Resumo Do Estatuto Da Criança E Do Adolescente

considerações sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas, Cesar Leandro de Almeida Rabelo Resumo: O presente trabalho tem como objeto a apresentar o Estatuto da Criança e do Adolescente como ramo do direito especializado, trazendo suas principais características forma de aplicação, sua abrangência e o procedimento jurisdicional, principalmente no que tange aos atos infracionais. Palavras-chave: criança; adolescente; ato…

DISCIPLINA: Metodologia Científica Período: Matutino Docente: Discente: Atividade: Pesquisas/ Seminários Assunto: ECA, Estatuto da Criança e do adolescente Proposta: Realizar um trabalho sobre o tema Estatuto da criança e adolescente INTRODUÇÃO No Brasil foram muitas a ações em prol da garantia do Direito, e no que se refere à criança e ao adolescente não foi diferente. No ano de 1927 foi criado o decreto N 17.943 que consolidava as leis de assistência e proteção a…

Lascívia: Luxuria Libidinoso: Que se refere aos prazeres sexuais, lascivo, voluptuoso Anotações Corridas Criminalização para crimes de abuso sexual contra crianças e adolescentes; Ver o menor como sujeito de direitos; A televisão e a internet influenciam a malícia e erotização; O comprometimento do Estado em proteger as crianças contra qualquer tipo de abuso e exploração sexual; Crimes sexuais contra vulneráveis; Comprometimento da família, sociedade e Estado para mudar essa situação.

SUMÁRIO 1. RESUMO............................................................................................................04 2. DESENVOLVIMENTO........................................................................................05 2.1 AMPLIAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DAS POLÍTICAS DE PROTEÇÃO NO BRASI.....................................................................................................................06 3. POLÍTICAS SOCIAIS NO GOVERNO DE VARGAS.............................

PREVISTO NO ESTATUTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE Rejane Pereira de Oliveira Resumo: O presente artigo vem apresentar uma breve introdução da doutrina da proteção integral a criança e ao adolescente, preconizando a importância da estrutura familiar para a vida das pessoas, sendo de papel fundamental na construção da personalidade, influenciando no comportamento de cada indivíduo, fazendo uma apanhado dos princípios norteadores desse sistema jurídico, analisando as normas inseridas no…

CURSO: Serviço Social DISCIPLINA: Política Social de Atenção à Criança, Adolescente e Idoso. POLO: Santa Cruz/RJ Política Social de Atenção à Criança, Adolescente e Idoso. Profª Edilene Xavier Rocha Garcia Aluna: Julia Azevedo dos Santos RA: 352162 Aluno: Maurício Francisco Ribeiro RA: 363973 Aluna: Renata de Sousa Santos RA: 349716 Aluna: Sônia Regina Otaviano Valença RA: 365016

A Aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente no Brasil Fernanda Batista de Andrade1 Mariaine Aparecida Duarte2 Resumo Este artigo foi realizado como parte das atividades da Disciplina de Direitos Difusos e Coletivos I e tem como objetivo demonstrar a aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente no Brasil, seus pontos positivos, negativos, como é visto entre os juristas, sua real aplicação e eficiência. As falhas evidentes no ECA mostram o quão ineficiente se faz a…

FACULDADE UNIÃO DE CAMPO MOURÃO – UNICAMPO SERVIÇO SOCIAL Regas de Beijing Versus Estatuto da Criança e do Adolescente Marcos Tagliati Campo Mourão 2015 1. INTRODUÇÃO No ano de 1959 é aprovada a Declaração Universal dos Direitos das Crianças, onde os países que signatários da ONU se propuseram a aplicar em seus países o declarado. Como evolução do debate no ano de 1985 durante o 7.º Congresso das Nações Unidas sobre prevenção de delito e tratamento do delinquente, realizado em Milão…

A redução da maioridade penal Vitor Valcaldi Peixoto Resumo Este artigo foi realizado como parte das atividades desenvolvidas na disciplina direito da criança e do adolescente e tem como objetivo apresentar uma gama de direitos e respectivos deveres em relação à criança e ao adolescente, compreendendo as medidas proteção, as suas atribuições e suas formas de aplicação informando o titular da aplicação e também o titular da execução dessas medidas. Compreender-se-á também as…

Política Social de Atenção à Criança, Adolescente e Idoso João Bastos Pinheiro Neto, RA: 403077 Josirene Goes da Silva, RA:400771 Maria Risalva Lopes Oliveira, RA:402437 Midian Sales Pinheiro, RA: 403078 Nárgila Mendonça Barbosa, RA:397687 Tutora: Liliane Miranda Tutora a distância: Maria Edilene Xavier Rocha Garcia Tema: Estatuto do Idoso e Estatuto da Criança e do Adolescente Fortaleza/Ceará 2014 RESUMO Relatório científico sobre a aplicação ou não da Lei do Estatuto do idoso, lei…