Resumo Do Cpc 30

Enquanto não houver decisão definitiva, a suspensão da exigibilidade está suspensa. Se ocorrer decisão desfavorável ao contribuinte, a exigibilidade do crédito não torna exigível na data da publicação, nem da data de intimação. Haverá um prazo de 30 dias para o crédito tributário tornar-se exigível. O contribuinte terá tempo para decidir o que fazer (contratação de advogado, utilização do Poder Judiciário). 6. Processo Administrativo no âmbito federal 6.1 Independência,…

tendo recebido as verbas rescisórias sobre seu salário. Como advogado de A, ingresse com o meio cabível, pleiteando os seus direitos. Temos: - Relação de emprego  Reclamação trabalhista (art. 840, p. 1º da CLT e art. 282 do CPC) - Técnico de raios-x = periculosidade (30% sobre o salário – art. 193, p.1º CLT) (Atividades insalubres e perigosas – art. 189 a 197 da CLT) - Jornada de trabalho – 8 horas por dia ou 44 horas por semana; 6 horas em turnos ininterruptos com revezamento…

Página 1 de 28 USUCAPIÃO NA PERSPECTIVA DO RÉU EM AÇÃO JUDICIAL ACTION Pâmela Rhavene Costa 1 RESUMO: Este artigo está dividido em duas partes, a primeira se refere ao direito do réu de se defender em uma ação judicial, isso ocorre quando o ocupante de um determinado imóvel ajuíza ação de usucapião, o titular do domínio (réu) pode se defender contra os argumentos do usucapiendo, a fim de continuar a possuir a coisa. A segunda parte consiste no direito do proprietário de tomar a coisa…

COMITÊ DE PRONUNCIAMENTOS CONTÁBEIS PRONUNCIAMENTO TÉCNICO CPC 26 (R1) Apresentação das Demonstrações Contábeis Correlação às Normas Internacionais de Contabilidade – IAS 1 Objetivo O objetivo é definir a base para a apresentação das demonstrações contábeis, assegurando a comparabilidade tanto com as demonstrações contábeis de períodos anteriores da mesma entidade quanto com de outras entidades, estabelecendo requisitos gerais à sua apresentação, diretrizes de estrutura…

CEP 04719-904, Inscrita no CNPJ sob o número 60.869.336/0001-17, nos autos da ação movida por SONIA MARIA FARACE BRAGA CHAVES, vem, com fulcro nos artigos 300 e seguintes do CPC, e artigos 30 e seguintes da lei n°9.099/95 oferecer a sua CONTESTAÇÃO aduzindo, para tanto, as questões de fato e de direito a seguir. RESUMO DA DEMANDA Trata-se de ação indenizatória na qual alega o autor que no dia 18 de agosto de 2010 por volta das 10:59 horas, trafegava na cidade de Belo…

de Janeiro. Termos em que, espera deferimento. Rio de janeiro, 16 de março de 2012. Recorridos: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX Recorrente: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX Colenda Câmera, Eminente Relator: RESUMO DA LIDE Trata-se de promessa particular de compra e venda do imóvel, objeto da lide, em que restou estabelecido que o financiamento direto com a incorporadora poderia ser realizado desde que fosse celebrada a escritura de compra e…

Brasil e do CPC Sonia Maria da Silva Gomes (UFBA) - songomes@ufba.br Tânia Cristina Azevedo (UEFS) - tanaze@terra.com.br João Victor Alves da Silva (UFBA) - victorfeira@hotmail.com Lorena de Andrade Pinho (FTC) - lorenapinho1@gmail.com Resumo: Esta pesquisa objetivou investigar a opinião dos docentes dos programas stricto-sensu em Contabilidade, no Brasil, que desenvolvem pesquisa na linha de contabilidade societária e das pessoas que compõem o Comitê de Pronunciamento Contábil (CPC)…

A Mitigação do processo civil no Direito de Família Denise Damo Comel Publicado em 06/2013. Elaborado em 10/2011. Leia mais: http://jus.com.br/artigos/24737/a-mmitigacao-do-processo-civil-no-direito-de-familia#ixzz3G3AbBoRz Resumo: Trata-se de reflexão a respeito das normas do processo civil quando aplicadas nos processos que tramitam nas varas de família, considerando a natureza, a relevância e a especialidade das questões tuteladas. Inicia com rápidas considerações conceituais sobre o

fundamentais, ou de princípios geralmente aceitos, mas sim, a de características qualitativas das demonstrações contábeis; define, também, os principais elementos contábeis, sendo eles: ativos, passivo, patrimônio líquido, receitas e despesas. O CPC (Comitê de Pronunciamentos Contábeis) inicial mostra como os elementos das demonstrações devem ser mensurados e apresentados no balanço patrimonial e na demonstração do resultado, assim como os conceitos de capital e manutenção do capital. Portanto

Kepler Weber S.A. (Companhia aberta) Notas explicativas às Informações Trimestrais Trimestre findo em 30 de Setembro de 2010 (Em milhares de Reais) 1 Contexto operacional A Kepler Weber S.A. (“Companhia”), sociedade anônima de capital aberto, possui sua sede localizada na cidade de Porto Alegre (RS). Seu objeto social é exercido diretamente no que se refere às atividades de comércio exterior (Trading Company) e indiretamente, através de suas controladas, no que se…