Resumo Do Livro A Dignidade Da Pessoa Humana Na Cf 88

Nome do Aluno: Letícia Andrade Padilha Essa parte do Exercício, você deverá fazer em casa, utilize para tanto qualquer meio de consulta: dicionário, livros, internet, consulta a amigos, em fim, use a imaginação. Essa preparação será fundamental para que você responda corretamente as questãos da prova. Você deverá levar essas anotações impressas no dia da prova e deverá entregá-las com a mesma. Dentro do contexto do acórdão, defina os seguintes termos: 1) Roubo majorado (linha 1): é…

Resumo: O trabalho escravo existe desde os tempos remotos. No Brasil, ele está relacionado à herança cultural, a desigualdade e a impunidade. Trabalhadores abandonam suas cidades de origem e aceitam propostas sedutoras feitas por aliciadores, no intuito de suprir sua necessidades básicas, submetendo-se a escravidão ou/e práticas análogas a esta, utilizadas pelo escravocrata contemporâneo que surgiu no contexto da globalização neoliberal. Os princípios protetivos do trabalho inseridos na…

invenção 6. O Direito à Propriedade Intelectual e sua colisão com o princípio da concorrência 6.1 A razoabilidade resolve a colisão 7. Da sucessão hereditária dos direitos da propriedade intelectual e dos direitos autorais (inciso XXVII do art. 5º da CF) 8. Jurisprudências 7- Conclusão 1. Conceito de Constituição A Constituição falando em sentido geral é a estrutura fundamental e suprema. Dentro de uma sociedade politicamente organizada é considerada a lei maior. Em…

Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes O DIREITO AO LAZER NAS RELAÇÕES DE TRABALHO JOSIANE MARIA DE LIMA VOLTA REDONDA-RJ 2011 RESUMO O direito ao Lazer nas relações de trabalho, integra uma garantia insculpida entre os direitos e garantias fundamentais da Constituição Federal Brasileira e, como tal, deve ser preservado pelo ordenamento jurídico para que efetivamente seja exercido em sua plenitude, permitindo assim, sua verdadeira eficácia.…

Ajude-me hoje para que amanhã eu não te faça chorar. Meimei/ Psicografado por Chico Xavier Dedicatórias O mundo é composto por vários tipos de pessoas, algumas boas outras más, porém, ambas nos ajudam a crescer e aprender. Com as más, aprendemos a não sermos iguais, a enxergar o errado, a maldade e a falsidade. Sofremos sim, mas crescemos, nos tornamos pessoas melhores e mais sensatas. Já com as boas, tomamos como exemplo, tentamos seguir seus passos e nos preocupamos com sua…

Resumo de Direito Civil IV – 1º Bimestre História das codificações civis brasileiras 22/4/1500 – descobrimento do Brasil – Portugal metrópole, Brasil colônia, subordinada administrativamente, politicamente e legislativamente. Legislação portuguesa – ordenações do Reino de Portugal, que na época era D. Manoel – O Venturoso, o rei. ( manuelinas, afonsinas e filipinas). 07-09-1822 – Independência do Brasil – autonomia de Portugal. D.Pedro só manda por decreto, a elaboração de lei apenas…

CURSO DE DIREITO O ESPÍRITO DAS LEIS PROGRAMA DESTINADO À ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA APS Maceió 2010 RESUMO O objetivo deste trabalho é desenvolver a interpretação e a reflexão dos aspectos jurídicos, realizando uma comparação com o nosso sistema penal hoje vigente. O método de abordagem utilizado foi o método dedutivo, pelo qual se partiu de conceitos gerais apresentados para analisar a evolução do poder punitivo do Estado amparado na Constituição…

Santos Moreira (Orientadora )*** RESUMO O Assédio Moral é um fenômeno tão antigo como a própria relação de trabalho, sua prática vem, durante séculos, mantendo-se silenciosa, mascarada, quase invisível, todavia, não há mais como ignorar o seu potencial de destruição, pois, aniquila as suas vítimas, atingindo a sua auto- estima, bem como reduzindo a capacidade de reagir de repetitivas práticas constrangedoras ou vexatórias, geralmente ocasionadas por pessoas que exercem função…

temor de outro mais severo, aliado à esperança de impunidade.” (Cesare Beccaria) PAIZAN, Wellington. Os Princípios Constitucionais do Contraditório e da Ampla Defesa na Investigação Criminal. 73 pp., TCC, Curso de Direito, São Paulo: USF, 2010. RESUMO O presente trabalho visa analisar a observância dos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa na investigação criminal, vez que a prática jurídico-penal apresenta certa distorção no emprego de tais garantias.…

Cianorte – Paraná 2014 INTRODUÇÃO Direito à segurança – aqui a Constituição Federal se refere à segurança jurídica conseguida através do acesso ao judiciário. Publicidade dos atos públicos – CF, art. XXXIII e LX Direito à petição – CF, art. 5º, XXXIV Assistência Judiciária –CF, art. 5º LXXIV Segurança em matéria penal – Princípio da irretroatividade da lei penal - artigo 5º, inciso XXXIX) Princípio da lei mais benéfica (artigo 5º, inciso XL) Princípio da…