Resumo Do Cpc 18

Introdução, 1. Relativização dos bens impenhoráveis; 2. Da excessiva proteção ao devedor frente à impenhorabilidade de cadernetas de poupança (Art. 649, inc. X, CPC), 2.1 poupança alimentada por salário, 2.2 pluralidade de cadernetas de poupança; 3. A quebra da impenhorabilidade face a litigância de má-fé; Conclusão. RESUMO O presente artigo visa analisar as alterações efetivadas pela Lei 11.382/06 frente ao Art. 649 do Código de Processo Civil, destacando a…

interpor recurso de apelação, com fundamento no artigo 513 e seguintes do CPC, requerendo sua admissão no duplo efeito (devolutivo e suspensivo) e encaminhamento ao Egrégio Tribunal de Justiça. “Falar dos requisitos de admissibilidade art 513” Cabimento/adequação pois trata-se de sentença de acordo com o art. 513.... Mencionar a tempestividade: O recurso está sendo interposto no prazo de 15 dias nos termos do art. 508 do CPC. Recolhimento de preparo O apelante requer a juntada…

FUNCIONAIS DA RECLAMANTE. -Admissão em: 10/01/2014 -Demissão Com Justa Causa: 17/10/2014 Horários de trabalho da reclamante: Das 07:00h às 17:00h em jornada 5x1. Função e desvio: Auxiliar de Serviços Gerais Remuneração: Salário mínimo comercial RESUMO DO CONTRATO DE EMPREGO. A reclamante foi admitida pela reclamada para desempenhar as atividades de auxiliar de serviços gerais na sede da SEGUNDA reclamada (Mart Minas LTDA.) cumprindo a jornada acima indicada e gozando de 1h de…

Pronunciamentos Contábeis do CPC às Normas Internacionais de Contabilidade Jorge Andrade Costa Universidade de São Paulo Marina Mitiyo Yamamoto Universidade de São Paulo Carlos Renato Theóphilo Universidade Estadual de Montes Claros RESUMO A convergência para os padrões contábeis internacionais têm se tornado tema relevante, com agenda definida para sua adesão em muitos países ao redor do mundo. No Brasil, coube ao Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) a…

DIREITO PROCESSUAL O DUPLO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DOS RECURSOS E O PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL Antônio Souza Prudente RESUMO Critica a condenação de multa ao agravante quando manifestamente inadmissível o agravo, pois tal fato fere a garantia fundamental da pessoalidade da pena, assim como afronta as garantias fundamentais da inafastabilidade da jurisdição, do pleno acesso à Justiça e da ampla defesa, deduzindo ser melhor aplicar a multa ao responsável pela infração.…

23/09/13 DAS COISAS: RESUMO DIREITO DAS COISAS Com partilhar 0 mais Próximo blog» Criar um blog Login DAS COISAS Livro III Do Direito das Coisas - 1196 a 1510 terça-feira, 2 de fevereiro de 2010 RESUMO DIREITO DAS COISAS DIREITOS REAIS O contrato e a propriedade são a expressão direta da vontade de um sujeito de direito em condições de perfeita igualdade jurídica. contador visitas en mi web Sobre esta construção teórica alicerça-se a livre…

282 do CPC, encontrando-se posicionados no comportamento do Código relacionado ao rito comum ordinário, que é o mais completo dentre os previstos na Codificação, cujas normas se aplicam supletiva e subsidiariamente aos demais procedimentos, por força do comando contemplado no parágrafo único do artigo 272. Requisitos da petição inicial: a) A autoridade a que a petição é dirigida - art. 282, I do CPC: b) Nome e qualificação das partes - art. 282, II do CPC:

As demonstrações contábeis das pequenas e medias empresas RESUMO A pesquisa tem como finalidade apresentar um estudo sobre a contabilidade para pequenas e médias empresas, tendo como tema as demonstrações contábeis dentro das pequenas e médias empresas e o que mudou antes e depois do pronunciamento do CPC. O objetivo geral é analisar de uma forma bem geral os métodos utilizados no processo de contabilização do patrimônio das entidades. A metodologia utilizada para consecução…

CELERIDADE PROCESSUAL SOB A ÉGIDE DO ART. 285-A DO CPC[1] Juvêncio Costa Belfort[2] Magda Luiza G. Mereb[3] Sumário: Introdução; 2 Os precedentes constitucionais; 3 Condições para aplicação do artigo 285-A do CPC; 4 O artigo 285-A do CPC e suas implicações na presteza jurisdicional; 5 A querela dos princípios; 5.1 Argumentos contrários ao artigo 285-A; 5.2 Argumentos favoráveis ao art. 285-A; Conclusão; Referências. RESUMO O art. 285-A com o objetivo de…

A INTERDIÇÃO CIVIL NO BRASIL Rodrigo Poiato MACEDO 1 Shemara Iamada PORTO 2 Sérgio Tibiriçá AMARAL 3 Resumo: O presente trabalho tem por objetivo conceituar o instituto da interdição no Direito Civil brasileiro, bem como apontar as inovações trazidas pela Lei 10216/2001. Inicia-se com a conceituação e breve histórico da interdição, no qual aborda-se a evolução do mesmo em razão da preocupação humanitária que se desenvolveu a partir do século XX. Num segundo momento, estuda-se o…