Resumo Do Cpc Do Item 54 á 105

nossa Carta Política), bem como repudiam o locupletamento econômico que não encontre amparo em um título jurídico abstratamente hígido. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, fazendo-o com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar o réu a reembolsar a autora as importâncias recebidas indevidamente a titulo de Seguro-Desemprego, no período de setembro de 2007 a janeiro de 2008, devidamente corrigidas nos termos do Manual de Cálculos da Justiça…

DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA: HIPÓTESES DE APLICAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA Alexandre José Maitelli∗ RESUMO: Artigo científico que investiga as hipóteses de incidência da demissão por justa causa em direito do trabalho e direito processual do trabalho, bem como as conseqüências práticas de sua utilização, realizando uma detalhada análise do artigo 482 da CLT e observando o posicionamento dos tribunais pátrios. PALAVRAS CHAVE: Demissão por justa causa. CLT. Direito do trabalho. Direito…

RECURSAL DA SUSPENSÃO DE SEGURANÇA ROSAURANI COELHO MOUTINHO Artigo final para conclusão do curso de especialização em Processo Civil pela Fundação Escola do Ministério Público Orientador: Leonardo José Carneiro da Cunha BRASÍLIA / 2008 2 2 RESUMO A suspensão de segurança, prerrogativa processual colocada à disposição do Poder Público, tendo como razão legitimadora a salvaguarda do interesse público. Verificouse que a natureza jurídica desse instituto é cautelar, tendo em…

graus de jurisdição, inclusive no Supremo Tribunal Federal. Creio que matéria tão amplamente divulgada deveria ser objeto de decisões judiciais bem fundamentadas, obedecido o princípio da igualdade das partes no processo, como previsto no art. 125 do CPC. A Constituição Federal, ao disciplinar os direitos e deveres individuais e coletivos, garante no art. 5º, inciso LV, aos litigantes, a observância dos princípios do contraditório e da ampla defesa. R. Trib. Reg. Fed. 2. Reg., Rio de…

projetos e momentos de confraternização. Agradeço ainda o incentivo que recebi dos meus filhos: Jeniff, Edgar e Amanda, do meu sogro Aristides, do meu grande amigo Léo e em especial do meu companheiro e esposo TIDE. Muito obrigada a todos RESUMO A Avaliação de Imóveis objetiva a aplicação de técnicas e procedimentos periciais sobre a potencialidade de um imóvel sob o ponto de vista da sua valoração, e pode ser solicitado pelo empreendedor, comprador, vendedor ou até mesmo…

controladora e consolidado, respectivamente, que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2011 e as demonstrações do resultado, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o exercício findo naquela data, assim como o resumo das principais práticas contábeis e demais notas explicativas. Responsabilidade da Administração sobre as demonstrações financeiras A Administração da Companhia é responsável pela elaboração e adequada apresentação das…

V. Exa., apresentar suas razões de CONTESTAÇÃO Com fundamento nos artigos 847, da Consolidação das Leis do Trabalho e 297 e 802, do Código de Processo Civil, com fundamentos nas assertivas fáticas e jurídicas que passa a mencionar: I - RESUMO DA PETIÇÃO INICIAL. 3 A trabalhista, do demanda tipo versa sobre procedimento uma reclamação cautelar inominado satisfativo, em que o reclamante pretende o deferimento da medida inaudita…

2 Receitas e gastos 33 2.1 Receitas 35 2.2 Gastos 36 3 Orçamento empresarial 47 3.1 Contexto geral do orçamento 49 3.2 Orçamento e planejamento estratégico 50 3.3 Orçamento em pequenas e médias empresas 53 3.4 Estrutura do orçamento empresarial 54 3.5 Orçamento empresarial e Demonstração do Resultado do Exercício (DRE) 58 3.6 Orçamento empresarial e gestão financeira 60 3.7 Orçamento empresarial: limitações e críticas 62 4 Fluxo de caixa 67 4.1 Contexto geral do fluxo de caixa 69…

execução deste trabalho. “O saber não está na ciência que se absorve, mas, principalmente, nas idéias próprias, que se geram dos conhecimentos absorvidos, mediante a transmutação por que passam no espírito que os assimila.” Rui Barbosa RESUMO Neste trabalho apresentamos breve evolução do Estado Democrático de Direito e o papel que se espera do Poder Judiciário, como função garantidora dos direitos fundamentais e das normas constitucionais, trazendo para o processo a…

preparação dos alunos, bem como atender às suas necessidades. A metodologia estava materializada nos seguintes “pilares”: esquematizado: verdadeiro método de ensino, em que a parte teórica é apresentada de forma direta, em parágrafos curtos e em vários itens e subitens. Por sua estrutura revolucionária, rapidamente ganhou a preferência nacional, tornando-se indispensável “arma” para os “concursos da vida”; superatualizado: com base na jurisprudência do STF, Tribunais Superiores e na…