Resumo Do Livro Alessandro Baratta

A LIMITAÇÃO DO USO DE ALGEMAS: A (IN)APLICABILIDADE NA REALIDADE BRASILEIRA DA SÚMULA VINCULANTE N.11 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL 1 Daniele Gasparetto* RESUMO: O presente estudo tem por objetivo realizar uma análise crítica da Súmula Vinculante n.11 do Supremo Tribunal Federal que trata da limitação do uso de algemas, buscando evidenciar problemas práticos que estão surgindo após sua edição. Porém, para se chegar ao tema central, é examinada, preliminarmente, a origem, a simbologia e a…

nacional. 2008. Disponível em: http://srv02.fainor.com.br/revista/index.php/memorias/article/viewFile/12/31. Acesso: 20 mai. 2013. p. 33 3 OLIVEIRA, Edmundo. Política criminal e alternativas à prisão. Rio de Janeiro. Forense, 1.997. p. 55. RESUMO O presente trabalho de curso tem como objeto o monitoramento eletrônico de presos. Como pode ser visto em diversos meios de comunicação de nosso país que volta e meias ocorrem rebeliões e motins dentro de presídios,…

4 METODOLOGIA O presente trabalho se perfaz com emprego da pesquisa teórico conceitual, ou seja, a chamada pesquisa bibliográfica, que visa à coleta de informações nos mais renomados e variados documentos, tais como os livros, as revistas e jornais que estão amparados no mundo jurídico. Ensina, Antônio Carlos Gil “Pode-se definir método como caminho para se chegar a determinado fim. E método científico como conjunto de procedimentos intelectuais e técnicos adotados

1 PERCURSO E ATIVIDADES DO GRUPO DE ESTUDOS SOBRE VIOLÊNCIA URBANA DA FLF ROBSON AUGUSTO MATA DE CARVALHO1 KÍLVIA MARA ALBUQUERQUE DE SOUSA2 THALLES SOARES DE OLIVEIRA4 ANA CRISTINA GONÇALVES COSTA5 Resumo: O Grupo de Estudos sobre Violência Urbana tem como propósito a análise teórica do fenômeno da violência urbana no Brasil a partir das contribuições das Ciências Sociais, da Criminologia e da Psicologia. A proposta de formação do grupo surgiu durante a condução da…

O Sistema Prisional e a ressocialização Sônia de Oliveira Santos Baccarini Mestre em Direito Constitucional – UNIPAC E-mail: soniasbac@uol.com.br Fone: (32)9923-5279; (31)9679-3049 Data de recepção: 15/05/2012 Data de aprovação: 25/09/2012 Resumo: Este artigo trata de uma análise do sistema penitenciário do Brasil em que se constatam inúmeras deficiências na execução de uma política pública pelo Estado como gestor penal. Essa realidade, representativa de um Estado premido pelo clamor…

acadêmicos e profissionais fazem parte da minha história, e nada pode estar fora dela no momento de consagrar o presente. A todos os meus alunos que me dão a certeza de que a docência crítica e reflexiva é capaz de libertar o espírito! SUMÁRIO Resumo / Abstract INTRODUÇÃO............................................................................................................................01 1. CLÁSSICAS ESTRATÉGIAS DE INTERVENÇÃO NO HOMEM ENCARCERADO: O ESTÁGIO DE…

presente autorização não me foi colocada de forma obrigatória e que a aprovação do presente conteúdo perante a Banca Examinadora não depende daquela. Joinville (SC), _____ de _____________ de 2010. TUANNY DHEIN PEREIRA GRADUANDA SUMÁRIO RESUMO............................................................................................................xi INTRODUÇÃO...................................................................................................1…

as mesmas claras através da leitura do meu livro, chamemo-los de problemas sociais, chamemo-los conflitos, chamemo-los de situações de violência, de violações de direitos. Estas coisas existem: a agressão de certas pessoas sobre outras, que produzem sofrimento, repressão, violação de necessidades, a violação dos direitos das vítimas, situações que não podemos descuidar-nos por interessar-nos tanto no funcionamento da justiça criminal. (BARATTA, 2004, p. 403-404) A emergência da…

com pensamento abertamente deslegitimante. Os livros por ela publicados, tratam diretamente da questão das prisões e do problema penal, fazendo correlação desse processo com a situação do mercado de trabalho. Quinney aponta que o Direito penal é extremamente dispendioso, recaindo esse custo, sobre a população, e coloca que o socialismo religioso acabaria com o capitalismo, que terminaria por causar a própria extinção do sistema penal. Já Alessandro Baratta, afirma que a responsável pela…

com pensamento abertamente deslegitimante. Os livros por ela publicados, tratam diretamente da questão das prisões e do problema penal, fazendo correlação desse processo com a situação do mercado de trabalho. Quinney aponta que o Direito penal é extremamente dispendioso, recaindo esse custo, sobre a população, e coloca que o socialismo religioso acabaria com o capitalismo, que terminaria por causar a própria extinção do sistema penal. Já Alessandro Baratta, afirma que a responsável pela…