea enxerga-se um paradigma arcaico que tange o tema sexualidade, visto que a sociedade tem diversos pré-conceitos que tornam este assunto envolto em tabus, devido à diversidade e a pluralidade no contexto social. Mesmo tendo vários meios e possibilidades de informação, desta forma a abordagem da sexualidade na adolescência é ainda hoje muito pouco discutida e explorada, portanto, a reflexão e o…

Sandra Mª. de Carvalho Tavares Tonny Magera Novello São Paulo 27/05/2014. SUMÁRIO Prólogo 4 Resumo 5 Tipos de Violência 6 A Psicologia Jurídica e o Direito de Família 7 O Direito de Família até 1988 8 A Psicologia Jurídica e o Direito Civil 9 A Psicologia Jurídica e o Direito Penal 10 Mediação

natureza jurídica. 1.1 Adoção. 1.2. Adoção internacional. 3. A evolução da adoção internacional da legislação brasileira. 4. A excepcionalidade da medida. 5. Problemática: adoção nacional versus adoção transnacional. Conclusão. Referências. Resumo (Trata-se de uma síntese dos objetivos, da metodologia e dos principais resultados, conclusões e recomendações do artigo, deverá ser sucinto, tendo no máximo 150 palavras. Letra arial, tamanho 12, justificado e sem recuo )…