Resumo Do Juizado De Menores

Bacharelado em Direito Considerações sobre a Lei 9.099 de 1995 Juizados Especiais Município/UF 2012 Nome Considerações sobre a Lei 9.099 de 1995 Juizados Especiais Dissertação sobre a instituição da Lei 9.099/95 e suas consequências, destinada à disciplina de X. Recife/PE 2012 Resumo Este artigo tem o objetivo de fornecer uma análise simplificada do conteúdo da Lei 9.099/95, intitulada como Lei dos Juizados Especiais, utilizando, acessoriamente, dispositivos de…

O INSTITUTO DA PROVA NO ÂMBITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS 1 Introdução; 2 Breves considerações sobre os Juizados Especiais; 3 Do devido processo legal; 4 Aplicabilidade da prova técnica no Juizados Especiais; 5 Considerações finais; 6 Referências. RESUMO A Constituição da República de 1988, em seu art. 98, I, determinou a criação, pelos Estados e pela União, de juizados especiais, providos por juízes togados, ou togados e leigos, competentes para a conciliação, o

INFRAÇÕES DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO ENTRE SI E A PERMANÊNCIA DO FEITO NO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL Suzane Maria Carvalho do Prado 1 RESUMO: Com a edição da Lei 11.313/2006 restou positivado que em caso conexão ou continência de infrações de menor potencial ofensivo com crimes de competência da Justiça Comum ou do Tribunal do Júri, os processos serão reunidos nestes últimos, observados a transação penal e a composição de danos civis. Ou seja, caso trate de concurso de delito de menor…

EDUARDO CRUCHO 26 MAIO 2014 RAABE DE FRANÇA SOUZA RESENHA: JUIZADOS ESPECIAIS E SEUS PRINCÍPIOS REGULADORES REGINA, E. Critérios orientadores dos Juizados Especiais A Obra analisada tem como autor a Professora. MSc. Érika Regina Spadotto Donato, Doutora em Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Docente das disciplinas de Teoria Geral do Processo; Direito Processual Civil e Juizados Especiais, Coordenadora de Graduação e Pós Graduação do…

análise de instrumentos eficazes no combate à morosidade processual NO ÂMBITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS NO ESTADO DE PERNAMBUCO José Mário Delaiti de Melo Advogado, Graduado em Direito pela Faculdade Estácio do Recife (Estácio/FIR), Graduado em Administração pela Universidade de Pernambuco (UPE), Graduado em Teologia Eclesiástica pela Faculdade Internacional de Teologia Gospel (FG), Especialista em Direito Administrativo pelas Faculdades…

O ACESSO À JUSTIÇA NOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS ADONIRAN MENEZES DO NASCIMENTO NETO Acadêmico de Direito da Universidade Estadual de Feira de Santana – UEFS. Texto produzido para o fim de avaliação parcial da Disciplina Teoria do Processo, ministrada pela Profª Flávia Almeida Pita, semestre letivo 2011.1. Resumo: O presente trabalho analisa o acesso à Justiça através dos Juizados Especiais Cíveis, bem como a dificuldade de se chegar até ele

judiciário, e praticando os princípios estipulados na Lei 9099/1995. O assunto em questão interessa a toda à comunidade, tendo em vista que todos os cidadãos sujeitos a presenciar, praticar ou serem vìtimas em decorrência da prática de um crime de menor potencial ofensivo e que caiba a lavratura do Termo Circunstanciado. 4 OBJETIVOS 4.1 Objetivo Institucional: Produzir um Trabalho de Curso para a obtenção do título de Bacharel em Direito. 4.2 Objetivo Geral Analisar a…

criados os Juizados Especiais Cíveis e Criminais (JECC’S) que modificou disposições penais e processuais até então vigentes e estabeleceu-se um novo sistema voltado para as infrações de pequeno potencial ofensivo. As contravenções e os crimes com pena máxima igual ou superior a um ano receberam um novo tratamento, no âmbito estadual. Entrou em vigor a lei nº 10.259 de 13 de julho de 2001, que instituiu os Juizados Especiais Criminais no âmbito federal, e ampliou o conceito de crime de…

equipes. Acredita-se ter atendido o propósito que inspirou a criação do manual, idealizado para abranger as práticas da conciliação em todos os segmentos no Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais. Desse modo, os Juizados Especiais, as Centrais de Conciliação, os Juizados de Conciliação e a Central de Conciliação de Precatórios contam com mais uma ferramenta para ampliar a cultura da pacificação social. Este manual foi idealizado para transmitir orientações sobre os…

RESUMO Antes de discutir a relação entre o serviço social e a Maioridade Penal é necessário mencionar a idade instituída por lei para que o sujeito seja considerado imputável. De acordo com o sistema jurídico em vigor no Brasil, a idade instituída é de 18 anos, usando como critério, sua condição biológica sem julgar sua capacidade psicológica. É no século XIX que o serviço social começa a criar uma relação com a questão da Maioridade Penal, quando começaram a surgir as…