Resumo Do Livro A Dignidade Da Pessoa Humana Na Cf 88

distorções nas regras do livre funcionamento do mercado. Nessa perspectiva, as políticas sociais seriam causadoras de preguiça e/ou falta de iniciativa e a melhor forma de estimular o bom funcionamento da sociedade seria a mercantilização, isto é, as pessoas devem pagar pelos serviços para que estes sejam de fato “valorizados”. Através da análise teórica crítica da relação entre o neoliberalismo e os direitos fundamentais, e de análise fatual, através do exame da jurisprudência…

Professor Orientador Prof. Dr. Clovis Gorczevski Prof. Dr. César Augusto Módena Para minha família, em especial, para meu filho amado Lucas. AGRADECIMENTOS Certo que o desenvolvimento desse trabalho só foi possível graças à ajuda de muitas pessoas, as quais não posso deixar de agradecer. Primeiramente, agradeço a minha mãe, Marina, que foi vó e mãe do meu pequeno Lucas, possibilitando, assim, que eu me dedica-se à elaboração desse estudo, com certeza sem o seu apoio não teria conseguido.

Luciana de França Oliveira Rodrigues[1] Amanda Pessoa Parente[2] Sumário: Introdução; 1. Conceito e antecedentes históricos da família, união estável e união homoafetiva; 2. Conflitos entre as disposições da CRFB/88 e a união homoafetiva; 3. A Igreja e as uniões homoafetivas; 4. Notícias do direito estrangeiro; 5. O que estão dizendo os Tribunais no Brasil; 6. Os Direitos adquiridos como entidade familiar; Considerações finais; Referências. Resumo O presente estudo visa analisar…

profissionais de excelência, compartilhando seus conhecimentos durante nosso estágio supervisionado. Aos meus amigos Edissel e Neidlen, com os quais tive o privilégio de aprender e compartilhar conhecimentos durante a graduação. RESUMO O presente trabalho tem o objetivo de identificar os limites do poder disciplinar conferidos ao empregador que, no exercício desse poder, se excedem na aplicação do mesmo caracterizando o assédio moral. Buscando um melhor…

precisamos primeiro compreender o que são direitos sociais. Eles estão previstos no art. 6° da CF de 1988. Art 6°- São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, assistência aos desamparados na forma desta constituição. O tema mínimo existencial é relacionado ao princípio da dignidade da pessoa humana, previsto na Constituição como um dos fundamentos da ordem…

D I R E I T O PROCESSUAL CONSTITUCIONAL Fernando Rabello 14 BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE O DIREITO PROCESSUAL CONSTITUCIONAL BRIEF REMARKS ON CONSTITUTIONAL PROCEDURAL LAW Francisco Wildo Lacerda Dantas RESUMO ABSTRACT Analisa sobre a existência de uma nova disciplina jurídica nascida da interseção entre o Direito Processual e o Direito Constitucional e avalia qual a denominação mais apropriada para ela. Aprecia a disciplina própria de atuação da jurisdição…

Tópico 3 – Processo – do Programa de Livro-Texto, e elaborar resumo sobre os principais princípios processuais constitucionais que norteiam o Processo Penal. 1. Princípio da Ampla Defesa A) ter conhecimento claro da imputação; B) poder apresentar alegações contra a acusação; C) poder acompanhar a prova produzida e fazer contraprova; D) possuir defesa técnica por advogado, cuja função, aliás, agora, é essencial à Administração da Justiça (art. 133 [CF/88]); e, E) poder recorrer…

ESPECIALISTA EM DIREITO CIVIL, PÚBLICO E PROCESSO CIVIL. Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado ao Curso de Direito da Faculdade Projeção, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. TAGUATINGA/DF NOVEMBRO DE 2009 RESUMO O presente trabalho tem como objetivo analisar a cota racial frente ao Principio Constitucional da Igualdade. Serão apontados da Constituição Federal aspectos que demonstram a preocupação dos constituintes em proteger tal…

Texto I 1. Autotutela. Autocomposição e processo Resumo: O processo, a par da sua natureza jurídica, há de ser visto também sob a ótica sociológica, como meio de composição de conflitos e instrumento hábil de pacificação social. O homem, vivendo em sociedade e modificando a natureza, cria uma estrutura de ordem econômica, decorrente das múltiplas relações produtivas e comerciais que se instauram; em face dos bens desejados, que não abundam na natureza, partindo

FAHESA – Faculdade de Ciências Humanas, Econômicas e da Saúde de Araguaína. ITPAC - Instituto Tocantinense Presidente Antônio Carlos Ltda. DIREITO Anterioridade Constitucional Tributária como Contributo para Segurança Jurídica Juliana de Macêdo Santos Araguaína/TO Dez. /2014 Juliana de Macêdo Santos Anterioridade Constitucional Tributária como Contributo para Segurança Jurídica Trabalho apresentado como requisito parcial para a obtençao de grau de Bacharel pelo curso de Direito do…