Resumo Do Cpc N 26

RESUMO O presente trabalho busca elucidar algumas características peculiares a cerca do recurso denominado “Embargos Infringentes”, principalmente em relação ao cabimento, aos efeitos desse recurso e seus aspectos normativos, inclusive a determinação de cabimento apenas em casos de decisões de acórdãos modificadores de sentença terminativa quando este for provido por votação não unânime. Também explanaremos as mudanças nas leis e a redação dos artigos que regulamentam o recurso de…

Financial Statements of Business Enterprises. No entanto este conceito passou a ser discutido no Brasil somente em setembro de 2009, quando o CPC – Comitê de Pronunciamento Contábil aprovou o Pronunciamento Técnico nº 26, que regulamenta dentre outras demonstrações, a Demonstração do Resultado Abrangente. De acordo com a Resolução CFC nº 1.185/09 e o CPC 26 a demonstração do resultado abrangente é obrigatória, mesmo não sendo prevista na Lei nº 6.404/76. O normativo internacional…

FACULDADE ANHANGUERA DE JUNDIAÍ CONTROLADORIA DEMONSTRAÇÃO DO VALOR ADICIONADO Nome do Aluno JUNDIAÍ 2012 RESUMO Este artigo tem como objetivo apresentar a importância e a aplicação do Demonstrativo do Valor Agregado (DVA) como instrumento de Gestão Financeira, em virtude das informações que este demonstrativo pode oferecer. Dentre os vários desafios enfrentados pela contabilidade, encontra-se o de retratar as relações entre as empresas e a sociedade, para tanto, o…

ISABEL FAVA EICH DEMONSTRAÇÃO DO VALOR ADICIONADO PELO MÉTODO DE ADIÇÃO CERRO LARGO - RS 2009 DEMONSTRAÇÃO DO VALOR ADICIONADO PELO MÉTODO DE ADIÇÃO ISABEL FAVA EICH 1; JAIR ANTÔNIO FAGUNDES2 RESUMO Buscando suprir a necessidade de informações, que estudiosos, entidades de classe e governos envidam esforços. Exemplo disto é a alteração promovida na Lei 6404/76, que objetivou adequar sua parte contábil de forma a atender a…

do Trabalho” pela PUC/SP Escritório: Rua José de Santana 280 – Fones (34) 38218799 – 98058484 Email: wania@unipam.edu.br .......................................................................................................................... RESUMO 01 - PESSOAS JURÍDICAS 1 CONCEITO É a unidade de pessoas naturais ou de patrimônios que visa à consecução de certos fins, reconhecida pela ordem jurídica como sujeito de direitos e obrigações. são entidades em que a Lei empresta…

COMITÊ DE PRONUNCIAMENTOS CONTÁBEIS PRONUNCIAMENTO TÉCNICO CPC 37 Adoção Inicial das Normas Internacionais de Contabilidade Correlação às Normas Internacionais de Contabilidade – IFRS 1 Índice Item INTRODUÇÃO IN1 – IN5 OBJETIVO 1 ALCANCE 2–5 RECONHECIMENTO E MENSURAÇÃO 6 – 12 Balanço Patrimonial de Abertura em IFRSs 6 Políticas Contábeis 7 - 12 Exceções à aplicação retrospectiva de outras IFRSs 13 – 17 Estimativas 14 – 17…

regularidade do processo; é o fiscal da lei. Litisconsórcio: é admitido por expressa disposição da lei que regulamenta o mandado de segurança (art. 19, Lei nº 1.533/51), ou seja, aplicam-se ao processo do mandado de segurança os artigos 46 a 55 do CPC, que regulam o litisconsórcio ativo e passivo. Litisconsórcio necessário: quando a causa pertence a mais de um em conjunto, e a nenhum isoladamente, a ação não pode prosseguir sem a presença de todos, sob pena de nulidade do…

Belli Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC anapaula0706@hotmail.com Jean Roberto Andruchechen Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC jra_234@hotmail.com Luiz Alberton Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC luiz.alberton@ufsc.br Resumo Este artigo tem o objetivo de identificar os estudos referentes à adequação das empresas brasileiras não financeiras aos pronunciamentos contábeis, após a determinação da obrigatoriedade. Trata-se de uma pesquisa descritiva com…

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUIZA DE DIREITO SUPERVISORA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE JACAREZINHO – PARANÁ. Autos Principais n° 0006166-78.2010.8.16.0098 FRANCISCO CARLOS MORAES, brasileiro, portador do CPF:nnnnnnnnn, RG: 5mnnnnnnnn, residente e domiciliado na RUA SIRIEMA, n° 279, Bairro: Jardim São Luiz, na cidade de JACAREZINHO/PR, CEP 86.400-000, através de seu advogado e procurador ao final assinado, com escritório profissional situado no

EXECUÇÃO DA SENTENÇA DECLARATÓRIA Resumo. O presente artigo pretende analisar a possibilidade de execução de sentenças declaratórias, levando-se em conta as mudanças trazidas pela Lei n.º 11.232, de 22.12.2015, consequentemente, com a introdução do artigo 475-N do Código de Processo Civil. Palavras-chave Relação Jurídica – Sentença – Coisa Julgada – Título Executivo – Processo – Condenatória – Obrigação – Declaratória. 1. INTRODUÇÃO Inicialmente, cabe mencionar que as ações…