Escola Minimalista

RESUMO. Material de Apoio – Escola Minimalista (Criminologia) A Criminologia Minimalista (surgida em meados dos anos 90) – sustenta que é preciso limitar o Direito Penal, que está a serviço de grupos minoritários, tornando-o mínimo, porque a pena, representada em sua manifestação mais drástica pelo Sistema Penitenciário, é uma violência institucional que limita direitos e reprime necessidades fundamentais das pessoas, mediante a ação legal ou ilegal de servidores do poder, legítima ou ilegitimamente investidos na função. A Criminologia Minimalista pode, então, ser entendida como a teoria do Direito Penal mínimo, que tem como expressões a Professora venezuelana LOLA ANIYAR DE CASTRO e o Mestre italiano ALESSANDRO BARATTA. Na essência, a teoria do Minimalismo não difere do Abolicionismo por reconhecer que o Sistema Penal é fragmentário e seletivo, atuando, incisivamente, sobre as classes sociais mais débeis, indiferente à violência estrutural e favorecendo a impunidade dos que estão vinculados às relações de poder. A Criminologia Minimalista acha-se amparada em dois fundamentos, da seguinte forma. O primeiro fundamento, que porta a tese de LOLA ANIYAR DE CASTRO, sustenta a necessidade do estabelecimento de uma legislação penal de conteúdo mínimo, destinada à preservação dos direitos humanos e liberdades individuais para garantir a defesa dos mais fracos e evitar reações injustas e indesejáveis, não só por parte do Estado, mas também de qualquer órgão…

Pontifícia Universidade Católica de Goiás Direito Penal Alunos: Reinaldo Lima Martins Samara Suzy Thais Meneses Márcio Vitor Cleiton Teixeira Profº: Júlio de Oliveira Goiânia 2011 Pontifícia Universidade Católica de Goiás Direito Penal Estudo dirigido do texto, CRIMINOLOGIA CRITICA E CRITICA DO DIREITO PENAL, ALESSANDRO BARATTA Goiânia 2011 (Erika Lustosa) CAP XI - Os limites ideológicos da Criminologia ‘’Liberal’’ Contemporânea, O…

Resumo: Cabe ao adolescente autor de ato infracional uma resposta específica que difere do sistema penal, dado que goza de um tratamento totalmente distinto. Assim, as medidas socioeducativas não possuem qualquer direcionamento dado pela ciência penal de forma que a responsabilização dos adolescentes deve ser tratada por meio da inclusão dos jovens à cidadania plena, de forma a propiciar condições de que eles possam usufruir as promessas de um Estado Social. Neste sentido ressalta-se que…

SUMÁRIO: Introdução; 1 A seletividade como idealizadora da ideologia penal dominante; 1.1 A influência da mídia para a manutenção e construção da ideologia penal dominante; 2 Teoria do etiquetamento e a aplicação às áreas marginalizadas como o bairro da Vila Palmeira; 2.1 A situação de descaso para com o bairro: problemas sociais e o relato de um dos moradores do bairro; Considerações Finais. A INFLUÊNCIA MIDIÁTICA E A CONSTRUÇÃO DA IDEOLOGIA PENAL DOMINANTE: Estereótipos e a teoria…

graduação sempre pude contar com pessoas especiais, a quem agora me cumpre agradecer: Ao professor Ricardo Jacobsen Gloeckener, pela imensa capacidade de me fazer gostar de aprender criminologia; À Dra. Munira Hanna, pelos ensinamentos e ajudas em momentos de tribulação; Ao amigo Carlos, pelo companheirismo habitual; À querida amiga Kátia, pelos momentos de distração; À amiga Patrícia, pelas conversas despretensiosas; Aos amigos do primeiro juizado, pela disposição em sempre…

relacionado à seletividade do sistema penal e ao ciclo da criminalização | Raíssa Zago Leite da Silva | El discurso de los menores bajo medida judicial | Concepción Nieto Morales | História | O pensamento de Enrico Ferri e sua herança na aplicação do direito penal no Brasil contemporâneo | Maria Paula Meirelles Thomaz de Aquino | Resenha de Livro |“Um preço muito alto: a jornada de um neurocientista que desafia nossa visão sobre as drogas”, de Carl Hart | Roberto Luiz Corcioli Filho…

Execuções Penais[6] em conjunto com seu parágrafo único, refere que a assistência ao preso, internado e ao egresso é dever do Estado, com o objetivo de prevenir a criminalidade e orientar os mesmos para que retornem ao convívio em sociedade. Todavia, sabe-se que quando do retorno à sociedade, ao seu antigo ambiente, o egresso terá várias dificuldades a enfrentar. Portanto, na teoria o referido artigo funciona, contudo, na prática, o Estado dá as costas ao egresso. O que é relatado…

____________________________________________________________ _______________ RESUMO: Elegendo os atos e ações do homem como canais para tanger seus projetos, Sartre reforça a eleição como diferencial que exala e ratifica a liberdade completa e irrestrita do homem, significando a essencial porta tanto para trajetórias gloriosas ou mesmo dissabores tão comuns à raça humana. Segundo Jean-Paul Sartre, o homem nasce condenado à liberdade, expressão que sintetiza sua corrente filosófica…

1 AS TRAGÉDIAS GREGAS E O CONFLITO ENTRE O CRIME E O CRIMINOSO: DESCONSTRUÇÃO DA VISÃO CRIMINOLÓGICA FOCADA NO CRIMINOSO COMO OBJETO DE ESTUDO1 DIOWÂNIA DE JESUS SANTOS FERREIRA RESUMO O presente trabalho objetiva uma abertura científica que permita à criminologia o reconhecimento de variáveis que influenciam na construção dos conceitos de crime e criminoso desviando o foco do estudo criminológico para que este deixe de se preocupar com o sujeito criminoso e passe a…

aplicada ao sujeito delinquente, não tem por objetivo reestruturar o sujeito de direitos, mas sim, tornar o sujeito obediente aos determinismos (regras, cultura, ordens) da autoridade que está acima na hierarquia social. A disciplina é a própria (micro)física do poder, instituída para controle e sujeição do corpo, com o objetivo de tornar o indivíduo dócil e útil: uma política de coerção para domínio do corpo alheio, ensinado a fazer o que queremos e a operar como queremos. O objetivo…